DT PE Em venda para o estado do Ceará com ICMS-ST o sistema registra e gera guia de imposto quando o valor é abaixo de R$ 1,00.

01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Backoffice
Linha de Produto:	Linha Protheus
Segmento:	Backoffice
Módulo:	TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS)
Função:	MATA461.prw
País:	Brasil
Ticket:	13428696
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERFISE-3647

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para venda para o estado do Ceará com ICMS-ST o sistema registra e gera guia de imposto quando o valor é abaixo de R$ 1,00, mesmo utilizando o ponto de entrada MAZVSTDF.

Segundo o disposto no Artigo 3o da Lei 13.814/2006, diz: fica dispensado o crédito tributário inferior a R$ 1,00.

03. SOLUÇÃO

Foi aplicada a solução para que utilizando o ponto de entrada MAZVSTDF para venda para o estado do Ceará com ICMS-ST o sistema não registre e gera guia de imposto quando o valor é abaixo de R$ 1,00.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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