SELO - Livro Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle

01. VISÃO GERAL

Disponíveis as rotinas para emissão do Livro de Entrada e Saída do Selo de Controle que beneficiam os contribuintes do IPI autorizados à sua emissão por processamento eletrônico de dados, são elas:

• Cadastro de Guias de Selos de Controle (MATA907)
• Saldos de Guias de Selos de Controle (MATA908)
• Cadastro Vigência Classe de Selos (FISA096)
• Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle (MATR909)

02. PROCEDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO

Menu

No menu do módulo Livros Fiscais estão disponíveis as seguintes rotinas:

Índices e campos

Tabela SFN - Guias de Selo de Controle

Índices Tabela SFN

Tabela SFO - Saldos Iniciais de Guias de Selos de Controle

Índices da Tabela SFO

Tabela CLY - Vigência Classe de Selos

Índice Tabela CLY

Tabela SF4 - Cadastro de TES

Tabela SB1 - Cadastro de Produtos

Tabela do Configurador

Parâmetros

Gatilhos

03. PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO

Cadastro de Guias de Selos de Controle (MATA907)

Este cadastro controla as Guias de Selos fornecidas pelo fisco com todas as características determinadas (classe, cor, quantidade, número e guia do selo). A confecção do selo atenderá ao formato, cores, dizeres e outras características estabelecidas. A base de dados do fisco determina uma numeração gerada e controlada que permite rastrear as informações da origem de cada documento fiscal emitido, o Selo de Controle é confeccionado pela Casa da Moeda do Brasil, responsável por sua distribuição às repartições da Secretaria da Receita Federal.

São utilizados nas movimentações de compra, venda, remessa ou devolução de mercadorias e devem ser escriturados no Livro de Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle.

Estão sujeitos ao selo de controle, segundo normas constantes no Regulamento do IPI, os produtos relacionados em ato do Secretário da Fazenda da Receita Federal, que pode restringir a exigência em casos específicos, bem como dispensar ou vedar seu uso.

No caso de uma movimentação com o Tipo de Guia (FN_TIPO) = ‘T’ ( ‘Transferência’ ), ao teclar ‘F3’ no campo Filial Destino (FN_FILDEST), verifique que a consulta foi atualizada para a consulta padrão de filiais com gestão de empresas.

Produtos Sujeitos ao Selo de Controle

De acordo com o Regulamento do IPI e site da Secretaria da Fazenda, seguem alguns produtos sujeitos ao Selo de Controle:

• Obras fonográficas;
• Obras audiovisuais;
• Bebidas;
• Cigarros, cigarrilhas e charutos;
• Relógios de pulso e de bolso;
• Fósforos de procedência estrangeira.

Sugerimos, no entanto, consultar legislação específica do IPI para mais detalhes.

Exemplo de tabela de produtos sujeitos ao selo e suas especificações:

Controle fiscal

O sistema, ao efetuar a entrada de uma guia, apenas atualiza o estoque de selos disponíveis para utilização. A saída sempre se dá por transferências, devoluções e notas fiscais de saída, não sendo possível identificar as perdas no processo produtivo e nem atualizar os custos das mercadorias que utilizam o selo de controle.

Controle físico

Apenas para os usuários do Protheus que possuem os módulos de Estoque/Custos e Planejamento e Controle de Produção (PCP).

O sistema, ao efetuar a entrada de uma guia, atualiza também o estoque físico dos selos contidos nesta guia (como se fosse uma nota fiscal de entrada com TES que controla estoque). A vantagem desta modalidade é disponibilizar o selo de controle para ser configurado para compor a estrutura do produto, atualizando assim o custo real do produto final.

Também é possível controlar as perdas de estoque (quebras) que eventualmente possam ocorrer durante a produção. Por exemplo, ao selar uma garrafa de bebida, por falha mecânica, o selo que seria utilizado acabou sendo rasgado. Esta perda no processo produtivo deve ser informada a Receita Federal, através do livro “Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle”, visto que há um limite máximo de perda permitido no processo produtivo.

A saída sempre se dá por transferências, devoluções, notas fiscais de saída e perdas no processo produtivo, sendo que é possível bloquear a exclusão de guias em que os selos já tenham sido utilizados em movimentos internos, bem como não permitir a transferência ou devolução de selos nas mesmas circunstâncias.

Saldos de Guias de Selos de Controle (MATA908)

Por meio desta rotina, é possível consultar os saldos dos selos solicitados ao fisco, de acordo com as movimentações de compra, venda, remessa ou devolução de mercadorias, que são escriturados no “Livro Registro de Entradas e Saídas do Selo de Controle”.

Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle (MATR909)

A emissão do Livro de Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle fornece informações ao fisco referentes à utilização dos Selos de Controle. O livro apresenta as guias de movimentação (normal transferência, devolução e entrada por transferência), as notas fiscais de saída, as notas fiscais de entrada por devolução de vendas e as perdas de estoque (quando controlado o estoque físico) dos selos de controle do estabelecimento. Também podem ser impressos os termos de abertura e encerramento do livro.

A escrituração é feita em ordem cronológica, operação a operação, pelo movimento diário das entradas e saídas do selo especial de controle. Deve ser utilizada uma folha para cada espécie de selo (grupo ou subgrupo, cor e série, se houver).

Os registros devem ser efetuados nas colunas próprias, da seguinte forma:

I. - coluna 1: dia, mês e ano do lançamento respectivo;

II. - colunas 2, 3, 4 e 5: número e data da Guia do Fornecimento do Selo de Controle e quantidade e número dos selos;

III. - colunas 6, 7 e 8: série, se houver, e número da nota fiscal de saída dos produtos e quantidade dos selos aplicados;

IV. - coluna 9: quantidade dos selos devolvidos inutilizados, apreendidos, transferidos para outro estabelecimento ou considerados imprestáveis;

V. - coluna 10: quantidade de selos existentes após cada registro;

VI. - coluna 11: além das observações necessárias, deve ser escriturada a natureza do registro levando a efeito na coluna 9, com indicação da guia de devolução, quando for o caso.

Vigência Classe de Selos (FISA096)

A rotina Vigência Classe de Selos (FISA096), foi desenvolvida para que seja possível cadastrar a Vigência dos Selos. Pois caso a classe de um produto precisar ser alterada, com a divulgação de uma nova legislação, será possível determinar o início e o fim da utilização de uma determinada classe para determinado produto.

Caso ocorra mudança de Classe de um produto, se faz necessário cadastrar o produto/classe e sua vigência na tabela CLY, para que ao imprimir o relatório seja considerado que as notas deste período iram utilizar a classe informada no cadastro realizado.

Por exemplo, até dia 23/12/2014 era utilizado uma classe X para um Produto, então saiu uma nova legislação que define que a partir de 24/12/2014 deve ser utilizado a classe Y. Neste caso, deve ser feito o cadastro do produto com a nova classe Y na tabela CLY, com a data de Início de Vigência igual a 24/12/2014 e com data fim deve ser colocado uma data maior, como pode ser que a lei não determine até quando será utilizada a classe Y, deve ser informado uma data fim fictícia, como por exemplo 31/12/2099.

Desta forma, de 24/12/2014 até 31/12/2099 será considerado no relatório a classe Y, e para notas de antes desse período, se não houver cadastrado na tabela CLY o período anterior para o Produto, será considerado a classe do cadastro do Produto (B1_CLASSE).

Caso seja disponibilizada uma nova legislação mudando novamente o produto para outra classe, por exemplo classe Z, deve acessar o cadastro feito no período de 24/12/2014 até 31/12/2099 atualizando a DATA FINAL e inserindo um novo registro na CLY com o produto, sua nova classe e sua vigência.

• Atenção: Existe a possibilidade de efetuar o cadastro por Grupo de Produto, neste caso será primeiramente considerado o Produto e caso não encontre o produto cadastrado na tabela, será realizado uma busca pelo Grupo.

Geração do Livro Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle

Guias de Selo (MATA908)

No módulo Livros Fiscais, opção Ambiente/ Cadastros/ Guias de Selo, observe o preenchimento dos campos conforme orientações a seguir:

Guia do Selo

Informe o número da guia do selo.

Data da Guia

Informe a data de cadastramento da guia do selo.

Quantidade

Informe a quantidade de selos fornecidos através da guia.

Classe

Informe a classe do selo determinada pela Secretaria da Fazenda.

Cor do Selo

Informe a cor do selo, conforme especificação para o produto.

Número do Selo

Informe o número inicial dos selos contidos na guia.

Nr. Selo Fin.

Informe o número final dos selos contidos na guia.

Série

Informe a série da guia de fornecimento dos selos.

Tipo

Informe o tipo da guia de fornecimento dos selos, sendo:

• N=Normal - para entrada de selos de controle;                            
• T=Transferência - para efetuar a transferência de selos entre filiais de uma mesma empresa; 
• D=Devolução - para efetuar a devolução de selos que não serão mais utilizados à Receita Federal;                    
• E=Entrada por Transferência - este tipo de guia apenas será utilizado para controle interno do sistema. Quando é efetuada a transferência de selos entre filiais, caso a guia na filial de destino seja gerada automaticamente, o tipo será “E” para ser possível vincular a entrada na filial de destino à saída na filial de origem. Não é permitido efetuar movimentos manuais com o tipo “E”.

Filial Destino

Informe a filial destino que irá receber os selos em transferência, lembrando que a guia na filial de destino pode ou não ser gerada automaticamente.

Guia Origem

Informe o número da guia de fornecimento de origem dos selos no caso de devolução ou transferência de selos. Este número somente é obrigatório para empresas que não utilizam o controle físico do estoque de selos. A informação é necessária para se garantir a entrada de selos antes de se efetuar a transferência ou a devolução.

Cod. Selo

Informe o código do selo no Cadastro de Produtos (SB1) quando é utilizado o controle de estoque físico de selos. Somente é possível controlar fisicamente o estoque (custos, perdas e etc) através de um código de produto válido. Este produto deverá ter também o controle de lotes cadastrado (B1_RASTRO = 'L'), visto que os lotes serão vinculados às guias de controle para ser possível rastrear os selos utilizados na produção. Este código de produto deverá ser do tipo “SL” (Selo de Controle) e será utilizado para compor a estrutura do produto que utilizará o selo de controle na produção.

Valor Guia

Informe o valor (custo) total da guia de selos. Este valor será utilizado para compor o custo do item que utilizará o selo em sua estrutura. O custo somente será atualizado se o sistema for configurado para controlar fisicamente o estoque de selos.

Lote Selo

Informe o número do lote em que o selo deverá ser controlado, no caso de entradas de selo (guias do tipo N=Normal). O lote informado será utilizado para controlar a exclusão de guias as quais os selos já tenham sido movimentados na produção. Somente será possível efetuar o controle físico de estoque tendo o controle de lotes (MV_RASTRO = 'S' e B1_RASTRO = 'L'). Caso este campo não seja informado, o sistema irá gerar o número do lote automaticamente. Não é permitido informar lotes que já existam no sistema para que não se perca a rastreabilidade do lançamento.

Seleciona Filiais

Informe Sim para permitir a escolha das filiais que deseja imprimir, ou Não para imprimir somente a filial corrente.

Aglutina seleção por CNPJ Raiz

Informe Sim se deseja que o sistema valide a seleção de filiais permitindo somente as filiais que possuam mesmo CNPJ Raiz da primeira filial selecionada, ou Não se deseja escolher quaisquer filiais do mesmo grupo empresa.

Selos de Controle (MATR909)

No módulo Livros Fiscais, em Relatórios/ Livros Oficiais/ Selos de Controle, clique sobre o botão “Parâmetros” e configure-os, conforme orientações a seguir:

Data Inicial

Informe a data inicial para geração do livro. A data inicial sempre deve ser a do dia seguinte ao fechamento.

Exemplo:

Se o fechamento for referente às movimentações até o dia 20/08/2005, a data inicial deve ser 21/08/2005.

Data Final

Informe a data final para geração do livro.

Livros/Termos

Informe se deseja imprimir o Livro, o Termo de Abertura ou o Termo de Encerramento.

Período

Selecione a forma de quebra do Livro: Decendial, Quinzenal ou Mensal.

Número da Página Inicial

Número da primeira página a ser impressa. As demais seguirão esta numeração.

Qtde. Páginas Feixe

Informe o número de páginas que deverá ser impresso por feixe.

Reinicia Páginas

Informe se a emissão do livro irá reiniciar a paginação.

Número do Livro

Informe o número do livro que será impresso nos Termos de Abertura e Encerramento.

Usar 2ª Unidade de Medida

Informe se a quantidade a ser impressa nas movimentações de saída deverá ser convertida na segunda unidade de medida.

Sem Movimento

Informe se deseja imprimir as classes cadastradas no sistema que não foram movimentadas no período. Será impressa uma página com a expressão “Não Houve Movimentação” para cada uma dessas classes caso esta pergunta seja configurada como “Sim”.

Modelo

Informe se deseja imprimir o modelo 1 (em que a série da guia é impressa no cabeçalho do livro) ou o modelo 2 (em que a série é impressa na linha da guia).

Seleciona Filiais

Informe Sim para permitir a escolha das filiais que deseja imprimir, ou Não para imprimir somente a filial corrente.

 Aglutina seleção por CNPJ Raiz

Informe Sim se deseja que o sistema valide a seleção de filiais permitindo somente as filiais que possuam mesmo CNPJ Raiz da primeira filial selecionada, ou Não se deseja escolher quaisquer filiais do mesmo grupo empresa.

 Fechamento

Informe Sim se deseja realizar o fechamento do período selecionado gravando na tabela SFO (Saldo das Guias) para os próximos períodos.

Agrupa

Informe Sim se deseja agrupar a impressão das notas fiscais pela chave Dia+Serie+Tipo.

Considerações a respeito do controle físico de estoques:

Para os usuários do Protheus que possuem os módulos de Estoque/Custos e Planejamento e Controle de Produção (PCP), é possível efetuar o controle físico de estoques de selos, para tanto, segue abaixo um resumo prático das configurações e lançamentos que devem ser efetuados no Sistema:

Parâmetro MV_ESTSELO

Informar neste parâmetro a data em que se iniciará o controle físico do estoque de selos. Atente-se a informar uma data posterior ao processamento do UPDFIS (para criação dos campos e parâmetros necessários). Apenas guias lançadas após a data de corte informada neste parâmetro terão o controle físico efetuado.

Parâmetro MV_MOVIMSL

Cadastrar os tipos de movimento interno para devolução e requisição antes de informá-los neste parâmetro.

 Tipos de Movimentação Interna

Os movimentos de devolução e requisição informados no parâmetro MV_MOVIMSL deverão ser cadastrados previamente no Sistema. Ao cadastrar os movimentos internos que serão informados neste parâmetro, cadastre-os com a configuração para valorizar estoques. Apenas esses tipos de movimento permitem que sejam informados valores no momento do lançamento (neste caso, o valor a ser informado será o valor da guia de selos).

Produto Selo de Controle

Será necessário cadastrar os selos de controle como produtos no Sistema. Para que o sistema identifique os movimentos com selo de controle, o tipo do produto deverá ser “SL” – Selo de Controle. No momento de efetuar as movimentações com guias de selos pelo módulo Livros Fiscais, apenas será permitido selecionar produtos cadastrados com o tipo SL. Outra questão a ser analisada é o fato de que este produto deverá ter controle de lotes. Esta configuração é necessária para que o sistema possa vincular as guias de selo de controle lançadas com os selos movimentados. Apenas produtos com controle de lotes (MV_RASTRO = 'S' e B1_RASTRO = 'L') poderão ser movimentados através das guias. Sugerimos que seja criado um código de produto SL para cada classe de selo utilizada pela empresa. Desta forma, será possível identificar e controlar cada um dos tipos de selo utilizados.

Estrutura do produto

Na composição do produto que tem a obrigação de utilizar o selo de controle, informe o código do produto do tipo “SL” (Selo de Controle) que irá entrar na estrutura. Desta forma, ao produzir um item, é possível, através do valor da guia de entrada lançada, atualizar o custo do item com o custo do fornecimento do selo.

Recálculo do Custo Médio

Ao executar a rotina de Recálculo do Custo Médio (MATA330), configure a pergunta Movimentos Internos Valorizados? com conteúdo igual a “ANTES”. Desta forma, os movimentos com os selos de controle serão recalculados antes de calcular os demais custos, garantindo o valor correto.

Perdas na Produção

Caso tenha ocorrido a perda de selos no processo produtivo (por falha humana ou mecânica), será necessário apontar a perda através do Apontamento de Perdas (MATA685), no módulo e Controle de Produção (PCP). Na rotina, será necessário informar em qual ordem de produção ocorreu a perda, o código do produto perdido (que neste caso será o produto do tipo “SL”), a quantidade perdida, armazéns de origem e destino, motivo da perda (que será impressa no livro fiscal, na coluna observações) e o lote do qual deverá ser considerada a perda. Esta configuração é de extrema importância para que seja possível identificar no fechamento do estoque e na impressão do Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle as quantidades e as causas da perda do selo no processo produtivo. Desta forma, haverá como justificar a quebra na quantidade em estoque dos selos de cada classe movimentada.

Selagem de produtos importados

Da mesma forma com que é feita a inclusão do selo de controle em um produto produzido pela empresa, deverá ser feita a inclusão do selo no produto importado. Será feita a entrada do produto importado no sistema e, posteriormente, incluído o selo de controle como parte da modificação que a empresa efetua no produto para comercializá-lo no mercado Brasileiro. Com isso, o controle dos custos, das quantidades e possíveis perdas na selagem também será efetuado automaticamente no sistema. Como os selos que serão utilizados na selagem de produtos importados também chegam ao estabelecimento através de uma guia de controle, basta lançar a guia para atualizar o estoque e iniciar a sua utilização na selagem dos itens importados.

Movimentos internos de selo de controle

Os movimentos de requisição e devolução gerados automaticamente através da movimentação das guias de selo, através dos códigos cadastrados no parâmetro MV_ESTSELO, não poderão ser estornados manualmente. Apenas se o registro da guia de controle for estornado, é que os movimentos internos de requisição e devolução serão estornados.