13679398 DSERTAF2-14765 DT LEGISLAÇÃO-EFD-REINF-NOTA TÉCNICA 01/2022 - AJUSTES NOS LEIAUTES DA VERSÃO 1.5.1

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Nota Técnica 01/2022 – Ajustes nos leiautes da versão 1.5.1 Publicado em 18/02/2022  (entrada 04/2022).

1) No quadro “Resumo dos registros” do evento “R-1000 – Informações do contribuinte”, na coluna “Condição” dos campos “infoEFR”,
onde se lê: “O (Se {natJurid} = [102-3,103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6, 124-4]); N (Nos demais casos).”, 
leia-se:  “O (Se a natureza jurídica for de Administração Pública (grupo 1); N (Nos demais casos).”

2) No quadro “Detalhamento dos registros e campos” do evento “R-1000 – Informações do contribuinte”, na coluna “Descrição” dos campos “infoEFR” 
onde se lê “Informações de órgãos públicos estaduais e municipais relativas a Ente Federativo Responsável - EFR.”, 
leia-se “Informações da Administração Pública relativas a Ente Federativo Responsável – EFR.”

3) No quadro “Detalhamento dos registros e campos” de todos os eventos, na coluna “Descrição” dos campos “nrInsc”, cujo registro pai seja “ideContri”,
onde se lê: 
“Se for um CNPJ deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de 
administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições).”, 

leia-se: 
“Se for um CNPJ deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de Administração Pública 
Direta Federal, ou seja, 101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1, situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições).”

4) No quadro abaixo, está representada a alteração para os eventos R-1000, R-1070, R-2010, R-2055, R-2098, R-2099, R-5001, R-5011 e R-9000.

informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}.
Validação:
Se [tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido.
Se for um CNPJ deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de Administração Pública
Direta Federal, ou seja, [101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1], situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições),
situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições).

5) No quadro abaixo, está representada a alteração para os eventos R-2020, R-2030, R-2040, R-2050, R-2060 e R-3010.

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}.
Validação:
Deve ser um número de CNPJ válido. 
Deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de Administração Pública 
Direta Federal, ou seja, [101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1], situação em que o campo deve ser informado como CNPJ completo ( 14 posições ).

03. SOLUÇÃO

1) Caso seja informado os campos no TAF infoEFR = Sim (C1E_EFR) e CNPJ infoEFR preenchido (C1E_CPNJER) e a natureza da empresa no cadastro da receita for diferente do conjunto:
[102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6, 124-4], ocorrerá o seguinte erro: "MS1185 - O grupo infoEFR é obrigatório se a Natureza Jurídica = [102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6, 124-4].  Não deverá ser informado nos demais casos."
Parecer técnico: Validação da receita e contorno através de preenchimento de campos através do usuário.

2) Não impacta o funcionamento do sistema, não haverá necessidade de atualizar com o UpdDistr.

3) Implementação no sistema, para que gere 14 posições na tag “nrInsc”, cujo registro pai seja “ideContri”, quando C1E_NATJUR = 1015, 1040, 107-4, 1163 ou 134-1.

4) Implementação no sistema, para que gere 14 posições, quando C1E_NATJUR = 1015, 1040, 107-4, 1163 ou 134-1, para os eventos R-1000, R-1070, R-2010, R-2055, R-2098, R-2099 e R-9000.  Os totalizadores R-5001, R-5011 também estão preparados para receber tamanho 14.

5) Implementação no sistema, para que gere 14 posições, quando C1E_NATJUR = 1015, 1040, 107-4, 1163 ou 134-1, para os eventos R-2020, R-2030, R-2040, R-2050, R-2060 e R-3010.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

A adequação dessa nota técnica (NT) é para a entrada do 4º grupo de contribuintes que ocorrerá em "abril de 2022".
As alterações citadas nessa NT farão parte da próxima versão dos leiautes da EFD-Reinf, quando publicada.
Ao atingir o cronograma esperado, para as soluções 3, 4 e 5 surtirem efeito, será necessário aplicar a patch antes da geração e transmissão do xml dentro do SIGATAF.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Nota Técnica 01/2022 – Ajustes nos leiautes da versão 1.5.1 http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/5986