Linha Datasul

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Datasul

Segmento:

Backoffice

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Obrigações Fiscais (MOF)

Função:OF0745 - Arquivo Magnético DCTF/IPI – Normativa 86/99 e IN 320/03
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DMANFISDTS-15405


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No OF0745,  não deve gerar o BR no campo Registro de Exportação (RE) ou da Declaração de Exportação (DE) para arquivo Registro de Exportação .

Conforme artigo:
Art. 1º Para fins de informação em Pedido de Ressarcimento de IPI, na Ficha Crédito, do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), com dados da DU-E (Declaração Única de Exportação), o responsável pelo preenchimento deve informar os números que identificam a DU-E, dispensando as letras “BR”, no campo destinado aos dados do Registro de Exportação (RE) ou da Declaração de Exportação (DE).
Disponível em: http://fiscalsispro.com.br/como-informar-du-e-no-per-dcomp/

03. SOLUÇÃO

Alterado o OF0745, para retirar o BR do código que consta no OF0305 aba Comex campo Registro Exportação e Declaração Expo. Desta forma irá gerar arquivo DCP221A1.TXT, com o campo 07 - Num RE preenchido apenas com os números do código informado. O arquivo DCP221A2.TXT, terá os campos 02- Num RE e 06 - Num Despacho Exportações diretas preenchidos apenas com os números do código informado.