DSUPVEN-4318 DT FCP na Base de PIS/COFINS

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”. É sabido que existe larga discussão doutrinária e jurisprudencial a respeito da natureza jurídica do Fundo de Combate à Pobreza, alguns defendendo ser apenas uma parcela do ICMS, outros defendendo ser um tributo diverso, desta forma alguns clientes optaram por fazer a exclusão apenas do ICMS Operação Própria, deixando de fora o ICMS-ST e a parcela do FCP. Sendo assim, faz-se necessário uma atualização do sistema, de forma que seja possível excluir da base do PIS e COFINS apenas o ICMS.

03. SOLUÇÃO

Adequado para que o faturamento do pedido de venda e/ou de carga, passe a considerar a nova opção do parâmetro Subtrair ICMS da Base de PIS/COFINS localizada no Código Geral de Operação (MAX0023).  Implementado através da issue: DSUPESTRUT-4776.

Comportamento esperado para o Faturamento quando a opção abaixo estiver selecionada:

Não - Não subtrair o ICMS e nem o FCP ICMS da Base de Pis/Cofins.

Sim, ICMS + FCP - Subtrair os valores de ICMS e FCP da Base de calculo do PIS/COFINS.

Sim, somente ICMS - Subtrair apenas o valor do ICMS da Base de PIS/COFINS *(nova possibilidade implementada).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 22.01, atualizar o sistema para o service pack 22.01.016 ou release superior.

Se estiver na versão 21.02, atualizar o sistema para o service pack 21.02.053 ou release superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        DSUPESTRUT-4776 DT Alterar parâmetro de abatimento de ICMS na Base de PIS e COFINS