Questão:

Caso este bem seja transferido outra filial (2), no exercício seguinte ou em outro mês do ano anterior, o sistema só deve transferir o saldo da conta de ativo. As contas de resultado devem permanecer na filial de origem (1), pois até data da transferência se encontrava alocada na mesma e a filial de destino(2) não pode receber este valor referente a despesa de depreciação pois até a data da transferência este bem não existia na filial destino?

Resposta:

A contabilidade de uma matriz e suas unidades operacionais poderá ser centralizada ou descentralizada, a critério da entidade, devendo ter registros contábeis que permitam a identificação de todas as transações de cada uma das suas unidades. Seguindo a Resolução CFC n° 1.330, de 18 de março de 2011, itens 20 a 25:

NBC T 2.5 – Das contas de compensação

2.5.1 – As contas de compensação constituem sistema próprio.

2.5.2 – Nas contas de compensação registrar-se-ão os atos relevantes cujos efeitos
possam se traduzir em modificações no patrimônio da entidade.

2.5.3 – A escrituração das contas de compensação será obrigatória nos casos que se
obrigue especificamente.

NBC T 2.6 – Da Escrituração Contábil das Filiais

01. A Entidade que tiver unidade operacional ou de negócios, quer como filial,
agência, sucursal ou assemelhada, e que optar por sistema de escrituração
descentralizado, deverá ter registros contábeis que permitam a identificação das
transações de cada uma dessas unidades, observado o que prevê a NBC T 2 – Da
Escrituração Contábil.

02. A escrituração de todas as unidades deverá integrar um único sistema contábil,
com a observância dos Princípios Fundamentais da Contabilidade aprovados pelo
Conselho Federal de Contabilidade.

03. O grau de detalhamento dos registros contábeis ficará a critério da Entidade.

04. As contas recíprocas relativas às transações entre matriz e unidades, bem como
entre estas, serão eliminadas quando da elaboração das demonstrações contábeis.

05. As despesas e receitas que não possam ser atribuídas às unidades serão registradas
na matriz.

06. O rateio de despesas e receitas, da matriz para as unidades, ficará a critério da
administração da Entidade.

Os lançamentos contábeis podem ser efetuados de forma descentralizada, ou seja, as origens dos lançamentos, bem como a documentação comprobatória, podem ser geradas pelas filais localizadas em outras Cidades ou Estados, porém a empresa poderá ter livros únicos de escrituração, como o livro diário e o livro razão.

Contabilidade centralizada

Na contabilidade centralizada o levantamento das demonstrações contábeis e a apuração do resultado são efetuados somente pela matriz. Mesmo fazendo a contabilidade centralizada, a entidade poderá segregar no plano de contas da matriz as contas dos seus diversos estabelecimentos, pois desta forma é possível apurar os resultados contábeis de cada unidade separadamente.

Contabilidade descentralizada

A contabilidade descentralizada ocorre quando as filiais possuem seus próprios livros de escrituração comercial e cada uma faz a apuração do seu resultado separadamente da matriz.

Nessa forma de escrituração, deverá ocorrer no final de cada mês a incorporação dos resultados das filiais na matriz, pois nesta será efetuada a consolidação dos resultados levantados em cada unidade da matriz. (Decreto n° 3.000, de 26 de março de 1999, artigo 252).

Na contabilidade descentralizada, deverá ser observado para as unidades da matriz o mesmo nível de detalhamento dos registros contábeis da matriz.

OPERAÇÕES ENTRE MATRIZ E FILIAIS

Definição

Matriz é o estabelecimento principal, ou seja, a sede de uma empresa. Por estabelecimento se entendem as instalações físicas nas quais as atividades operacionais são executadas em caráter permanente.

Filial é um estabelecimento subordinado à matriz, constituindo-se extensão de sua personalidade jurídica, devendo até mesmo adotar a mesma denominação. Isto é, a filial não tem personalidade jurídica própria (exceto para fins específicos, como, por exemplo, tributários e fiscais), sendo em geral mero prolongamento do estabelecimento principal.  A criação e extinção de filiais são realizadas mediante alteração contratual ou estatutária, com registro no órgão competente.

Transferência entre Matriz e Filiais

Contabilmente as transferências entre matriz e filiais devem ser efetuadas utilizando-se contas transitórias no balanço da matriz e da filial no ativo circulante em disponibilidades. Ao final do período, estas contas devem ser eliminadas na elaboração das demonstrações contábeis.

Transferências do ativo imobilizado

Na transferência de um bem do ativo imobilizado da matriz para a filial não há transferência de propriedade do bem, tendo como natureza apenas a mudança de endereço do bem. Portanto, assim como a transferência de estoque, a transferência de imobilizado também deverá ser efetuada através da utilização das contas transitórias entre matriz e filiais.

O valor de transferência do ativo imobilizado será sempre igual ao valor contábil registrado na contabilidade.

Exemplo de Contabilização a ser realizada:

Pela transferência do ativo imobilizado da matriz para a filial:

D- Transferências entre estabelecimentos - Disponibilidades (Ativo Circulante)

C- Maquinas - Imobilizado (Ativo Não Circulante)

D- ( - ) Depreciação Acumulada - Imobilizado ( Conta Redutora do Ativo não Circulante)

C- Transferências entre estabelecimentos - Disponibilidades (Ativo Circulante)

Pelo recebimento do ativo imobilizado na Filial:

D- Maquinas - Matriz (Ativo Não Circulante)

C- Transferências entre estabelecimentos - Disponibilidades (Ativo Circulante)

D- Transferências entre estabelecimentos - Disponibilidades (Ativo Circulante)

C- ( - ) Depreciação Acumulada - Imobilizado ( Conta Redutora do Ativo não Circulante)

Os gastos com a locomoção e a instalação desse ativo, deverão ser reconhecidos como despesa, pois não fazem parte do custo inicial de aquisição do imobilizado. (Resolução CFC n° 1.177, de 24 de julho de 2009, itens 16 e 17).

A Consultoria entende que somente contas patrimoniais devem ser transferidas. Pois as contas de resultado é destinada a evidenciar a composição do resultado formado num determinado período de operações da entidade, respeitando o regime de competência, ou seja, devem ser reconhecidos na data em que foram efetuadas.

Chamado/Ticket:

PSCONSEG-7217.

Resolução CFC n° 1.330, de 18 de março de 2011

Resolução CFC n° 1.177, de 24 de julho de 2009

Resolução CFC n° 686, de 27 de agosto de 1991

Resolução CFC n° 684, de 27 de agosto de 1991