01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Backoffice
|
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Faturamento (SIGAFAT) |
| Função: | nfesefaz.prw tssnfesefaz.prw |
| Ticket: | 17708570 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERTSS1-22430 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Atualização de mensagem complementar referente ao ICMS retido por substituição tributária (CST 60 / ICMS- ST), devido a atualização/revogação de decreto anterior.
03. SOLUÇÃO
A mensagem complementar para o estado de MG, que possui ICMS Retido e o CST 60 mudou
de:
Imposto Recolhido por Substituicao - ICMS retido pelo cliente S.T. DECRETO 43708 19/12/2009. Valor da Base de ST: R$ XXX.00. Valor de ICMS ST: R$ XX.XX. Valor de ICMS: R$0.00.
para:
Imposto Recolhido por Substituicao - ICMS retido pelo cliente com base no § 13 do art. 31 do RICMS/2023. Valor da Base de ST: R$ XXX.00. Valor de ICMS ST: R$ XX.XX. Valor de ICMS: R$0.00.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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