01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

ATO COTEPE/ICMS Nº 62, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 185ª Reunião Ordinária realizada nos dias 13, 14, 16 e 17 de setembro de 2021, em Brasília, DF, com base no “caput” da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, resolveu:

Art. 1º O art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 07 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2021.001 v1.0, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “6141D8CB1D8D503F348CA06BDAF2A387”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5”, e disponibilizada no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br).

Parágrafo único. Deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 3.0.7, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “40717A97869031175948FB6614BBF4D5”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5”.”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022

ATO COTEPE/ICMS Nº 62/21 : https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2021-1/ac62_21

03. SOLUÇÃO

• OBF10100 - Registros EFD
• OBF17016 - Registro complementar
• OBF10110 -EFD ICMS IPI

Alterado o programa OBF10100 - Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital, para tratar a versão do leiaute 016 conforme os itens abaixo:

• Inclusão do registro 1601;
• Retirada do registro 1600;
• Inclusão dos campos 34 a 40 no leiaute do registro C500;
• Retirada do registro 0210;
• Inclusão do campo 04 - COD_BARRA no registro 0220.

Alterado o programa para permitir incluir ou importar informações para o registro 1601.

OBF0110/OBF10110 - Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital

Alterado o programa para apresentar a informação do campo 04 - COD_BARRA para o registro 0220 do bloco 0.

Para geração correta desta informação, o mesmo deverá estar cadastrado para a unidade de medida comercial no programa MAN10021 - Cadastro do Item, aba Comercial - Item Barra:

Alterados os programas para gerar as informações do bloco B020 para notas fiscais de entrada e saída de modelo 66 conforme abaixo:

Alterado o programa para gerar o número do documento de importação com até 15 caracteres no registro C120 conforme abaixo:

Alterado o programa para gerar os novos campos do registro C500. Serão gerados sem valores conforme abaixo:

Alterados os programas para gerar os campos cod_mun_orig e cod_mun_dest no bloco D100 para todos os modelos das notas fiscais de saída conforme abaixo:

Alterados os programas para gerar as informações do registro 1601 do bloco 1, conforme cadastrado no programa OBF17016 - Registro Complementar.