PARÂMETROS - ISS - Como configurar os parâmetros para Operações Fiscais

CONTEÚDO

ATENÇÃO !!

Prezado cliente,

Comunicamos que esta rotina será descontinuada a partir de 31/10/2024, dessa forma não será realizada manutenção ou evolução neste programa.

Para realizar a conferência de dados e valores, estão disponíveis novos relatórios no menu Livros Fiscais/Consultas/Smartview.

Acesse a documentação e conheça todos os relatórios disponíveis:

https://tdn.totvs.com/display/PROT/Smartview+-+Fiscal+-+P12+-+Consultas

Dúvidas sobre como utilizar o Smartivew? Acesse: https://tdn.totvs.com/display/public/framework/Smart+View

ISS - Imposto Sobre Serviços

01. VISÃO GERAL

Nesta página está contido todos os parâmetros referente ao ISS - Imposto Sob Serviço

02. PARÂMETROS

MV_ISSZERO

Tratamento para que não seja preenchido campo CD2_VLTRIB quando natureza da operação for Isenta, imune, exigibilidade suspensa ou para operações de simples sem ISS retido.

Nome	MV_ISSZERO
Tipo	Logico
Descrição	Indica se irá levar valor zero Para NFSe quando Natureza da Operação imune, isento ou por Exigibilidade suspensa
Valor Padrão	.F.

Configuração de cadastro de TES necessário:

Calcula ISS = SIM
MV_ISSZERO = .T.
Natureza operação (F4_ISSST) = Isenta, imune, ou Exigibilidade Suspensa ou
Para operações de simples nacional o parâmetro MV_OPTSIMP deve estar com conteúdo 1 = SIM e não possuir ISS retido, campo (F3_RECISS = 2).

MV_PRETISS

De acordo com o Embasamento de Porto Alegre/RS, o ISS - Substituição Tributária sempre será devido, mas a responsabilidade é definida pelo valor do imposto. Caso o valor do imposto seja inferior ao MV_VRETISS (equivalente a 200 (duzentas) UFMs) o responsável é o Prestador do Serviço, e o valor sendo superior o Tomador do Serviço é o responsável.

Nome	MV_PRETISS
Tipo	Logico
Descrição	Indica se recolhimento do ISS pelo prestador é inferior ao limite (MV_MRETISS) para município de Porto Alegre / RS.
Valor Padrão	.F.

Parâmetros do Relatório MATR912

MV_EMIENT

Para gerar o relatório MATR912 por ordem de emissão das notas fiscais

Nome	MV_EMIENT
Tipo	Logico
Descrição	Indica se o filtro do relatório será por data de entrada ou de emissão .T. = ENTRADA
Valor Padrão	Vazio

MV_VSEMENT