01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Backoffice |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | Serviços |
| Módulo: | TSS Transmissão de Documentos Eletrônicos - Transmissão de Documentos Eletrônicos |
| Função: | NFe_V4.prw |
| País: | Brasil |
| Ticket: | Não Há |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERTSS1-21015 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Recentemente, visando atender ao novo regime de tributação monofásica, foi publicado no Portal Nacional da NF-e, Nota Técnica 2023.001 versão 1.10 determinando inclusão de novos campos, novas regras de validação e alterações de regras existentes nas emissões de NF-e versão 4.0.
03. SOLUÇÃO
Criação dos campos indicadores da Base de Cálculo do ICMS monofásico: qBCMono, qBCMonoReten, qBCMonoRet, qBCMonoDif
Estes campos visam permitir a indicação da Base de Cálculo do ICMS monofásico para cada uma das situações tributárias existentes.
Criação dos campos totalizadores das Bases de Cálculo do ICMS monofásico: qBCMono, qBCMonoReten, qBcMonoRet, no Grupo W. Total da NF-e.
Foram realizados os ajustes para a adequação do TSS referente a essa NT. Para mais detalhes, consulte links abaixo.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
CST - Novos Códigos de Situação Tributária
NF-e/NFC-e – Tributação Monofásica sobre Combustíveis
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não Há
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