13191669 - DDFISCAL-17523 - DT Rotina 1097 Implementação da semestralidade na fruição do crédito presumido na sistemática atacadista PE (Dec. 38.455/12)

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Requisitos:
Adequar a Rotina 1097-Geração SPED Fiscal em atendimento ao DECRETO Nº 52.039, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 e a PORTARIA SF Nº 181, DE 23.12.2021 exclusivo para filial do Pernambuco.

Nota: o DECRETO Nº 52.039, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 altera regras na escrituração da Sistemática Atacadista apurado no Relório 08 da Rotina 1031 aba Pernambuco.

1 - Deverá criar na aba Opções > Informações adicionais II, a opção 48 - Gerar C177 (Sistemática Atacadista PE)
      - Quando marcado, deverá gerar o Registro C177, para as notas fiscais de ENTRADAS dos produtos da Sistemática, conforme os itens abaixo:

1.1 Um produto é da Sistemática Atacadista SE o código de passe fiscal é maior do que zero (PCPRODUT.CODPASSEFISCAL>0).

• Deverá gerar fixo no campo 02 do C177 o código PE058002 SE PCPRODUT.CODPASSEFISCAL>0 e PCFORNEC.CONCEDCREDPRES = S.

1.2 Um produto que não é da sistemática atacadista (PCPRODUT.CODPASSEFISCAL = 0 ou nulo), deve ter um C177 com o código PE000100.

• Deverá gerar fixo no campo 02 do C177 o código PE000100 SE PCPRODUT.CODPASSEFISCAL = 0 ou nulo e PCFORNEC.CONCEDCREDPRES = S

2 - Deverá gerar o Registro C177 para as notas fiscais de SAÍDA dos produtos da Sistemática.

• Deverá gerar fixo no campo 02 do C177 o código PE058002 SE PCPRODUT.CODPASSEFISCAL>0
• Deverá gerar fixo no campo 02 do C177 o código PE000100 SE PCPRODUT.CODPASSEFISCAL=0

03. SOLUÇÃO

Para gerar os registros de ajuste, atualize a Rotina 1097 para versão informada ou superior e siga o processo abaixo:

PCSIS1097:

• 30.1.52.6
• 30.3.32.7

PCINFTAB:

• 30.1.147.6

1- Acesse a Rotina 560, vá na aba Dicionário de Dados e selecione a opção Criar Novo Dicionário de Dados

2- Acesse a Rotina 202 para os fornecedores que dão direito a crédito e confira se o campo CONCEDCREDPRES. Para que seja considerado o crédito, o mesmo precisa estar como Sim(S). 

3- Acesse a Rotina 203 e confira se o produto possui o campo CODPASSEFISCAL informado. Caso este campo seja nulo ou zero, este produto gerará um Registro C177 com o código PE000100. Caso este campo seja maior que zero, o Registro C177 será gerado com o código PE058002.

4- Acesse a Rotina 1097, selecione SPED Fiscal, em seguida, vá na aba Opções, sub-aba Informações Adicionais II, e marque a opção 48 - Gerar C177 (sistemática Atacadista PE).
    Gere o arquivo como de costume.

Obs.: A opção criada na Rotina 1097 para geração do Registro C177 atende a sistemática atacadista conforme o Decreto. 38.455/12. Por isto, caso usada esta opção, as funções existentes para este registros cadastradas na Rotina 4012, que atende o PRODEPE, não serão geradas.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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