01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Backoffice |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | Serviços |
| Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS) |
| Função: | SPEDFISCAL.PRW |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 13376454 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-29400 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Conforme Guia Prático da EFD ICMS/IPI, para documentos modelo 63 (Bilhete de Passagem Eletrônico) o registro D101 é obrigatório em operações interestaduais, inclusive nas situações em que não é calculado DIFAL (situações em que a alíquota do ICMS da operação interestadual é igual a alíquota interna). Para estes casos, o registro D101 precisa ser gerado zerado para que não apresente erros na validação do arquivo, de acordo com orientações constantes no Guia Prático conforme trecho a seguir.
03. SOLUÇÃO
Implementada tratativa para Modelo 63 (Bilhete de passagem rodoviário) para que seja gerado o registro D101 mesmo quando não houver valor de DIFAL para os casos que envolvam a regra abaixo, conforme Guia Prático.
"Nas operações em que os dois primeiros dígitos do código informado nos campos COD_MUN_ORIG e COD_MUN_DEST do Registro D100 forem distintos (transporte interestadual) e diferente de 9999999 (transporte internacional) e campo COD_MOD = 63, deve ser obrigatória a apresentação do registro D101."
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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