Os quadros 1 - Entradas e/ou Aquisições de Serviços e 2 - Saídas de Mercadorias e ou Prestação de Serviços, da Declaração de Apuração Mensal do ICMS - DMA, relacionados aos registros 30 e 31 respectivamente, obriga ao contribuinte que receber ou emitir CT-e, a demonstrar:

REGISTRO 30 / QUADRO 01

Nos casos de recebimento de Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), no qual o adquirente ou contratante da prestação de serviços esteja localizado no Estado baiano, deverá ser informado o município para onde a mercadoria ou a prestação de serviços foi destinada. 

REGISTRO 31/ QUADRO 02

Já nos casos de saída do Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), no qual o emitente esteja localizado no estado baiano, deverá ser informado o município no qual se originou a saída da mercadoria ou a prestação de serviços. 

Como a DMA é a declaração de apuração mensal do imposto apurado, é importante salientar que a origem e o destino mencionados nos quadros 1 e 2 da obrigação, estão relacionados a coleta /entrega da mercadoria, reproduzindo o fato gerador do ICMS da operação de prestação de serviços de transportes.