01. DADOS GERAIS
Produto: | TOTVS RH |
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Linha de Produto: | Linha Protheus |
Segmento: | RH |
Módulo: | SIGAGPE |
Função: | GPEM070 GPMNEBRA |
Ticket: | |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRHPAG-46369 |
Pacote: |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A MP 1.046/2021, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e cujo texto pode ser verificado no endereço: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.046-de-27-de-abril-de-2021-316265470, estabelece no artigo 7º e 8º a possibilidade de postergar o pagamento do 1/3 de férias e do abono pecuniário até a data de pagamento da 2ª parcela do 13º salário:
Art. 7º O adicional de um terço relativo às férias concedidas durante o período a que se refere o art. 1º poderá ser pago após a sua concessão, a critério do empregador, até a data em que é devida a gratificação natalina prevista no art. 1º da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965. Art. 8º A conversão de um terço do período das férias de que trata o caput em abono pecuniário dependerá da anuência do empregador, hipótese em que o pagamento poderá ser efetuado até a data de que trata o art. 7º.
Foi efetuado a implementação do tratamento para efetuar automaticamente a postergação do pagamento dessas verbas, conforme pode ser verificado com mais informações em DRHPAG-46013 DT MP 1.046/2021 - Postergação do pagamento do 1/3 de férias e/ou abono pecuniário.
Quando é efetuado o cálculo de provisão no mês que ocorre as férias, não ocorrerá a baixa devido a não haver o pagamento do 1/3 de férias e/ou abono pecuniário. No entanto, esse valor ainda será quitado por isso é necessário retorná-lo ao saldo da provisão do funcionário. Em 2020, foi liberado um tratamento através de pontos de entrada, cuja documentação está disponível no endereço: 8581039 DRHPAG-35723 DT Cálculo e baixa de 1/3 de férias na provisão quando o 1/3 não foi calculado nas férias devido MP 927.
03. SOLUÇÃO
Para a MP 1.046/2021, como foi incluído a possibilidade da postergação do abono pecuniário, e consequentemente, todas as verbas relacionadas a abono, será efetuado tratamento no cálculo da provisão de férias para retornar os valores de 1/3 de férias e/ou abono pecuniário que tiveram o pagamento postergado ao saldo do funcionário. Ou seja, NÃO será necessário utilizar ponto de entrada para essa finalidade.
Para isso, além de toda a configuração de mnemônicos e verbas detalhadas na documentação do endereço DRHPAG-46013 DT MP 1.046/2021 - Postergação do pagamento do 1/3 de férias e/ou abono pecuniário, foi efetuado a criação do mnemônico abaixo:
Mnemônico | Tipo | Objetivo | Exemplo de preenchimento |
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P_MP1046QUI | Caracter | Define o período em que ocorrerá a quitação dos valores de 1/3 de férias e abono pecuniário postergados conforme MP 1.046/2021 | "202112" |
No exemplo acima, foi definido que a quitação dos valores postergados conforme MP 1.046/2021 ocorrerá em 12/2021. Dessa forma, desde o período de início da postergação do pagamento dos valores de 1/3 de férias e/ou abono pecuniário até o período de 12/2021 será efetuado verificação no cálculo da provisão de férias para verificar se houve férias com postergação do pagamento de 1/3 de férias e/ou abono pecuniário para que esses valores sejam retornados ao saldo da provisão de férias vencidas do funcionário.
Ao realizar o cálculo da provisão, o sistema verificará a verba vinculada no campo RV_CODMPA de cada uma das verbas dos identificadores de cálculo abaixo e retornará o valor gerado no cálculo de férias dessas verbas para o saldo de provisão de férias vencidas do funcionário nas colunas conforme a tabela abaixo:
Valor | Adicionais | 1/3 Constit. |
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0074 (Abono Pecun. Ferias) | 0622 (Media Horas sobre Abono) | 0077 (Adicional 1/3 sobre Ferias) |
0205 (Abono Mes Seguinte) | 0623 (Media Valor sobre Abono) | 0078 (Adicional 1/3 Mes Seguinte) |
0633 (Media Horas sobre Abono Mes seguinte) | 0079 (Adic. 1/3 Sobre Abono Pecun.) | |
0634 (Media valor sobre Abono Mes seguinte) | 0206 (1/3 Abono Mes. Seg.) | |
1312 (ATS Abono Mes) | ||
1313 (ATS Abono Mês Seg.) | ||
1314 (ATS Abono Mês s/verbas) | ||
1315 (ATS Abono Mês Seg. s/verbas) | ||
1316 (Periculosidade Abono Mês) | ||
1317 (Periculosidade Abono Mês Seg.) | ||
1318 (Periculosidade Abono Mês s/verbas) | ||
1319 (Periculosidade Abono Mês Seg. s/verbas) | ||
1320 (Insalubridade Abono Mês) | ||
1321 (Insalubridade Abono Mês Seg.) | ||
1322 (Insalubridade Abono Mês s/verbas) | ||
1323 (Insalubridade Abono Mês Seg. s/verbas) | ||
1324 (Adic. Cargo Confiança Abonos Mes) | ||
1325 (Adic. Cargo Confiança Abono Mês Seg.) | ||
1326 (Adic. Transferencia Abono Mes) | ||
1327 (Adic. Transferencia Abono Mês Seg.) | ||
1330 (DSR sobre Medias Abono) | ||
1331 (DSR sobre Medias Abono Mes Seguinte) | ||
1407 (Pagto Peric. Sobre Medias Abono) | ||
1408 (Pagto Insalub. Sobre Medias Abono) | ||
1409 (Pagto Peric. Sobre Medias Abono Mes Seguinte) | ||
1410 (Pagto Insalub. Sobre Medias Abono Mes Seguinte) |
No período definido no mnemônico P_MP1046QUI, também ocorrerá a busca dos valores no cálculo de folha dos funcionário para a realização da baixa do pagamento dos valores de 1/3 de férias e/ou abono pecuniário.
Obs.: no padrão, a busca pela baixa de pagamento dos valores de férias somente ocorre quando o funcionário está de férias, mas no período configurado no mnemônico P_MP1046QUI será efetuado a realização da busca desses valores mesmo se o funcionário não estiver de férias.
Mas para a realização da baixa do pagamento dos valores de 1/3 de férias e/ou abono pecuniário será necessário utilizar o ponto de entrada GP070COD, que será utilizado para definir as verbas onde foram realizadas a quitação dos valores postergados, devido a não haver um cadastro onde essa configuração é realizada.
Observação
A quitação dos valores postergados será realizado através da execução do programa PGTFER927, cuja documentação está disponível no endereço: 10397952 DRHPAG-41780 DT RDMake PgtFer927. Como não há cadastro no sistema onde é possível definir a verba onde ocorrerá a geração da quitação do pagamento, há a necessidade de utilização de ponto de entrada.
Segue um arquivo de exemplo abaixo para a tratativa mencionada.
Histórico de atualizações
v1 - 20/05/2021 - Versão inicial do ponto de entrada de exemplo.
Importante
O arquivo deverá ser baixado, alterado conforme necessidade e compilado no RPO. Como cada cliente possui códigos de verbas diferenciados, é necessário alterar e adaptar o ponto de entrada conforme necessidade.
Obs.: NÃO é necessário cadastrá-lo no menu, pois o arquivo somente contém implementações de pontos de entrada.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
DRHPAG-46013 DT MP 1.046/2021 - Postergação do pagamento do 1/3 de férias e/ou abono pecuniário.
10397952 DRHPAG-41780 DT RDMake PgtFer927.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não há.