Cancelar uma NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) significa revogar ou invalidar uma nota fiscal eletrônica que foi previamente emitida. Isso pode ser necessário em várias situações, tais como:
Erro na emissão: Caso tenha ocorrido um erro na emissão da nota fiscal, como informações incorretas sobre o destinatário, valores errados, ou qualquer outro equívoco, o emissor pode cancelar a nota fiscal e emitir uma nova corrigida.
Desistência da operação: Em situações em que a operação comercial planejada não foi concretizada (por exemplo, o cliente desistiu da compra), o emissor pode cancelar a nota fiscal que havia sido emitida.
Nota fiscal duplicada: Se uma nota fiscal eletrônica foi emitida duas vezes por engano, a segunda via pode ser cancelada.
Outros motivos legais: Em alguns casos, a legislação tributária pode prever motivos específicos para o cancelamento de uma NF-e, como em situações de fraudes, por exemplo.
Esse processo deve seguir regras específicas estabelecidas pelas autoridades fiscais de cada estado. Após o cancelamento ser autorizado, a nota fiscal eletrônica perde sua validade fiscal, e um novo documento pode ser emitido, se necessário.
Para realizar o envio de cancelamento da nota fiscal eletrônica é necessário adicionar o XML de cancelamento da NF-e que deseja cancelar no diretório de saída, com a seguinte nomenclatura:
xxx_zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz_yyyy
- xxx: Identificação do tipo do arquivo - 3 dígitos.
Valores válidos:
** 171: Arquivo de cancelamento da NF-e
- zzz: Chave de Acesso ou Data/Hora da operação (com milissegundos)
- yyyy: Número aleatório- 4 dígitos
Ex. Data/Hora: 171_2020122311295318_7443.xml
Ex. Chave de Acesso: 171_42210453113791000555552480000032061352515949_0103.xml
<evento xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe" versao="1.00"> **<infEvento Id="ID110111XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX01"> <cOrgao>Código do órgão de recepção do Evento.</cOrgao> <tpAmb>Identificação do Ambiente(1=Produção; 2=Homologação). </tpAmb<CNPJ>CNPJ do Emitente</CNPJ> <chNFe>Chave de acesso da NF-e</chNFe> <dhEvento>Data e hora do evento no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal Coordinated Time)</dhEvento> <tpEvento>Código do evento: 110111 - “Cancelamento”; 110112 - “Cancelamento por substituição”</tpEvento> <nSeqEvento>Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento. Informar o valor “1” para este evento.</nSeqEvento> <verEvento>Versão do evento</verEvento> <detEvento versao="1.00"> <descEvento>Descrição do evento sem pontuação: Cancelamento</descEvento> <nProt>Informar o número do Protocolo de Autorização da NF-e a ser cancelada.</nProt> <xJust>Informar a justificativa do cancelamento</xJust> </detEvento> </infEvento> </evento>
Campos | Detalhes | ||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
**Id | ID + tpEvento + chNFe + nSeqEvento
|
Após envio do arquivo para o Totvs Processos Fiscais, o retorno do XML com o cancelamento da NF-e é disponibilizado no diretório de entrada. A nomenclatura apresenta da mesma forma que foi enviada, acrescentando apenas a quarta "casa":
xxx_zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz_yyyy_wwww
- xxx: Identificação do tipo do arquivo - 3 dígitos.
Valores válidos:
** 171: Arquivo de cancelamento da NF-e
- zzz: Chave de Acesso ou Data/Hora da operação (com milissegundos)
- yyyy: Número aleatório ou o código da impressora cadastrado no Totvs Processos Fiscais (Caso utilize o SIL)- 7 dígitos
-wwww: Número aleatório que o TPF insere - 4 dígitos
Ex. DataHora: 170_2020122155530305_905_1258.xml
Ex. Chave de Acesso.: 170_35210282373077000265652480000032081352517279_0103_5484.xml
Exemplo Retorno de Cancelamento Rejeitado:
Exemplo Retorno de Cancelamento: