01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Backoffice |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | Gestão de Contratos Públicos |
| Função: | CNTA017 - Regras de Licitação GCPA200 - Edital |
| Ticket: | Não há. |
| Issue: | DMANMAT02-36124 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O sistema não disponibilizava a lei 14.133/21(Lei de Licitações).
03. SOLUÇÃO
Para iniciar a utilização da lei, é necessário acessar a rotina de Regras para Licitação(GCPA017), clicar em Outras Ações > Carregar Regras
Após o processamento, a regra 006 - Lei de Licitações 14.133/21 fica disponível para utilização, conforme abaixo:
De acordo com o artigo 28 da lei 14.133/21, as seguintes modalidades foram disponibilizadas:
- Pregão
- Concorrência
- Concurso
- Leilão
- Diálogo Competitivo
Além das modalidades acima, seguindo o artigo 72 da lei 14.133/21, as seguintes modalidades foram disponibilizadas:
- Inexigibilidade
- Dispensa de Licitação
A modalidade Credenciamento, em razão da sua distinção das demais, será disponibilizada futuramente em uma nova versão.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
- Não há.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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