Inclusão de campos e registros para a escrituração de ajustes na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS no Bloco M (Apuração do PIS/PASEP e da COFINS no período), com início de vigência a partir de 01/01/2019. (Recurso disponibilizado por meio do requisito 188436 da antiga RA).
1. Criação de novos campos nos registros M210 (Apuração do PIS/Pasep no período) e M610 (Apuração da Cofins no período), para escrituração de ajustes na base de cálculo mensal consolidada, de valores que não estejam individualizados nos documentos fiscais da escrituração, escriturados nos Blocos A, C, D, F e I;
2. Criação dos registros M215 (Detalhamento dos ajustes da base de cálculo do PIS/Pasep) e M615 (Detalhamento dos ajustes da base de cálculo da Cofins), para a demonstração analítica dos valores totais de ajustes na base de cálculo mensal, informados nos novos campos dos registros pai M210 e M610.
No menu do módulo Fiscal > Configuração > EFD – Contribuições > Blocos e Registros, os registros M215 e M615 deverão ser ativados.
No menu do módulo Fiscal > Processos > Apuração PIS/COFINS > Ajustes da Base de Cálculo de PIS/COFINS – Registros M215/M615, foi disponibilizada a aplicação para lançamento dos valores de ajustes na base de cálculo mensal consolidada.
Imagem 01: Lançamento dos Ajustes da Base de Cálculo de PIS/COFINS
Na apuração de PIS/COFINS será possível realizar a consulta dos lançamentos de ajustes da base de cálculo lançados no período, ao dar duplo clique sobre a linha para o CST em que houve o lançamento.
Imagem 02: Consulta na apuração dos Ajustes da Base de Cálculo de PIS/COFINS
No menu do módulo Fiscal > Processos > Apuração PIS/COFINS > Geração EFD - Contribuições, os registros M215 e M615 serão gerados nos arquivos, bem como os novos campos 05-
VL_AJUS_ACRES_BC_PIS, 06-VL_AJUS_REDUC_BC_PIS e 07- VL_BC_CONT_AJUS dos registros M210 e M610 a partir do momento em que os registros M215 e M615 forem ativados no cadastro de Blocos e Registros.
Exemplo de geralçao dos registros no arquivo:
|M200|16,5|0|0|16,5|10|16|0|0|0|0|0|0|
|M210|01|1100|1100|0|100|1000|1,65|||16,5|0|0|||16,5|
|M215|0|100|01|123|teste|01012019|11201001|39010418000115|Ajuste de Redução|
|M600|76|50|0|26|10|16|0|0|0|0|0|0|
|M610|01|1100|1100|0|100|1000|7,6|||76|0|0|||76|
|M615|0|100|01|123|teste|01012019|11201001|39010418000115|Ajuste de Redução|
No menu do módulo Fiscal > Processos > Apuração PIS/COFINS > Conferência da Apuração PIS/COFINS ou Relatórios > Conferência > Apuração de PIS/COFINS, foi disponibilizado na geração do relatório os lançamentos de ajuste na base de cálculo do PIS/COFINS, referente aos registros M215/M615.
Os lançamentos serão apresentados como ‘Outros’, com indicadores do ajuste: ‘0’- Ajuste de redução e ‘1’ - Ajuste de acréscimo, e valores nas colunas ‘Valor Base PIS’ e ‘Valor
Base COFINS’, nos tipos de relatório ‘Analítico’, ‘Sintético por Documento’, ‘Sintético por Produto’ e ‘Resumo’.
Imagem 03: Exemplo de geração no relatório de conferência - Tipo: Analítico
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Não há.
Não há.