01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Varejo Franquias e Redes |
|---|---|
| Linha de Produto: | Franquias e Redes |
| Segmento: | Varejo |
| Módulo: | Fiscal |
| Função: | Parâmetros |
| País: | Brasil |
| Ticket: | |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DVARLIVEBT-7280 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Para contemplar o Recurso Extraordinário 574.706, é necessário que seja criado um parâmetro no sistema para habilitar a dedução do ICMS na base do Pis Cofins nas notas fiscais escrituradas.
03. SOLUÇÃO
Foi criado no sistema o parâmetro 9290 ( Deduzir o ICMS tributado do cálculo do Pis e Cofins ) que deve ser habilitado através do menu Global>Cadastros>Parâmetros do Sistema (Rede/Central/Un. Negócio). Esse parâmetro deve ser configurado por Unidade de Negócio individualmente, conforme abaixo:
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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