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CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Exemplo de utilização
  3. Menu - Cadastro amarração Formulário LPCO x N.C.M 
    1. Outras Ações / Ações relacionadas
  4. Dicionário de Dados - Cadastro amarração Formulário LPCO x N.C.M
    1. Principais Campos e Parâmetros
  5. Tabelas utilizadas


01. VISÃO GERAL

O LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros) é um módulo do Portal Único, iniciativa do governo para modernização do comércio exterior no Brasil, e será utilizado no novo processo de importação em conjunto com a DUIMP (Declaração Única de Importação) e também no processo de exportação junto a DUE.

No novo processo, o LPCO será o módulo responsável por viabilizar o licenciamentos e permissões dos produtos de maneira prévia ou durante a operação de importação. Desta forma, a LPCO irá concentrar os dados específicos da operação e fará referência a registros do Catálogo de Produtos com as definições dos produtos.

São objetivos do Cadastro de vinculação do Formulário LPCO x N.C.M

  • Padronizar a informação prestada.
  • Organizar os formulários solicitados para cada órgão anuente.
  • Organizar as definições de quais formulários são necessários para solicitar a licença, a permissão, o certificado ou outro para produtos associados à determinadas N.C.M. 

É possível realizar integração automática entre os órgãos anuentes e os Formulário LPCO x N.C.M através dos módulos SIGAEIC ou SIGAEEC, acessando a rotina de Portal Único → Órgão Anuente → Outras Ações → Integração de Formulários.

Quando selecionada a opção de "Anuente selecionado" ou "todos", o sistema realizará a integração com o Portal Único, lembre-se de verificar se os parâmetros MV_EIC0072, MV_EIC0073 e MV_EIC0074 estão corretamente configurados. Caso tenha algum cadastro no sistema que durante a integração, a amarração entre o formulário e o órgão anuente não for encontrada, o registro será bloqueado.

Assim o campo de bloqueio do formulário do órgão anuente ou o campo de bloqueio do formulários LPCO x N.C.M. serão de controle pela integração com o portal único, não sendo possível sua edição, visto que será automático seu controle.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO


    Permite a inclusão de vinculação entre Formulário LPCO x N.C.M

    Restrições:

               - Em cada linha de detalhe, deve ter definido a obrigatoriedade da informação (Campo "Obrigatório?").

    1. Preencha os campos desejados e confirme a alteração.
    2. Acessar o Menu Atualizações\Portal Unico\Form.LPCO x N.C.M
    3. Clicar no botão "+Incluir"
    4. No campo "Formul.LPCO" (Dados do formulário), pressionar F3 e via consulta, selecionar um código válido ( que exista nos detalhes do cadastro de órgão anuentes para o órgão informado )
    5. No campo "N.C.M" (Dados do formulário) , pressionar F3 e via consulta, selecionar um código válido ( que exista no cadastro de N.C.M ) e não possua vinculação com o formulário informado.
    6. No campo "Obrigatório" (Dados do formulário), defina um valor entre  "1-Sim" e "2-Não"
    7. Para adicionar itens vinculados ao formulário e N.C.M, posicione na linha em branco dos detalhes e informe os dados.
    8. Para excluir itens, apenas posicione sobre o item desejado e pressione a tecla DELETE do teclado.
    9. No campo "Cód.Produto" (Detalhes do formulário) informar um código válido ( que exista no cadastro de produtos ) e que possua N.C.M igual a da N.C.M vinculada ao formulário atual.
    10. No campo "Obrigatório" (Detalhes do formulário), defina um valor entre  "1-Sim" e "2-Não". Obs: o valor default deste campo é carregado conforme o valor defeinido nos dados do formulário (capa).
    11. Para gravar os dados informados, clicar no botão "Confirmar"
    12. Clicar no botão "X" no canto superior direito para encerrar a subrotina
    13. Clicar no botão "X" no canto superior direito para encerrar a rotina
       

    As informações devem ser ajustadas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Permite alterar uma vinculação entre Formulário LPCO x N.C.M

    Restrições:

               - Será possível alterar a N.C.M apenas quando não houver nenhum produto associado a esta N.C.M nos detalhes do formulário.

               - Em cada linha de detalhe, deve ter definido a obrigatoriedade da informação (Campo "Obrigatório?").

    1. Acessar o Menu Atualizações\Portal Único\Form.LPCO x N.C.M
    2. Posicione em um registro existente Clicar no botão "Alterar"
    3. O campo "Obrigatório" (Dados do formulário) permite edição, portanto defina um valor entre  "1-Sim" e "2-Não"
    4. Para adicionar itens vinculados ao formulário e N.C.M, posicione na linha em branco dos detalhes e informe os dados.
    5. Para excluir itens, apenas posicione sobre o item desejado e pressione a tecla DELETE do teclado.
    6. Para gravar os dados informados, clicar no botão "Confirmar"
    7. Clicar no botão "X" no canto superior direito para encerrar a subrotina
    8. Clicar no botão "X" no canto superior direito para encerrar a rotina
       

    As informações devem ser ajustadas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Permite a exclusão da vinculação entre Formulário LPCO x N.C.M

    Restrições:

               - Não será possível excluir o registro quando este for proveniente de integração.

               - Em cada linha de detalhe, deve ter definido a obrigatoriedade da informação (Campo "Obrigatório?").

    1. Acessar o Menu Atualizações\Portal Único\Form.LPCO x N.C.M
    2. Posicione em um registro existente Clicar no botão "Excluir"
    3. Confirmar a exclusão.
    4. Fechar a mensagem de sucesso na exclusão e sair da rotina.

    Permite a visualização do Registro de vinculação entre Formulário LPCO x N.C.M.

    Permite a pesquisa do registro de vinculação entre Formulário LPCO x N.C.M com a utilização de filtros que as ordenam de acordo com a característica desejada.

    03. Menu - Cadastro amarração Formulário LPCO x N.C.M

    Outras Ações / Ações relacionadas

    AçãoDescrição
    PesquisarPermite pesquisar por registros de  associação de formulários LPCO dos órgão anuentes ás específicas N.C.M's.
    VisualizarPermite visualizar um associação de um formulário LPCO de determinado órgão anuente á uma N.C.M bem como os produtos com a mesma N.C.M vinculados ao formulário 
    IncluirPermite incluir a associação de um formulário LPCO de determinado órgão anuente á uma N.C.M e associar produtos com a mesma N.C.M vinculada ao formulário.
    AlterarPermite alterar informações de uma associação de um formulário LPCO de determinado órgão anuente á uma N.C.M com possibilidades de adicionar ou excluir produtos com a mesma N.C.M vinculada ao formulário.
    ExcluirPermite excluir a associação de um formulário LPCO de determinado órgão anuente á uma N.C.M, excluindo também a associação de produtos com a mesma N.C.M vinculada ao formulário.

    04. Dicionário de Dados - Cadastro amarração Formulário LPCO x N.C.M

    Principais Campos

    Capa - Formulário LPCO x N.C.M (Tabela EKM)

    CampoDescrição
    Org.AnuenteÓrgão anuente responsável pela liberação da mercadoria descrita pela N.C.M
    Formul.LPCOFormulário LPCO exigido para a N.C.M
    N.C.MCódigo N.C.M (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria
    ModalidadeModalidade do Formulário no cadastro
    Obrigatório?Definir se será obrigatório emitir um LPCO com base neste formulário para a NCM especificada quando a mesma for utilizada na importação / exportação
    Def.Formul.Definição do formulário em java script object notation (json)
    Data Integ.Data da integração do formulário com o portal único
    Hora Integ.Hora da integração do formulário com o portal único


            Detalhes - Detalhes Formul. LPCO x N.C.M (Tabela EKN)

    CampoDescrição
    Cód.ProdutoCódigo do Produto
    Desc.ProdutoDescrição resumida do Produto
    Obrigatório ?Define se será obrigatório emitir um LPCO desse formulário para a NCM x Produto especificados quando os mesmos forem utilizados na importação / exportação


    05. TABELAS UTILIZADAS

    • EKM - Formulário LPCO x N.C.M

    • EKN - Detalhes Formul. LPCO x N.C.M