01. DADOS GERAIS
Produto: | TOTVS Backoffice |
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Linha de Produto: | Linha Protheus |
Segmento: | Serviços |
Módulo: | Livros Fiscais - SIGAFIS |
Função: | FISA072.PRW |
País: | Brasil |
Ticket: | 11600014 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-26791 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Adequação da rotina de código de reflexo para atender a portaria CAT 66/2018 para guia do contribuinte C. Onde se faz necessário que o valor enviado no campo 08 do registro C197 deverá conter o Valor de Outros ICMS menos o Valor de ICMS Recolhido Anteriormente. Conforme imagem abaixo extraída do manual da CAT 66/2018 contida no caminho https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sped/Downloads/ManualPcat662018.pdf.
03. SOLUÇÃO
Para tal foram feitos as alterações abaixo:
Na rotina FISA072 (Cadastro de Código de Reflexo ICMS). Criado mais uma opção "AD - Valor Outras - ICMS Recolhido Anteriormente".
Informações
- Recomendamos o preenchimento dos campos do cadastro de Reflexo (FISA072) Base p/ Calc. e Alíquota com o conteúdo igual a Z-Zero. Caso seja necessário um preenchimento diferente, deverá ser feito em apenas um dos reflexos;
- Será permitido incluir mais de uma vez o mesmo código de lançamento quando o terceiro caractere do código for igual a "9" (Código informativo) e possuir códigos de reflexo diferentes;
- Foi realizado tratamento específico para que, quando utilizados os códigos SP90090104 e SP90090278, o campo DESCR_COMPL_AJ, dos registros C197 e D197, seja composto apenas pelo CFOP utilizado no registro C190/D190 que corresponde às colunas Isentas/Não Trib. e Outras.
Informações
Para que o calculo seja executado nas operações de saída deverá ser utilizado o parâmetro MV_ULTAQUI, seguindo as configurações abaixo.
MV_ULTAQUI |
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Método de obter as últimas aquisições para fins de ressarcimento do ICMS. Este método será utilizado quando a rastreabilidade estiver desabilitada |
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Importante
O registro C195 é o registro pai do registro C197. Em situações em que existirem mais de um CFOP para o mesmo Código de Lançamento (SP90090104 / SP90090278) deverá ser configurado, no TES, campo de Observação de Lançamento Fiscal (CC7_IFCOMP), um código diferente para cada CFOP. Caso isso não ocorra, apenas um registro C195 será informado, o que causará erro na validação do arquivo.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- ICMS - Portaria CAT 66/2018 - ICMS Cobrável do Destinatário
- https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sped/Downloads/ManualPcat662018.pdf
- https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat662018.aspx
- https://tdn.totvs.com/display/public/PROT/FIS0024_Portaria_CAT66_SP