DT Instrução Normativa 91/2023 - CE

Importação CF-e/SAT

Alteração no programa de importação de CF-e/SAT (PROC_TES_CFE_60I) para quando for CST = 90 e CFOP = 5403 / 5405 e não existir destaque de ICMS nas NFC-e do estado do CE, calcular o valor do ICMS com base na tabela fiscal de Autonomia "O" e CFOP 5102.

O valor calculado será abatido do valor da Base de Cálculo para o cálculo de PIS e COFINS.

Estorno de Débito

Criação de rotina para geração de lançamentos de Estorno de Débito (PROC_FIS_LCTO_CE) no programa VGLMOCOD para NFe, NFCe e CFe com destaque de ICMS para fins de exclusão da Base de Cálculo do PIS / COFINS no estado do CE.

No programa de “Outros/Estorno Cred.Deb” (VGLMOCOD), clicar em “F8 - Painel Ctrl“

Selecionar a UF da Filial (CE) e preencher os parâmetros na aba de Estorno de Débitos

OBS: A sequência deve corresponder aos seis números do código de ajuste (tabela 5.1.1 do site da Fazenda)

Ainda no programa VGLMOCOD, clicar em “F5 - Geração“

Preencher os filtros de Filial, Mês/Ano, Período e selecionar “ICMS para Exclusão da BC” no campo Geração.

Se a opção “Apenas Relatório” estiver marcada, os lançamentos não serão gerados, apenas um relatório informativo

Estes lançamentos gerados serão informados no arquivo do SPED Fiscal, nos registros E110 e E111.

SPED Contribuições

Alteração dos programas de geração do SPED Contribuições (PROC_FIS_SPED_FFPIS e PROC_FIS_SPED_FPPIS) para que os valores de exclusão da Base de Cálculo do PIS/COFINS sejam gerados no campo 08 - VL_DESC do registro C170.

Exportação PDV

Alteração da rotina de exportação de carga para o PDV (PC_RMS_PDV_EXPORTACAO) para quando for CST 60, a rotina consultar novamente a tabela fiscal com automação 'O' e substituir o CST 60 por 90 caso encontre a alíquota interna.