Índice
Objetivo
Disponibilizar as alterações disponibilizadas pelo Governo, conforme o Layout versão S1.1 do eSocial em relação ao evento:
- S-2501 - Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista
Todos os eventos especificados estão relacionados ao grupo de eventos não periódicos.
A rotina tem como objetivo informar os valores do imposto sobre a renda da pessoa física e das contribuições sociais previdenciárias, inclusive as destinadas a Terceiros, incidentes sobre as base de cálculo constantes das decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas nos processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e nos acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia - CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter, que foram informados no evento S-2500.
RPPS: Regime Próprio de Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência Social
Quem está obrigado: Todo declarante que, em função do decidido nos processos trabalhistas ou nas demandas submetidas à CCP ou aos Ninter, for obrigado a recolher as contribuições sociais previdenciárias e as destinadas a Terceiros e/ou o imposto sobre a renda retido da pessoa física.
Prazo de envio: Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao do pagamento referido na decisão/acordo proferida no processo trabalhista ou no acordo celebrado perante a CCP ou Ninter.
Pré-requisitos: envio do evento S-2500.
Mapa Mental
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
Ao acessar a rotina, o sistema exibe uma nova janela do cadastro. A opção Incluir serve somente para o evento S-2501.
Preencha as informações de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.
- Ao acessar a rotina inicialmente é solicitado informar a filial a qual pertence.
- Selecione a filial e para prosseguir clique em Confirmar ou para retornar, clique em Sair.
Nota:
A inclusão/Alteração/Exclusão deste evento, pode ser efetuada via integração de arquivos magnéticos (.xml), WS, Schedule, e via rotina Migrador.
Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.
Para efetuar ajustes, posicione sobre o registro que deseja modificar, e clique no botão Alterar. No Botão aparecerá as opções abaixo:
- Visualize a tela do sistema solicitando definição quanto à alteração, sendo:
-
- Altera/Retificar (retifica Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista, corrigindo dados referentes ao evento S-2501. Utilize esta opção apenas para corrigir as informações enviadas com inconsistência).
2. Identifique a necessidade de alteração e clique na opção que atenda à necessidade de ajustes.
As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.
Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.
Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar.
Para o evento S-2501 foi criado um browser customizado onde algumas das opções necessárias para o desempenho das atividades foram alocadas em uma barra lateral do lado direito do browser. São Elas:
- Filtro de Proceso/Periodo (utilizado para realizar filtro no browser pelo número de processo ou pelo período)
- XML ERP x TAF (utilizado para comparar o XML que foi integrado com o XML que será gerado pelo TAF)
- Excluir Registro (utilizado para excluir o registro do evento selecionado)
- Desfazer Exclusão (utilizado para desfazer a exclusão do registro do evento selecionado)
- Visualizar Reg. Excl. (utilizado para visualizar o registro excluído)
- Gerar Xml e-Social (utilizado para gerar o XML do registro referente ao evento selecionado)
- Ajuste de Recibo (utilizado para ajustar o recibo para o evento selecionado)
- Exibir Hist. Alt. (exibe o histórico de alterações para o registro posicionado, esta opção mostrará um browser onde poderá ser adicionado eventos extemporâneos)
- Gerar Xml em Lote (utilizado para gera XML de todos os registros filtrados no browser principal)
Principais Campos
Campos | Descrição |
---|---|
Cod. Proc | Preencher com o ID do numero de processo cadastrado no evento S-2500. Nota: Não é possível existir dois eventos originais do mesmo número de processo com mesmo período. |
Nr. Proc | Campo com a descrição com o número de processo referente ao evento S-2500. |
Per. Apur | Preencher com o período de referencia do S-2501. |
CPF do Beneficiário | Campo para inserção de CPF' s relacionados ao número de processo. |
Tabelas Relacionadas
- V7C- Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista
- V7D- Grupo de identificação do trabalhador.
- V7E- Identificação do período e da base de cálculo dos tributos.
- V7F- Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, por Código de Receita - CR.
- V7G- Informações de Imposto de Renda Retido na Fonte, por Código de Receita - CR.