01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Varejo Supermercados
|
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha RMS |
| Segmento: | Varejo |
| Módulo: | FISCAL |
| Função: | Geração do SPED Fiscal |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 18600891 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | MTRS-9546 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A partir de 05/2023, todos os contribuintes do RJ estão obrigados ao preenchimento do registro 1400 no último mês do ano (ou, em caso de baixa, no último mês de atividades), para informação da receita bruta anual do estabelecimento, por meio de lançamento com o código RJREC00001, nos termos da Resolução SEFAZ nº 517/2023
03. SOLUÇÃO
Alterar o programa de geração dos registros do Bloco 1000 do SPED Fiscal (PROC_FIS_SPED_MIL) para, a partir de Maio/2023, no último mês do ano, gerar o registro 1400 com a Receita Bruta Anual do estabelecimento, para o estado do RJ.
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