ECF SPED CONTABIL FISCAL - Alterações para Leiaute_7_00

ÍNDICE

Visão Geral
Exemplo de utilização
1. Blocos de Origem - Modulo TAF
2. Tabela Padrão da Parte B: Criação de conta
3. Blocos de Origem - Modulo Contabilidade Gerencial
4. Abertura do arquivo da ECF no Excel
5. Documentação Técnica para Criação/Ajustes de Campos

01. VISÃO GERAL

Adequação do Manual descritivo das alterações da Escrituração Contábil Fiscal (SPED ECF) para o leiaute 0007, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 86/2020, de 28 de dezembro de 2020. para situações normais do Ano-calendário 2020 e Situações Especiais do ano-calendário de 2021.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Destacamos, a seguir, as principais alterações trazidas pela legislação em referência:

Anexo II - Alterações do Manual

II.1 - Alterações em Relação ao Manual Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis nº 79/2019
Capítulo 1 – Informações Gerais: Atualização de texto.
Este Manual refere-se ao leiaute 7, válido para as situações normais e eventos: 8 (Desenquadramento de Imune/Isenta) e 9 (Inclusão no Simples Nacional) do ano-calendário 2020; e situações especiais de 2021 (1 – Extinção; 2 – Fusão; 3 – Incorporação \ Incorporada; 4 – Incorporação \ Incorporadora; 5 – Cisão Total e 6 – Cisão Parcial).

Leiaute	Período	Manual
Leiaute 1	Ano-calendário 2014 e Situações Especiais de 2015	Ato Declaratório Cofis n^o 60/2015
Leiaute 2	Ano-calendário 2015 e Situações Especiais de 2016	Ato Declaratório Cofis n^o 46/2016
Leiaute 3	Ano-calendário 2016 e Situações Especiais de 2017	Ato Declaratório Cofis n^o 30/2017
Leiaute 4	Ano-calendário 2017 e Situações Especiais de 2018	Ato Declaratório Cofis n^o 84/2017
Leiaute 5	Ano-calendário 2018 e Situações Especiais de 2019	Ato Declaratório Cofis no 84/2018 Ato Declaratório Cofis no 9/2019
Leiaute 6	Ano-calendário 2019 e Situações Especiais de 2020	Ato Declaratório Cofis nº 79/2019
Leiaute 7	Ano-calendário 2020 e Situações Especiais de 2021	Ato Declaratório Cofis nº 86/2020

Tabela de Registros: Inclusão e exclusão de registros.

Inclusão de registros:

X305

3

Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Exportação

F

OC

(Se 0020. X300.AJ_PAR = “S”)

[0;N]

X325

3

Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Importação

F

OC

(Se 0020. X320.AJ_PAR = “S”)

[0;N]

Exclusão de registros:

Y540	2	Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade Econômica	F	F Não deve existir se 0010.TIP_ENT = “06”, “13” ou “14”	[0;N]
Y550	2	Vendas a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação	F	OC (Se 0020. IND_VEND_EXP = "S")	[0;N]
Y560	2	Detalhamento das Exportações da Comercial Exportadora	F	OC (Se 0020.IND_COM_EXP = "S")	[0;N]
Y580	2	Doações a Campanhas Eleitorais	F	OC (Se 0020.IND_DOA_ELEIT = "S")	[0;N]
Y671	2	Outras Informações	F	OC (Se 0010.FORMA_TRIB = “1”, “2”, “3” ou “4”)	[0;1]
Y690	2	Informações de Optantes pelo Paes	F	OC (Se 0010.OPT_PAES = "S")	[0;12]

Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica: Atualização de texto e de tabelas.

SITUAÇÃO ESPECIAL

OU EVENTO

ESCRITURAÇÕES

PRAZO DE ENTREGA

EXCEÇÕES

7 – Mudança de Qualificação de Pessoa Jurídica

Observação: Será utilizado quando a pessoa jurídica mudar a qualificação de “PJ em Geral” para “Financeira”, de “PJ em Geral” para “Seguradora”, de “Financeira” para “PJ em Geral”, de “Financeira” para “Seguradora”, de “Seguradora” para “PJ em Geral” ou de “Seguradora” para “Financeira”.

Duas ECF:

· Uma com data final igual a data do evento.

· Outra com data inicial igual a data imediatamente posterior ao evento. O indicador de início do período deve ser igual a 3 (Resultante de mudança de qualificação de pessoa jurídica). O campo situação especial deve ser preenchido com “0” (Normal).

As duas ECF devem ser entregues no prazo das ECF normais.

3

COD_VER

Código da versão do leiaute.
Observação: Para o ano-calendário 2020 e situações especiais de 2021, o leiaute é o 0007.

C

4

-

Sim

6

IND_SIT_INI_PER

Indicador do Início do Período:
0 – Regular (Início no primeiro dia do ano).
1 – Abertura (Início de atividades no ano-calendário).
2 – Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão, ou realizou incorporação.

3 – Resultante de Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica.
4 – Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário. (Exemplo: Exclusão do Simples Nacional ou desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ)

N

1

-

[0; 1; 2; 3; 4]

Sim

7

SIT_ESPECIAL

Indicador de Situação Especial e Outros Eventos:
0 – Normal (Sem ocorrência de situação especial ou evento)
1 – Extinção
2 – Fusão
3 – Incorporação \ Incorporada
4 – Incorporação \ Incorporadora
5 – Cisão Total
6 – Cisão Parcial

7 – Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica
8 – Desenquadramento de Imune/Isenta;
9 – Inclusão no Simples Nacional

C

1

-

[0; 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9]

Sim

Registro 0010: Parâmetros de Tributação: Exclusão de campo e inclusão de regra.

Exclusão de campo:

4

OPT_PAES

Indicador de Optante pelo Paes:
S – Sim
N – Não
A pessoa jurídica deve assinalar este campo quando for optante pelo Parcelamento Especial (Paes), de que trata a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.

C

1

-

[S;N]

Sim

Inclusão de regra:

4

FORMA_TRIB

REGRA_DESENQUADRAMENTO_IMUNE_ISENTA: Verifica, quando o campo 0000.SIT_ESPECIAL é igual a “8” (Desenquadramento de imune/isenta), se o campo 0010.FORMA_TRIB é igual a “8” (Imune) ou “9” (isenta).

Erro

Registro 0020: Parâmetros Complementares: Exclusão de campos e inclusão de regra.

Exclusão de campos:

14

IND_DOA_ELEIT

Doações a Campanhas Eleitorais:
S – Sim
N – Não
A pessoa jurídica deve assinalar este campo, caso tenha efetuado, durante o ano-calendário, doações a candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, ainda que na forma de fornecimento de mercadorias ou prestação de serviços para campanhas eleitorais.

C

1

-

[S;N]

Sim

16

IND_VEND_EXP

PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação:
S – Sim
N – Não
Este campo deve ser assinalado pela pessoa jurídica que efetuou vendas, no ano-calendário, a empresas comerciais exportadoras.

C

1

-

[S;N]

Sim

19

IND_COM_EXP

PJ Comercial Exportadora:
S – Sim
N – Não
Este campo deve ser assinalado pela empresa comercial exportadora que comprou produtos com o fim específico de exportação ou exportou, no ano-calendário, produtos adquiridos com esta finalidade.

C

1

-

[S;N]

Sim

Inclusão de regra:

29

IND_PAIS_A_PAIS

REGRA_PREENCHIMENTO_PAIS_A_PAIS: Verifica, quando 0000.TIP_ECF é igual a “2” (ECF da SCP), se 0020.IND_PAIS_A_PAIS é igual a “N”.

Erro

Registro C040: Identificador da ECD: Inclusão de campos.

13	IND_ESC_CONS	Escriturações Contábeis Consolidadas: (Deve ser preenchido pela empresa controladora obrigada a informar demonstrações contábeis consolidadas, nos termos da Lei nº 6.404/76 e/ou do Pronunciamento Técnico CPC 36 – Demonstrações Consolidadas) S – Sim N – Não	C	1	-	[S;N]	Sim
14	IND_CENTRALIZADA	Indicador da modalidade de escrituração centralizada ou descentralizada: 0 – Escrituração Centralizada 1 – Escrituração Descentralizada	N	1	-	[0;1]	Sim
15	IND_MUDANC_PC	Indicador de mudança de plano de contas: 0 – Não houve mudança no plano de contas. 1 – Houve mudança no plano de contas.	N	1	-	[0;1]	Sim
16	COD_PLAN_REF	Código do Plano de Contas Referencial que será utilizado para o mapeamento de todas as contas analíticas: 1 – PJ em Geral – Lucro Real 2 – PJ em Geral – Lucro Presumido 3 – Financeiras – Lucro Real 4 – Seguradoras – Lucro Real 5 – Imunes e Isentas em Geral 6 – Imunes e Isentas – Financeiras 7 – Imunes e Isentas – Seguradoras 8 – Entidades Fechadas de Previdência Complementar 9 – Partidos Políticos 10 – Financeiras – Lucro Presumido Observação: Caso a pessoa jurídica não realize o mapeamento para os planos referenciais na ECD, este campo deve ficar em branco.	C	2	-	[1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10] ou Vazio	Não

Registro C051: Plano de Contas Referencial: Exclusão de campo.

Exclusão de campo: COD_PLAN_REF

Registro L300: Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal: Alteração de descrição de conta.

L300A – Conta 3.01.01.07.28 – Alteração da descrição para “Provisão para Perda de Estoque de Livros”

Registro M010: Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs: Alteração de descrição e criação de conta no plano padrão da Parte B.

Plano Padrão da Parte B:

Alteração de descrição: 2.110 - Incentivo Fiscal - Depreciação Acelerada Incentivada – SUDENE

Novo Código: 2.115 - Incentivo Fiscal - Depreciação Acelerada Incentivada – SUDAM

Registro M300: Demonstração do Lucro Real – Lançamentos da Parte A do e-Lalur: Alteração de descrição de linhas e criação de linhas das tabelas dinâmicas.

M300A:

Alteração de descrição de linhas de códigos 89 e 164: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.

Alteração de descrição: 43 - Incentivo fiscal - depreciação acelerada incentivada – SUDENE

Novo código: 43.01 - Incentivo fiscal - depreciação acelerada incentivada – SUDAM

Alteração de descrição: 122 - Incentivo fiscal - depreciação acelerada incentivada – SUDENE

Novo código: 122.01 - Incentivo fiscal - depreciação acelerada incentivada – SUDAM

M300R:

Alteração de descrição de linhas de códigos 263 e 338: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.

Alteração de descrição: 218 - Incentivo fiscal - depreciação acelerada incentivada – SUDENE

Novo código: 218.01 - Incentivo fiscal - depreciação acelerada incentivada – SUDAM

Alteração de descrição: 296 - Incentivo fiscal - depreciação acelerada incentivada – SUDENE

Novo código: 296.01 - Incentivo fiscal - depreciação acelerada incentivada – SUDAM

M300B:

Alteração de descrição de linhas de códigos 89 e 196: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.

M300C:

Alteração de descrição de linhas de códigos 76 e 135: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.

Registro M350: Demonstração da Base de Cálculo da CSLL – Lançamentos da Parte A do e-Lacs: Alteração de descrição de linhas da tabela dinâmica.

M350A:

Alteração de descrição de linhas de códigos 89 e 164: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.

M350R:

Alteração de descrição de linhas de códigos 263 e 338: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.

M350B:

Alteração de descrição de linhas de códigos 89 e 196: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.

M350C:

Alteração de descrição de linhas de códigos 76 e 135: Outros ajustes decorrentes de modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis por meio de atos administrativos, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 2014.

Registro N600: Demonstração do Lucro da Exploração: Exclusão de linhas da tabela dinâmica.

Exclusão de linhas de códigos: 35.10 e 46.10

35.10	Ajuste positivo em função de diferenças apresentadas nos termos do art. 58 da Lei nº 12.973/2014
46.10	(-) Ajuste negativo em função de diferenças apresentadas nos termos do art. 58 da Lei nº 12.973/2014

Registro P230: Cálculo da Isenção e Redução do Lucro Presumido: Inclusão de linha na tabela dinâmica.

Inclusão de linha:

38 – Redução por reinvestimento

Registro W100: Informações sobre o Grupo Multinacional e a Entidade Declarante – Declaração País-a-País: Inclusão de regras.

REGRA_W100_Y600: Verifica, quando W100.IND_CONTROLADORA é igual a “S” (Sim) e quando Y600.PAIS é diferente de “Brasil” e Y600.IND_QUAIF.SOCIO é igual a “PJ”, se o somatório do Y600.PERC_CAP_TOT é menor que 50% e se o somatório de Y600.PERC_CAP_VOT é menor que 50%. Se a regra não for cumprida, a ECF gera um aviso.

REGRA_W100_W250: Verifica, quando W100.IND_ENTREGA é igual a “3” (Própria entidade declarante da ECF, na condição de Entidade Substituta ou de Preenchimento Local), se existe um registro X250.TIN igual ao W100.TIN_CONTROLADOR. Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

Registro W200: Declaração País-a-País: Atualização de texto.

Observação: Os campos numéricos do registro W200 devem ser informados sem casas decimais.

Registro X280: Atividades Incentivadas – PJ em Geral: Exclusão, atualização e inclusão de regras, inclusão de campos e atualização da numeração.

Inclusão de campos e atualização da numeração:

3	IND_CONCEDENTE	Orgão Concessor da Isenção/Redução: AM: Sudam – Superintendência de Desenvolvimento da Amanzônia NE: Sudene – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste Ou: Outros	C	2	-	[AM; NE; OU]	Sim
4	IND_PROJ	Projeto: 00 – Não preenchido 01 – Novo Empreendimento 02 – Modernização 03 – Ampliação 04 – Diversificação 05 – Manutenção do Empreendimento 06 – Prouni 07 - Padis 08 – Eventos Fifa 09 – Serviços da Fifa (SPE) 10 – Eventos CIO 11 – Serviços do CIO (SPE) 99 – Outros	C	2	-	[00; 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 99]	Sim
5	ATO_CONC	Ato Concessório - Natureza e Número: Informar neste campo o número do ato concessório do benefício fiscal. Atenção: No caso de projeto nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene, informar neste campo o número do ato da unidade da RFB editado para reconhecimento do direito ao benefício fiscal. Observação: Caso o benefício fiscal não possua ato concessório, informar neste campo a palavra “Outros”.	C	30	-	-	Sim
6	VIG_INI	Prazo de Vigência – Início Informar a data de início de fruição do benefício conforme consignada no Ato Concessório.	D	8	-	-	Sim
7	VIG_FIM	Prazo de Vigência – Fim Informar a data de encerramento do prazo de fruição do benefício conforme consignada no Ato Concessório.	D	8	-	-	Sim
8	CNPJ_INCENTIVO	CNPJ do Estabelecimento com Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento Informar o CNPJ completo do estabelecimento.	N	14	-	-	Sim
9	NCM_INCENTIVO	Código NCN do Produto Sujeito à Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento.	N	8	-	-	Não
10	REC_LIQ_INCENTIVO	Valor da Receita Líquida Relativa à Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento.	N	19	2	-	Sim
11	VL_INCENTIVO	Valor da Isenção/Redução/Redução por Reinvestimento.	N	19	2	-	Não

Exclusão de regra: REGRA_ISENCAO

Inclusão e atualização de regras (regras de registro):

REGRA_ISENCAO_AM_NE_REAL: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB é igual “1” (Lucro Real) ou “2” (Lucro Real/Arbitrado), se o somatório de X280.VL_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “01” (Isenção) e X280.IND_CONCEDENTE é igual a “AM” (Sudam) ou “NE” (Sudene), é igual ao somatório de N610(10) com N610(15), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_ISENCAO_OU_REAL: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB é igual “1” (Lucro Real) ou “2” (Lucro Real/Arbitrado), se o somatório de X280.VL_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “01” (Isenção) e X280.IND_CONCEDENTE é igual a “OU” (Outros), é igual ao somatório de N610(5), N610(20), N610(25), N610(30), N610(35) e N610(40), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_ISENCAO_PRESUMIDO: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB é igual “5” (Lucro Presumido) ou “7” (Lucro Presumido/Arbitrado), se o somatório de X280.VL_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “01” (Isenção), é igual ao somatório de P230(6), considerando os períodos “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (P030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_ISENCAO_MISTA: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB é igual “3” (Lucro Presumido/Real) ou “4” (Lucro Presumido/Real/Arbitrado), se o somatório de X280.VL_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “01” (Isenção), é igual ao somatório de N610(5), N610(20), N610(25), N610(30), N610(35) e N610(40), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR), com o somatório de P230(6), considerando os períodos “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (P030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_RECEITA_ISENCAO: Verifica se o somatório de X280.REC_LIQ_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “01” (Isenção), é igual ao somatório de N600(2), N600(3), N600(4), N600(5), N600(6), N600(7), N600(8) e N600(9), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR), com o somatório de P130(2), P130(3), P130(4) e P130(5), considerando os períodos “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (P030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um aviso.

REGRA_RECEITA_REDUCOES: Verifica se o somatório de X280.REC_LIQ_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é diferente “01” (Isenção), é igual ao somatório de N600(10), N600(11), N600(12), N600(13), N600(14), N600(15), N600(16), N600(17) e N600(18), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR), com o somatório de P130(11), P130(12), P130(13), P130(14), P130(20), P130(21), P130(22), P130(23), P130(29), P130(30), P130(31), P130(32), P130(38), P130(39), P130(40), P130(41), P130(47), P130(48), P130(49), P130(50), P130(56), P130(57), P130(58), P130(59), P130(65), P130(66), P130(67), P130(68), P130(74), P130(75), P130(76), P130(77), considerando os períodos “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (P030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um aviso.

REGRA_REDUCAO_100: Verifica se o somatório de X280.REC_LIQ_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “02” (Redução de 100%), é igual ao somatório de N610(45), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_REDUCAO_75: Verifica se o somatório de X280.REC_LIQ_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “03” (Redução de 75%), é igual ao somatório de N610(50), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR), com o somatório de P230(11), considerando os períodos “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (P030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_REDUCAO_70: Verifica se o somatório de X280.REC_LIQ_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “04” (Redução de 70%), é igual ao somatório de N610(55), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR), com o somatório de P230(16), considerando os períodos “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (P030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_REDUCAO_50: Verifica se o somatório de X280.REC_LIQ_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “05” (Redução de 50%), é igual ao somatório de N610(60), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR), com o somatório de P230(21), considerando os períodos “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (P030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_REDUCAO_33: Verifica se o somatório de X280.REC_LIQ_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “06” (Redução de 33%), é igual ao somatório de N610(65), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR), com o somatório de P230(26), considerando os períodos “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (P030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_REDUCAO_25: Verifica se o somatório de X280.REC_LIQ_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “07” (Redução de 25%), é igual ao somatório de N610(70), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR), com o somatório de P230(31), considerando os períodos “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (P030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_REDUCAO_12: Verifica se o somatório de X280.REC_LIQ_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “08” (Redução de 12,5%), é igual ao somatório de N610(75), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR), com o somatório de P230(36), considerando os períodos “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (P030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_REDUCAO_REINVESTIMENTO: Verifica se o somatório de X280.REC_LIQ_INCENTIVO, quando X280.IND_ATIV é igual “09” (Redução por Reinvestimento), é igual ao somatório de N610(77), considerando os períodos “A00”, “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (N030.PER_APUR), com o somatório de P230(38), considerando os períodos “T01”, “T02”, “T03” e “T04” (P030.PER_APUR). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_ISENCAO_REDUCAO: Verifica, quando 0020.IND_LUC_EXP é igual a “S” (Sim) ou 0020.IND_RED_ISEN é igual a “S” (Sim), se existe X280.IND_ATIV igual a “01”, “02”, “03”, “04”, “05”, “06”, “07” ou “08” e o somatório de N630(17) com P300(8) é maior que zero. Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

Inclusão de regras de validação de campos:

Nº

Campo

Regras de Validação do Campo

Tipo

3

IND_CONCEDENTE

REGRA_IND_CONCEDENTE: Verifica, quando X280.IND_CONCEDENTE é igual a “OU” (Outros), se X280.IND_ATIV é igual a “01” (Isenção) ou “02” (Redução de 100%) ou “04” (Redução de 70%) ou “05” (Redução de 50%) ou “06” (Redução de 33,33%) ou “08” (Redução de 12,5%) ; ou quando X280.IND_CONCEDENTE é igual a “AM” (Sudam) ou “NE” (Sudene), se X280.IND_ATIV é igual a “01” (Isenção) ou “03” (Redução de 75%) ou “07” (Redução de 25%) ou “08” (Redução de 12,5%) ou “09” (Redução por Reinvestimento).

Erro

8

CNPJ_INCENTIVO

REGRA_VALIDA_CNPJ: Verifica se o CNPJ informado em X280.CNPJ_INCENTIVO é válido.

REGRA_VALIDA_CNPJ_MATRIZ: Verifica se os 8 (oito) primeiros dígitos do campo X280.CNPJ_INCENTIVO são iguais aos 8 primeiros dígitos do campo 0000.CNPJ.

Erro

Registro X300: Operações com o Exterior – Exportações (Entradas de Divisas): Inclusão de campos, atualização de números dos campos e inclusão de regras.

11	OPER_PAR	Operações parâmetro: informar que tipo de operações foram selecionadas para a apuração do preço parâmetro, dentre as seguintes opções (art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012): A – Operações realizadas entre a própria pessoa jurídica e outros clientes não vinculados. B – Operações realizadas entre outro exportador nacional e clientes não vinculados.	C	1	-	[A; B]	Não
12	DESC_BENS_PAR	Descrição dos bens, serviços ou direitos idênticos ou similares selecionados para o cálculo do preço parâmetro nas operações de exportação utilizadas e informadas no campo X300.OPER_PAR.	C	-	-	-	Não
13	ID_PARTE_PAR	Identificação das partes envolvidas nas operações de exportação utilizadas e informadas no campo X300.OPER_PAR (informar nome, razão social e número de identificação).	C	-	-	-	Não
14	TIP_PAR	Informar o tipo do bem, serviço ou direito utilizado para fins de apuração do preço parâmetro, dentre as seguintes opções: I – Idêntico S – Similar	C	1	-	[I; S]	Não
15	DAT_UTIL	Data da cotação utilizada para o cálculo do preço parâmetro, podendo ser a data da transação (conforme dispõe o § 2º-A, art 16, da Instrução Normativa RFB nº 1312/2012). Escolher entre as seguintes opções: T – Data da Transação O - Data da Transação (art. 34, §17) E – Data do Embarque Caso escolhida a opção "T - Data da Transação", deverá ser informado no campo 18 "X300.DAT_TRANS" a data em que o preço foi negociado, conforme art. 34, §16 da Instrução Normativa RFB 1.312/2012. A opção "O - Data da Transação (art. 34, §17) deve ser escolhida caso o contribuinte utilize cotações ou índices relativos a uma média de dias, conforme dispõe o art. 34, §17 da Instrução Normativa RFB 1.312/2012.	C	1	-	[T; O; E]	Não
16	CRIT_PAR	Descrever a metodologia e os critérios utilizados para fixação do preço, relatando, inclusive, a existência de diferenças entre a data em que a operação foi contratada e aquela em que o preço foi estabelecido. Na hipótese em que o preço seja fixado com base em cotações ou índices relativos a uma média de dias, descrever o critério utilizado.	C	-	-	-	Não
17	DAT_TRANS	Informar a data em que o preço foi negociado (conforme art. 34, §16 da Instrução Normativa RFB 1.312/2012).	N	8	-	-	Não
18	DAT_EMB	Data do Embarque: informar a data do embarque da commodity negociada.	N	8	-	-	Não
19	ID_FONT_COT	Identificação da fonte da cotação utilizada para a o cálculo do preço parâmetro informado em X300.VL_PAR (indicação da bolsa de mercadorias e futuros utilizada, dentre as listadas no Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012; ou da instituição de pesquisa setorial, dentre as listadas no Anexo III da referida Instrução Normativa; ou da utilização de preços definidos por agências ou órgãos reguladores, conforme art. 36, inciso II da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012). 101 ChicagoBoard of Trade (CBOT) - Chicago - EUA; 102 Chicago Mercantile Exchange (CME) - Chicago - EUA; 103 New York Mercantile Exchange (NYMEX) - Nova York - EUA; 104 Commodity Exchange (COMEX) - Nova York - EUA; 105 Intercontinental Exchange (ICE US) - Atlanta - EUA; 106 Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) - São Paulo - Brasil; 107 Life NYSE Euronext (LIFFE) - Londres - Reino Unido; 108 London Metal Exchange (LME) - Londres - Reino Unido; 109 Intercontinental Exchange (ICE Europe) - Londres - Reino Unido; 110 Tokio Commodity Exchange (TOCOM) - Tóquio - Japão; 111 Tokio Grain Exchange (TGE) - Tóquio - Japão; 112 Singapore Commodity Exchange (SICOM) - Cidade de Cingapura - Cingapura; 113 Hong Kong Commodity Exchange (HKE) - Hong Kong – China; 114 Multi Commodity Exchange (MCX) - Bombain - Índia; 115 National Commodity & Derivatives Exchange Limited (NCDEX) - Bombain - Índia; 116 Agricultural Futures Exchange of Thailand (AFET) - Bangkok - Tailândia; 117 Australian Securities Exchange (ASX) - Sidney - Austrália; 118 JSE Safex APD (SAFEX) – Johannesburg - África do Sul; 119 Korea Exchange (KRX) - Busan - Coréia do Sul; 120 China Beijing International Mining Exchange, (CBMX); 121 GlobalORE; 122 London Bullion Market Association (LBMA); 123 Beijing Iron Ore Trading Center Corporation (COREX). (Incluído pela IN RFB nº 1.870/2019) 201 PLATTS; 202 ARGUS; 203 CMA; 204 ESALQ; 205 TSI; 206 THE METAL BULLETIN; 207 CRU MONITOR; 208 CIS; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013) 209 CMAI; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013) 210 POTEN&PARTNERS; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013) 211 BLOOMBERG; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013) 212 ICIS HEREN; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013) 213 U.S. Energy Information Administration (EIA). (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013)	N	3	-	[101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 201; 202; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 210; 211; 212; 213]	Não
20	AJ_PAR	Informar se foram realizados ajustes ao preço parâmetro, conforme disposto nos arts. 22 a 25 e no art. 34, §§7º e 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012, a depender do método aplicado. S = Sim N = Não	C	1	-	-	Não
21	VL_PAR	Preço Parâmetro: A pessoa jurídica deve informar neste campo o preço parâmetro médio ponderado de vendas nas exportações dos bens, serviços ou direitos, apurado no ano-calendário conforme os métodos estabelecidos nos arts. 30 a 34 da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012. Atenção: nos casos de utilização do método PECEX, o valor a ser informado é o preço parâmetro apurado para cada transação realizada. Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens, Serviços ou Direitos	N	19	2	-	Não
22	VL_PRAT	Preço Praticado: A pessoa jurídica deve informar neste campo o preço praticado médio ponderado de venda nas exportações dos bens, serviços ou direitos, praticado no ano-calendário. Atenção: nos casos de utilização do método PECEX, o valor a ser informado é o preço praticado em cada transação realizada. Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens, Serviços ou Direitos.	N	19	2	-	Não
23	QTDE_AJ	Quantidade ajustada: informar neste campo a quantidade de bens ou insumos da mesma natureza exportados para pessoas vinculadas sujeitos a ajuste de preços de transferência no ano-calendário. Ou seja, a quantidade de bens ou insumos para os quais se verificou a necessidade de ajuste de preços de transferência após a aplicação de um dos métodos previstos na legislação para o cálculo do preço parâmetro e sua comparação com o preço praticado. Obrigatório somente quando TIP_EXP = Bens	N	19	6	-	Não
24	VL_AJ	Valor do Ajuste: EXPORTAÇÕES – Bens, Serviços ou Direitos A pessoa jurídica deverá indicar o valor do ajuste, determinado em conformidade com os arts. 26 a 29 da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012. A parcela das receitas de exportações provenientes de pessoas vinculadas, calculada com base nos métodos dispostos da IN 1.312/12, que exceder os valores já apropriados na escrituração da empresa deve ser adicionada ao lucro líquido, para determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, bem como ser computada na determinação do lucro presumido ou arbitrado. EXPORTAÇÕES – Financeiras A pessoa jurídica deve indicar o valor do ajuste, determinado em conformidade com o art. 38-A da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012. Os ajustes devem ser oferecidos à tributação de acordo com o regime fiscal a que se submete cada pessoa jurídica. EXPORTAÇÕES – Não Especificadas A pessoa jurídica deve indicar o somatório dos ajustes efetuados, referente ao total das transações consolidadas no campo "Total da Operação", agrupadas e informadas como “Não Especificadas” no campo ”Tipo das Exportações" .	N	19	2	-	Não
25	VALOR_COT	Valor médio diário da cotação do bem ou direito exportado (art. 34 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012) utilizada no cálculo do preço parâmetro, sem a inclusão de eventuais ajustes efetuados, em reais, e na mesma unidade de medidautilizada nopreçopraticado.	N	19	2	-	N
26	NUM_DEC_EXP	Número da Declaração Única de Exportação (DUE).	C	50	-	-	N
27	DAT_ENT_PREV	Data da entrega prevista.	N	8	-	-	N
28	VL_JUR	Juros: Informar em reais o valor total dos juros auferidos em operações financeiras durante o ano-calendário. Esse valor total deve ser consolidado consoante os códigos de natureza-fato de operação constantes da Consolidação das Normas Cambiais (CNC), editada pelo Banco Central do Brasil. Atenção: A pessoa jurídica financeira e seguradora deve informar neste campo o montante total dos juros auferidos em operações financeiras com pessoas vinculadas, inclusive por intermédio de interposta pessoa ou de pessoas residentes ou domiciliadas em países com tributação favorecida ou cuja legislação interna oponha sigilo, ou, a partir de 1º de janeiro de 2009, que gozem, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado. Obrigatório apenas para TIP_EXP=Operações Financeiras.	N	19	2	-	Não
29	VL_JUR_MIN	Taxa de Juros Mínima: Informar neste campo a menor taxa praticada em operação financeira, realizada no ano-calendário. Obrigatório apenas para TIP_EXP=Operações Financeiras	N	19	4	-	Não
30	VL_JUR_MAX	Taxa de Juros Máxima: Informar neste campo a maior taxa praticada em operação financeira, realizada no ano-calendário. Obrigatório apenas para TIP_EXP=Operações Financeiras	N	19	4	-	Não
31	COD_CNC	Código CNC, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas). A pessoa jurídica deve informar, dentre os códigos de natureza-fato transcritos da rubrica Rendas de Capitais do Capítulo 1, Título 14 ou Capítulo 2, Título 22 da Consolidação das Normas Cambiais (CNC), aquele sob o qual se classificariam os juros auferidos para fins da legislação cambial - na hipótese de ingresso no País. Atenção: No caso de recursos não ingressados no País, o enquadramento se faz, consoante apuração contábil, como se ingressados fossem. Tendo ocorrido a efetiva entrada, esses valores são de igual modo classificados, independentemente do instrumento de formalização cambial utilizado no Banco Central do Brasil: contrato de câmbio (moeda estrangeira) e/ou transferência internacional em moeda nacional.	N	5	-	-	Não
32	TIP_MOEDA	Moeda , conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).	C	3	-	-	Não

Inclusão de regras:

Nº	Campo	Regras de Validação do Campo	Tipo
4	DESC_EXP	REGRA_TIP_EXP_123_OBRIGATORIO_NAO_PREENCHER: Verfica se X300.DESC.EXP não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).	Erro
5	TOT_OPER	REGRA_TOT_OPER_OBRIGATORIO_NAO_PREENCHER: Verfica se X300.DESC.EXP não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “04” (operações financeiras).	Erro
6	COD_NCM	REGRA_NAO_PREENCHER_BENS: Verifica se X300.COD_NCM não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).	Erro
7	QTDE	REGRA_NAO_PREENCHER_BENS: Verifica se X300.QTDE não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).	Erro
8	UNI_MED	REGRA_NAO_PREENCHER_BENS: Verifica se X300.UNI_MED não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).	Erro
9	IND_OPER	REGRA_TIP_EXP_123_OBRIGATORIO_NAO_PREENCHER: Verfica se X300.IND_OPER não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).	Erro
10	TIP_MET	REGRA_IND_OPER_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.TIP_MET não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não).	Erro
11	OPER_PAR	REGRA_OBRIGATORIO_PVEX: Verifica se X300.OPER_PAR está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX”. REGRA_NAO_PREENCHER_PVEX: Verifica se X300.OPER_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVA” ou “PVV” ou “CAP” ou “PECEX”.	Erro Erro
12	DESC_BENS_PAR	REGRA_OBRIGATORIO_PVEX: Verifica se X300.DESC_BENS_PAR está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX”. REGRA_NAO_PREENCHER_PVEX: Verifica se X300.DESC_BENS_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVA” ou “PVV” ou CAP” ou “PECEX”.	Erro Erro
13	ID_PARTE_PAR	REGRA_OBRIGATORIO_PVEX: Verifica se X300.ID_PARTE_PAR está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX”. REGRA_NAO_PREENCHER_PVEX: Verifica se X300.ID_PARTE_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVA” ou “PVV” ou CAP” ou “PECEX”.	Erro Erro
14	TIP_PAR	REGRA_OBRIGATORIO_PVEX: Verifica se X300.TIP_PAR está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX”. REGRA_NAO_PREENCHER_PVEX: Verifica se X300.TIP_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVA” ou “PVV” ou CAP” ou “PECEX”.	Erro Erro
15	DAT_UTIL	REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.DAT_UTIL está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”. REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.OPER_PAR não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”.	Erro Erro
16	CRIT_PAR	REGRA_CRIT_PAR_OBRIGATORIO: Verifica se X300.CRIT_PAR está preenchido quando X300.DAT_UTIL é igual a “T” (data da transação – preço negociado) ou “O” (data da transação – média de dias do evento). REGRA_CRIT_PAR_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.CRIT_PAR não está preenchido quando X300.DAT_UTIL é igual “E” (data do embarque).	Erro Erro
17	DAT_TRANS	REGRA_DAT_TRANS_OBRIGATORIO: Verifica se X300.DAT_TRANS está preenchido quando X300.TIP.MET é igual a “PECEX” e X300.DAT_UTIL é igual a “T” (data da transação – preço negociado). REGRA_DAT_TRANS_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.DAT_TRANS não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”; e X300.DAT_UTIL é igual a “O” (data da transação – média de dias do evento) ou “E” (data do embarque). REGRA_DT_ANTERIOR_DT_FINAL_ECF: Verifica se X300.DAT_TRANS é menor ou igual que a data final da ECF (0000.DT_FIN).	Erro Erro Erro
18	DAT_EMB	REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.DAT_EMB está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”. REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.DAT_EMB não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”. REGRA_DATA_TRANSACAO: Verifica se X300.DAT_EMP é maior que X300.DAT_TRANS.	Erro Erro Erro
19	ID_FCONT_COT	REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.ID_FCONT_COT está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”. REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.ID_FCONT_COT não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”. REGRA_FONTE_PRECO_PARAMETRO_EXP: Verifica se o código utilizado em X300.ID_FCONT_COT é válido para exportações.	Erro Erro Erro
20	AJ_PAR	REGRA_IND_OPER_OBRIGATORIO: Verifica se X300.AJ_PAR está preenchido quando X300.TIP_EXP igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) e X300.IND_OPER igual a “S” (operação sujeita a arbitramento). REGRA_IND_OPER_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.AJ_PAR não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não).	Erro Erro
21	VL_PAR	REGRA_IND_OPER_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_PAR não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não).	Erro
22	VL_PRAT	REGRA_IND_OPER_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_PRAT não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não).	Erro
23	QTDE_AJ	REGRA_OBRIGATORIO_BENS: Verifica se X300.QTDE_AJ está preenchido quando X300.TIP_EXP igual a “01” (bens). REGRA_NAO_PREENCHER_BENS: Verifica se X300.QTDE_AJ não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).	Erro Erro
24	VL_AJ	REGRA_VL_AJ_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_AJ não está preenchido quando X300.IND_OPER é igual a “N” (Não).	Erro
25	VALOR_COT	REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.VALOR_COT está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”. REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.VALOR_COT não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”.	Erro Erro
26	NUM_DEC_EXP	REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.NUM_DEC_EXP está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”. REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.NUM_DEC_EXP não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”.	Erro Erro
27	DAT_ENT_PREV	REGRA_OBRIGATORIO_PECEX: Verifica se X300.DAT_ENT_PREV está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PECEX”. REGRA_NAO_PREENCHER_PECEX: Verifica se X300.DAT_ENT_PREV não está preenchido quando X300.TIP_MET é igual a “PVEX” ou “PVA” ou “PVV” ou CAP”. REGRA_DATA_EMBARQUE: Verifica se X300.DAR_ENT_PREV é maior que X300.DAT_EMB.	Erro Erro Erro
28	VL_JUR	REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_JUR não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas).	Erro
29	VL_JUR_MIN	REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_JUR_MIN não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas).	Erro
30	VL_JUR_MAX	REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.VL_JUR_MAX não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas).	Erro
31	COD_CNC	REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.COD_CNC não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas).	Erro
32	TIP_MOEDA	REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.TIP_MOEDA não está preenchido quando X300.TIP_EXP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas).	Erro

Registro X305: Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Exportação: Inclusão de registro.

Este registro deve ser preenchido quando houver ajustes ao preço parâmetro, ou seja, X300.AJ_PAR for igual a “Sim”.

REGISTRO X305: TIPOS DE AJUSTES DO PREÇO PARÂMETRO DA EXPORTAÇÃO
Regras de Validação do Registro: REGRA_OBRIGATORIEDADE_X305, REGRA_DUPLICIDADE_X305
Nível Hierárquico – 3	Ocorrência – 0:N
Campo(s) chave:

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tamanho	Decimal	Valores Válidos	Obrigatório
1	REG	Texto Fixo Contendo a Identificação do Registro (X305).	C	4	-	[X305]	Sim
2	TIP_AJUST	Tipo de ajustes do preço parâmetro que foram realizados: 1 - Prêmio (art. 34, §7º) 2 - Prazo para pagamento (art. 34, §10, I) 3 - Quantidades negociadas (art. 34, §10, II) 4 - Influências climáticas nas características do bem exportado (art. 34, §10, III) 5 - Custos de intermediação (art. 34, §10, IV) 6 - Acondicionamento (art. 34, §10, V) 7 - Frete e seguro (art. 34, §10, VI) 8 - Custos de desembarque no porto, de transporte interno, de armazenagem e de desembaraço aduaneiro, incluídos impostos e taxas incidentes na importação (art. 34, §10, VII) 9 - Prazo para pagamento (art. 22, §1º, I) 10 - Quantidades negociadas (art. 22, §1º, II) 11 - Garantia de funcionamento do bem ou da aplicabilidade do serviço ou direito (art. 22, §1º, III) 12 - Promoção do bem, serviço ou direito (art. 22, §1º, IV) 13 - Custos de fiscalização de qualidade, de padrão dos serviços e das condições de higiene (art. 22, §1º, V) 14 - Custos de intermediação (art. 22, §1º, VI) 15 - Acondicionamento (art. 22, §1º, VII) 16 - Frete e seguro (art. 22, §1º, VIII) 17 - Riscos de crédito (art. 22, §1º, IX) 18 - Custos de desembarque no porto, de transporte interno, de armazenagem e de desembaraço aduaneiro, incluídos impostos e taxas incidentes na importação (art. 22, §1º, X) 19 - Similaridade (art. 24) 20 - Variação cambial (art. 25) 99 - Outros ajustes - essa opção deve ser utilizada apenas em caso de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012 com previsão de ajustes não contemplados nos códigos anteriores	N	2	-	[1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 99}	Sim
3	DESC_OUT_AJ	Descrição de Outros Ajustes (X305.TIP_AJUST = “99”).	C	-	-		Não
4	VALOR	Valor do Ajuste em Reais.	NS	19	2		Sim
5	FONT_AJU	Descrever a fonte que serviu para embasar o ajuste efetuado ao preço parâmetro. Por exemplo, "o ajuste do prêmio foi realizado com base no relatório divulgado pela instituição XYZ".	C	-	-		Sim

I – Regras de Validação do Registro:

REGRA_OBRIGATORIEDADE_X305: Verifica se, ao menos um registro X305 está preenchido quando X300.AJ_PAR é igual “S” (Sim). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_DUPLICIDADE_X305: Verifica se cada código do X300.TIP_AJUST só foi informado uma única vez, exceto o código “99”, que pode aparecer mais de uma vez. Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

II – Regras de Validação de Campos:

Nº

Campo

Regras de Validação do Campo

Tipo

3

DESC_OUT_AJ

REGRA_TEXTO_AJ_OBRIGATORIO: Verifica se X305.DESC_OUT_AJ está preenchido quando X305.TIP_AJUST é igual a “99” (outros ajustes).

REGRA_TEXTO_AJ_NAO_PREENCHER: Verifica se X305.DESC_OUT_AJ não está preenchido quando X305.TIP_AJUST é diferente de “99” (outros ajustes).

Erro

Registro X310: Operações com o Exterior – Contratantes das Exportações: Inclusão de código em campo.

5

COND_PES

Condição da Pessoa Envolvida na Operação:
01 - Considerada Vinculada.
02 - Interposta Pessoa - Transação com Vinculada.
03 - Residente/Domiciliada em País com Tributação Favorecida ou, ainda, a partir de 1º de janeiro de 2009, que goze, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado.

04 – Considerada vinculada e Residente/Domiciliada em País com Tributação Favorecida ou que goze de regime fiscal privilegiado.

N

2

-

[01; 02; 03; 04]

Sim

Registro X320: Operações com o Exterior – Importações (Saída de Divisas): Inclusão de campos, atualização de números dos campos e inclusão de regras.

10	COD_INV	Código de Inventário do Insumo ou Produto Importado: Informar o código de inventário do insumo ou produto importado, . Caso um determinado insumo ou produto tenha mais de um código, informar o mais relevante em termos quantitativos.	C	60	-	-	Não
11	UTIL_INS_PROD	Utilização do Insumo ou Produto Importado: Descrição da utilização do insumo ou produto importado: informar a destinação do insumo ou produto importado, dentre as seguintes opções: RV – Revenda IN – Industrialização RI – Revenda e industrialização AI - Ativo Imobilizado	C	2	-	[RV; IN; RI; AI]	Não
12	OPER_PAR	Operações para a Apuração do Preço Parâmetro: Informar que tipo de operações foram selecionadas para a apuração do preço parâmetro, dentre as seguintes opções (art. 8º, parágrafo único, da IN 1.312/2012): E – operações realizadas entre a mesma pessoa jurídica exportadora e pessoas jurídicas não vinculadas. C – operações realizadas entre o próprio contribuinte e pessoas jurídicas não vinculadas. T – operações realizadas entre terceiros não vinculados entre si.	C	1	-	[E; C; T]	Não
13	DESC_PAR	Itens Selecionados para a Apuração do Preço Parâmetro: Descrição dos bens, serviços ou direitos idênticos ou similares selecionados para o cálculo do preço parâmetro e identificação das partes envolvidas nas operações utilizadas para a apuração do preço parâmetro (informar dados como nome, razão social, número de identificação e país de residência).	C	-	-	-	Não
14	ID_PARTE_PAR	Identificação das Partes Envolvidas: Identificação das partes envolvidas nas operações de exportação utilizadas e informadas no campo X320.OPER_PAR (informar nome, razão social e número de identificação).	C	-	-	-	Não
15	TIP_PAR	Tipo dos Itens para o Cálculo do Preço Parâmetro: Informar o tipo do bem, serviço ou direito utilizado para fins de apuração do preço parâmetro, dentre as seguintes opções: I – Idêntico S – Similar	C	1	-	[I; S]	Não
16	DAT_UTIL	Data Utilizada no Cálculo do Preço Parâmetro: Data da cotação utilizada para o cálculo do preço parâmetro, podendo ser a data da transação (conforme dispõe o § 2º-A, art 16, da Instrução Normativa RFB nº 1312/2012). Escolher entre as seguintes opções: T – Data da Transação - preço negociado (art. 34, §16) O - Data da Transação - média de dias evento (art. 34, §17) E – Data do Embarque Caso escolhida a opção "T - Data da Transação", deverá ser informado no campo 18 "DAT_TRANS" a data em que o preço foi negociado, conforme art. 34, §16 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012. A opção "O - Data da Transação (art. 34, §17) deve ser escolhida caso o contribuinte utilize cotações ou índices relativos a uma média de dias, conforme dispõe o art. 34, §17 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012.	C	1	-	[T; O; E]	Não
17	CRIT_PAR	Critérios para Determinação do Preço Parâmetro: Descrever a metodologia e os critérios utilizados para fixação do preço, relatando, inclusive, a existência de diferenças entre a data em que a operação foi contratada e aquela em que o preço foi estabelecido.	C	-	-	-	Não
18	DAT_TRANS	Data da Transação: Informar a data em que o preço foi negociado (conforme art.16, §15 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012).	N	8	-	-	Não
19	DAT_DUIMP	Data do registro da Declaração Única de Importação (DUIMP): Informar a data do registro da DUIMP da commodity negociada.	N	8	-	-	Não
20	ID_FONT_COT	Fonte da Cotação: Descrição da fonte utilizada para a busca do preço parâmetro informado em VL_PAR (indicação da bolsa de mercadorias e futuros utilizada, dentre as listadas no Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012, ou da instituição de pesquisa setorial, dentre as listadas no Anexo III da referida Instrução Normativa). 101 ChicagoBoard of Trade (CBOT) - Chicago - EUA; 102 Chicago Mercantile Exchange (CME) - Chicago - EUA; 103 New York Mercantile Exchange (NYMEX) - Nova York - EUA; 104 Commodity Exchange (COMEX) - Nova York - EUA; 105 Intercontinental Exchange (ICE US) - Atlanta - EUA; 106 Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) - São Paulo - Brasil; 107 Life NYSE Euronext (LIFFE) - Londres - Reino Unido; 108 London Metal Exchange (LME) - Londres - Reino Unido; 109 Intercontinental Exchange (ICE Europe) - Londres - Reino Unido; 110 Tokio Commodity Exchange (TOCOM) - Tóquio - Japão; 111 Tokio Grain Exchange (TGE) - Tóquio - Japão; 112 Singapore Commodity Exchange (SICOM) - Cidade de Cingapura - Cingapura; 113 Hong Kong Commodity Exchange (HKE) - Hong Kong – China; 114 Multi Commodity Exchange (MCX) - Bombain - Índia; 115 National Commodity & Derivatives Exchange Limited (NCDEX) - Bombain - Índia; 116 Agricultural Futures Exchange of Thailand (AFET) - Bangkok - Tailândia; 117 Australian Securities Exchange (ASX) - Sidney - Austrália; 118 JSE Safex APD (SAFEX) – Johannesburg - África do Sul; 119 Korea Exchange (KRX) - Busan - Coréia do Sul; 120 China Beijing International Mining Exchange, (CBMX); 121 GlobalORE; 122 London Bullion Market Association (LBMA); 123 Beijing Iron Ore Trading Center Corporation (COREX). (Incluído pela IN RFB nº 1.870/2019) 201 PLATTS; 202 ARGUS; 203 CMA; 204 ESALQ; 205 TSI; 206 THE METAL BULLETIN; 207 CRU MONITOR; 208 CIS; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013) 209 CMAI; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013) 210 POTEN&PARTNERS; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013) 211 BLOOMBERG; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013) 212 ICIS HEREN; (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013) 213 U.S. Energy Information Administration (EIA). (Incluído pela IN RFB nº 1.395, de 13/09/2013) 999 Agências ou órgãos reguladores (art. 36, inciso II)	N	3	-	[101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 113; 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 201; 202; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 210; 211; 212; 213; 999]	Não
21	AJ_PAR	Ajustes do Preço Parâmetro: Ajustes do preço parâmetro: informar se foram realizados ajustes ao preço parâmetro, conforme disposto nos art. 9º; 10; 11, §1º; 15, §7; e 16, §9º da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012, a depender do método aplicado. S – Sim N - Não	C	1	-	[S; N]	Não
22	VL_PAR	Preço Parâmetro: A pessoa jurídica deve informar neste campo o preço parâmetro médio ponderado de aquisição nas importações dos bens, serviços ou direitos, apurado no ano-calendário conforme um os métodos estabelecidos nos arts. 8º a 19 da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012. Atenção: nos casos de utilização do método PCI, o valor a ser informado é o preço parâmetro apurado para cada transação realizada. Obrigatório somente quando TIP_IMP = Bens, Serviços ou Direitos	N	19	2	-	Não
23	VL_PRAT	Preço Praticado: A pessoa jurídica deve informar neste campo o preço praticado médio ponderado de aquisição nas importações dos bens, serviços ou direitos, praticado no ano-calendário. Atenção: nos casos de utilização do método PCI, o valor a ser informado é o preço praticado apurado para cada transação realizada. Obrigatório somente quando TIP_IMP = Bens, Serviços ou Direitos	N	19	2	-	Não
24	QTDE_AJ	Quantidade Ajustada: Informar neste campo a quantidade de bens ou insumos da mesma natureza importados de pessoas vinculadas sujeitos a ajuste de preços de transferência. Ou seja, a quantidade de bens ou insumos para os quais se verificou a necessidade de ajuste de preços de transferência após a aplicação de um dos métodos previstos na legislação para o cálculo do preço parâmetro e sua comparação com o preço praticado.	N	23	6	-	Não
25	VL_AJ	Valor do Ajuste A) IMPORTAÇÕES – Bens, Serviços ou Direitos A pessoa jurídica deve indicar o valor do ajuste, determinado em conformidade com os arts. 4º a 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012. Quando se tratar de encargos de depreciação ou amortização dos bens e direitos, a dedutibilidade do encargo, para fins de apuração do lucro real e da CSLL, fica limitada, em cada período de apuração, ao montante calculado com base no preço determinado por um dos métodos. Conforme disposto no parágrafo 1º do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, se o preço praticado na aquisição for superior ao preço parâmetro apurado, o excesso de custo será considerado indedutível na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido e deverá ser adicionado às bases de cálculo no ano-calendário em que o bem, serviço ou direito tiver sido realizado, por alienação ou baixa a qualquer título. Alternativamente, o contribuinte poderá optar por contabilizar, no período de apuração da aquisição, o valor resultante do excesso de custos conforme o disposto no art. 5º-A da IN RFB nº 1.312/2012.No caso de bens classificáveis no ativo não-circulante, exceto realizável a longo prazo, e que tenham gerado quotas de depreciação, amortização ou exaustão no ano calendário da importação, o valor do excesso de preço de aquisição na importação deve ser creditado na conta de ativo em cujas quotas tenham sido debitadas, em contrapartida à conta de resultados acumulados. Os ajustes devem ser oferecidos à tributação de acordo com o regime fiscal a que se submete cada pessoa jurídica. B) IMPORTAÇÕES – Financeiras: A pessoa jurídica deve indicar o valor do ajuste, determinado em conformidade com o artigo 38-A da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012. Os ajustes devem ser oferecidos à tributação de acordo com o regime fiscal a que se submete cada pessoa jurídica. C) IMPORTAÇÕES – Não Especificadas A pessoa jurídica deve indicar o somatório dos ajustes efetuados, referente ao total das transações consolidadas no campo "Total da Operação", agrupadas e informadas como “Não Especificadas” no campo “Tipo das Importações”.	N	19	2	-	Sim
26	VALOR_COT	Valor da Cotação: Valor médio diário da cotação do bem ou direito importado (art. 16 da IN RFB 1.312/2012) utilizada no cálculo do preço parâmetro, sem a inclusão de eventuais ajustes efetuados, em reais, e na unidade de medida utilizada no preço praticado.	N	19	2	-	Não
27	NUM_DEC_IMP	Número da Declaração Única de Importação (DUIMP).	C	50	-	-	Não
28	DAT_ENT_PREV	Data de Entrega Prevista.	N	8	-	-	Não
29	VL_JUR	Juros: Informar em reais o valor total dos juros pagos ou creditados em operações financeiras durante o ano-calendário. Esse valor total deve ser consolidado consoante os códigos de natureza-fato de operação constantes da Consolidação das Normas Cambiais (CNC), editada pelo Banco Central do Brasil. Atenção: A pessoa jurídica financeira e seguradora deve informar neste campo o montante total dos juros pagos ou creditados em operações financeiras com pessoas vinculadas, inclusive por intermédio de interposta pessoa, ou de pessoas residentes ou domiciliadas em países com tributação favorecida ou cuja legislação interna oponha sigilo, ou, ainda, a partir de 1º de janeiro de 2009, que gozem, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado. Obrigatório apenas para TIP_IMP = Operações Financeiras	N	19	2	-	Não
30	VL_JUR_MIN	Taxa de Juros Mínima: Informar neste campo a menor taxa praticada em operação financeira realizada no ano-calendário. Obrigatório apenas para TIP_IMP = Operações Financeiras	N	7	4	-	Não
31	VL_JUR_MAX	Taxa de Juros Máxima: Informar neste campo a maior taxa praticada em operação financeira realizada no ano-calendário. Obrigatório apenas para TIP_IMP = Operações Financeiras	N	7	4	-	Não
32	COD_CNC	Código CNC, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas). Código CNC: Código da natureza-fato específico correspondente à motivação do recebimento/pagamento, conforme § 1o do artigo 23 da Lei no 4.131, de 03 de setembro de 1962, e que consta na Circular no 3.690, de 16 de dezembro de 2013, do Banco Central do Brasil. Atenção: No caso dos recursos não terem sido enviados ao exterior, o enquadramento se faz, consoante apuração contábil, como se remetidos fossem. Tendo ocorrido a efetiva remessa, esses valores são de igual modo classificados, independentemente do instrumento de formalização cambial utilizado no Banco Central do Brasil - contrato de câmbio e/ou transferência internacional em moeda nacional. Obrigatório apenas para TIP_IMP = Operações Financeiras Observação: O registro X320 não possui informação de data em seus campos. Portanto, os códigos utilizados no campo X320.COD_CNC devem ser os vigentes na data final da ECF, para todas as operações ocorridas durante o ano da escrituração.	C	5	-	-	Não
33	TIP_MOEDA	Moeda: a pessoa jurídica deve selecionar, dentre as opções, a moeda de negociação. Obrigatório apenas para TIP_IMP=Operações Financeiras	C	3	-	-	Não

Inclusão de regras:

Nº	Campo	Regras de Validação do Campo	Tipo
4	DESC_IMP	REGRA_DESC_IMP_NAO_PREENCHER: Verfica se X320.DESC.IMP não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).	Erro
5	TOT_OPER	REGRA_TOT_OPER_OBRIGATORIO_NAO_PREENCHER: Verfica se X320.DESC.EXP não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “04” (operações financeiras).	Erro
6	COD_NCM	REGRA_NAO_PREENCHER_BENS_X320: Verifica se X320.COD_NCM não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).	Erro
7	QTDE	REGRA_NAO_PREENCHER_BENS_X320: Verifica se X300.QTDE não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).	Erro
8	UNI_MED	REGRA_NAO_PREENCHER_BENS_X320: Verifica se X320.UNI_MED não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).	Erro
9	TIP_MET	REGRA_TIP_MET_ NAO_PREENCHER: Verifica se X320.TIP_MET não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).	Erro
10	COD_INV	REGRA_OBRIGATORIO_BENS_X320: Verifica se X320.COD_INV está preenchido quando X320.TIP_IMP igual a “01” (bens). REGRA_NAO_PREENCHER_BENS_X320: Verifica se X320.COD_INV não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).	Erro Erro
11	UTIL_INS_PROD	REGRA_OBRIGATORIO_BENS_X320: Verifica se X320.UTIL_INS_PROD está preenchido quando X320.TIP_IMP igual a “01” (bens). REGRA_NAO_PREENCHER_BENS_X320: Verifica se X320.UTIL_INS_PROD não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).	Erro Erro
12	OPER_PAR	REGRA_OBRIGATORIO_PIC00: Verifica se X320.OPER_PAR está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PIC00”. REGRA_NAO_PREENCHER_PIC00: Verifica se X320.OPER_PAR não está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PCI00”.	Erro Erro
13	DESC_PAR	REGRA_OBRIGATORIO_PIC00_BENS: Verifica se X320.DESC_PAR está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PIC00” e X320.TIP_IMP igual a “01” (bens). REGRA_NAO_PREENCHER_PIC00_BENS: Verifica se X320.DESC_PAR não está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PCI00” e X320.TIP_IMP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).	Erro Erro
14	ID_PARTE_PAR	REGRA_OBRIGATORIO_PIC00_BENS: Verifica se X320.ID_PARTE_PAR está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PIC00” e X320.TIP_IMP igual a “01” (bens). REGRA_NAO_PREENCHER_PIC00_BENS: Verifica se X320.ID_PARTE_PAR não está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PCI00” e X320.TIP_IMP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).	Erro Erro
15	TIP_PAR	REGRA_OBRIGATORIO_PIC00_CPL00: Verifica se X320.TIP_PAR está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PIC00” ou “CPL00”. REGRA_NAO_PREENCHER_PIC00_CPL00: Verifica se X320.TIP_PAR não está preenchido quando X200.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “PCI00”.	Erro Erro
16	DAT_UTIL	REGRA_OBRIGATORIO_PIC00: Verifica se X320.DAT_UTIL está preenchida quando X320.TIP_MET é igual a “PIC00”. REGRA_NAO_PREENCHER_PIC00: Verifica se X320.DAT_UTIL não está preenchida quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PCI00”.	Erro Erro
17	CRIT_PAR	REGRA_CRIT_PAR_OBRIGATORIO_X320: Verifica se X320.CRIT_PAR está preenchido quando X320.DAT_UTIL é igual a “T” (data da transação – preço negociado) ou “O” (data da transação – média de dias do evento). REGRA_CRIT_PAR_NAO_PREENCHER_X320: Verifica se X320.CRIT_PAR não está preenchido quando X320.DAT_UTIL é igual “E” (data do embarque).	Erro Erro
18	DAT_TRANS	REGRA_OBRIGATORIO_PCI00_DT_UTIL: Verifica se X320.DAT_TRANS está preenchida quando X320.TIP.MET é igual a “PCI00” e X320.DAT_UTIL é igual a “T” (data da transação – preço negociado). REGRA_NAO_PREENCHER_PCI00_DT_UTIL: Verifica se X320.DAT_TRANS não está preenchida quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PIC00”; e X320.DAT_UTIL é igual a “O” (data da transação – média de dias do evento) ou “E” (data do embarque).	Erro Erro
19	DAT_DUIMP	REGRA_OBRIGATORIO_PCI00: Verifica se X320.DAT_DUIMP está preenchida quando X320.TIP.MET é igual a “PCI00”. REGRA_NAO_PREENCHER_PCI00: Verifica se X320.DAT_DUIMP não está preenchida quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PIC00”.	Erro Erro
20	ID_FCONT_COT	REGRA_OBRIGATORIO_PCI00: Verifica se X320.ID_FCONT_COT está preenchido quando X320.TIP.MET é igual a “PCI00”. REGRA_NAO_PREENCHER_PCI00: Verifica se X320.ID_FCONT_COT não está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PIC00”. REGRA_FONTE_PRECO_PARAMETRO_IMP: Verifica se o código utilizado em X320.ID_FCONT_COT é válido para importações.	Erro Erro Erro
21	AJ_PAR	REGRA_OBRIGATORIO_AJ_PAR: Verifica se X320.AJ_PAR está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PIC00” ou “CPL00” ou “PCI00”. REGRA_AJ_PAR_NAO_PREENCHER: Verifica se X300.AJ_PAR não está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40”.	Erro Erro
22	VL_PAR	REGRA_VL_PAR_NAO_PREENCHER: Verifica se X320.VL_PAR está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).	Erro
23	VL_PRAT	REGRA_VL_PAR_NAO_PREENCHER: Verifica se X320.VL_PRAT está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).	Erro
24	QTDE_AJ	REGRA_OBRIGATORIO_BENS_X320: Verifica se X320.QTDE_AJ está preenchido quando X320.TIP_IMP igual a “01” (bens). REGRA_NAO_PREENCHER_BENS_X320: Verifica se X320.QTDE_AJ não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “02” (serviços) ou “03” (direitos), “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).	Erro Erro
25	VL_AJ	REGRA_VL_AJ_NAO_PREENCHER: Verifica se X320.VL_AJ está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “04” (operações financeiras) ou “05” (não especificadas).	Erro
26	VALOR_COT	REGRA_OBRIGATORIO_PCI00: Verifica se X320.VALOR_COT está preenchido quando X320.TIP.MET é igual a “PCI00”. REGRA_NAO_PREENCHER_PCI00: Verifica se X320.VALOR_COT não está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PIC00”.	Erro Erro
27	NUM_DEC_IMP	REGRA_OBRIGATORIO_PCI00: Verifica se X320.NUM_DEC_IMP está preenchido quando X320.TIP.MET é igual a “PCI00”. REGRA_NAO_PREENCHER_PCI00: Verifica se X320.NUM_DEC_IMP não está preenchido quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PIC00”.	Erro Erro
28	DAT_ENT_PREV	REGRA_OBRIGATORIO_PCI00: Verifica se X320.DAT_ENT_PREV está preenchida quando X320.TIP.MET é igual a “PCI00”. REGRA_NAO_PREENCHER_PCI00: Verifica se X320.DAT_ENT_PREV não está preenchida quando X320.TIP_MET é igual a “PRL20” ou “PRL30” ou “PRL40” ou “CPL00” ou “PIC00”.	Erro Erro
29	VL_JUR	REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X320.VL_JUR não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas).	Erro
30	VL_JUR_MIN	REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X320.VL_JUR_MIN não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas).	Erro
31	VL_JUR_MAX	REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X320.VL_JUR_MIN não está preenchido quando X320.TIP_IMP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas).	Erro
32	COD_CNC	REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X320.COD_CNC não está preenchido quando X300.TIP_IMP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas).	Erro
33	TIP_MOEDA	REGRA_TIP_EXP_4_NAO_PREENCHER: Verifica se X320.TIP_MOEDA não está preenchido quando X300.TIP_IMP é igual a “01” (bens) ou “02” (serviços) ou “03” (direitos) ou “05” (não especificadas).	Erro

Registro X325: Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Importação: Inclusão de registro.

Este registro deve ser preenchido quando houver ajustes ao preço parâmetro, ou seja, X320.AJ_PAR for igual a “Sim”.

REGISTRO X325: TIPOS DE AJUSTES DO PREÇO PARÂMETRO DA IMPORTAÇÃO
Regras de Validação do Registro: REGRA_OBRIGATORIEDADE_X325, REGRA_DUPLICIDADE_X325
Nível Hierárquico – 3	Ocorrência – 0:N
Campo(s) chave:

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tamanho	Decimal	Valores Válidos	Obrigatório
1	REG	Texto Fixo Contendo a Identificação do Registro (X325).	C	4	-	[X325]	Sim
2	TIP_AJUST	Tipo de ajustes do preço parâmetro que foram realizados: 1 - Prêmio (art. 16, §6º) 2 - Prazo para pagamento (art. 16, §9º, I) 3 - Quantidades negociadas (art. 16, §9º, II) 4 - Influências climáticas nas características do bem exportado (art. 16, §9º, III) 5 - Custos de intermediação (art. 16, §9º, IV) 6 - Acondicionamento (art. 16, §9º, V) 7 - Frete e seguro (art. 16, §9º, VI) 8 - Custos de desembarque no porto, de transporte interno, de armazenagem e de desembaraço aduaneiro, incluídos impostos e taxas incidentes na importação (art. 16, §9º, VII) 9 - Prazo para pagamento (art. 9, §1º, I) 10 - Quantidades negociadas (art. 9, §1º, II) 11 - Garantia de funcionamento do bem ou da aplicabilidade do serviço ou direito (art. 9, §1º, III) 12 - Promoção do bem, serviço ou direito (art. 9, §1º, IV) 13 - Custos de fiscalização de qualidade, de padrão dos serviços e das condições de higiene (art. 9, §1º, V) 14 - Custos de intermediação (art. 9, §1º, VI) 15 - Acondicionamento (art. 9, §1º, VII) 16 - Frete e seguro (art. 9, §1º, VIII) 17 - Custos de desembarque no porto, de transporte interno, de armazenagem e de desembaraço aduaneiro, incluídos impostos e taxas incidentes na importação (art. 9, §1º, IX) 18 - Similaridade (art. 10) 19 - Variação cambial (art. 24) 20 - Variação cambial (art. 11, §1º ou art. 15, §7º) 99 - Outros ajustes - essa opção deve ser utilizada apenas em caso de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012 com previsão de ajustes não contemplados nos códigos anteriores	N	2	-	[1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 99}	Sim
3	DESC_OUT_AJ	Descrição de Outros Ajustes (X325.TIP_AJUST = “99”).	C	-	-		Não
4	VALOR	Valor do Ajuste em Reais.	NS	19	2		Sim
5	FONT_AJU	Descrever a fonte que serviu para embasar o ajuste efetuado ao preço parâmetro. Por exemplo, "o ajuste do prêmio foi realizado com base no relatório divulgado pela instituição XYZ".	C	-	-		Sim

I – Regras de Validação do Registro:

REGRA_OBRIGATORIEDADE_X325: Verifica se, ao menos um registro X325 está preenchido quando X320.AJ_PAR é igual “S” (Sim). Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

REGRA_DUPLICIDADE_X325: Verifica se cada código do X320.TIP_AJUST só foi informado uma única vez, exceto o código “99”, que pode aparecer mais de uma vez. Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

II – Regras de Validação de Campos:

Nº

Campo

Regras de Validação do Campo

Tipo

3

DESC_OUT_AJ

REGRA_TEXTO_AJ_OBRIGATORIO: Verifica se X325.DESC_OUT_AJ está preenchido quando X325.TIP_AJUST é igual a “99” (outros ajustes).

REGRA_TEXTO_AJ_NAO_PREENCHER: Verifica se X325.DESC_OUT_AJ não está preenchido quando X325.TIP_AJUST é diferente de “99” (outros ajustes).

Erro

Registro X330: Operações com o Exterior – Contratantes das Importações: Inclusão de código em campo.

5

COND_PES

Condição da Pessoa Envolvida na Operação:
01 - Considerada Vinculada.
02 - Interposta Pessoa - Transação com Vinculada.
03 - Residente/Domiciliada em País com Tributação Favorecida ou, ainda, a partir de 1º de janeiro de 2009, que goze, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado.

04 – Considerada vinculada e Residente/Domiciliada em País com Tributação Favorecida ou que goze de regime fiscal privilegiado.

N

2

-

[01; 02; 03; 04]

Sim

Registro Y540: Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade Econômica: Exclusão de registro.

Registro Y550: Vendas a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação: Exclusão de registro.

Registro Y560: Detalhamento das Exportações da Comercial Exportadora: Exclusão de registro.

Registro Y580: Doações a Campanhas Eleitorais: Exclusão de registro.

Registro Y671: Outras Informações (Lucro Real): Exclusão de registro.

Registro Y690: Informações de Optantes pelo PAES: Exclusão de registro.

Registro Y720: Informações de Períodos Anteriores: Atualização de texto, inclusão de campos e regras.

Este registro é obrigatório para todas as pessoas jurídicas apenas por ocasião da entrega da escrituração em atraso. A sua obrigatoriedade será verificada na hora da validação para a transmissão.

Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes/isentas, apenas devem ser preenchidos os campos Y720.INTIMACAO e Y720.INT.ATRASO (de acordo com a regra prevista para o campo). Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e para as formas de tributação mistas, além dos campos anteriormente citados e suas regras de obrigatoriedade, os demais campos do registro também serão preenchidos.

Inclusão de campos:

5	INTIMACAO	Houve termo de intimação pela RFB para a entrega desta ECF? S – Sim N – Não	C	1	-	[S; N]	Sim
6	INT_ATRASO	A transmissão desta ECF está dentro do prazo previsto na intimação? S – Sim N – Não	C	1	-	[S; N]	Não

Inclusão de regras:

Nº	Campo	Regras de Validação do Campo	Tipo
2	LUC_LIQ	REGRA_OBRIGATORIO_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.LUC_LIQ está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “1” (lucro real) ou “02” (lucro real/arbitrado) ou “03” (lucro presumido/real) ou “04” (lucro presumido/real/arbitrado). REGRA_NAO_PREENCHER_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.LUC_LIQ não está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “5” (lucro presumido) ou “06” (lucro arbitrado) ou “07” (lucro presumido/arbitrado) ou “08” (imune) ou “09” (isenta).	Erro
3	DT_LUC_LIQ	REGRA_OBRIGATORIO_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.DT_LUC_LIQ está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “1” (lucro real) ou “02” (lucro real/arbitrado) ou “03” (lucro presumido/real) ou “04” (lucro presumido/real/arbitrado). REGRA_NAO_PREENCHER_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.DT_LUC_LIQ não está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “5” (lucro presumido) ou “06” (lucro arbitrado) ou “07” (lucro presumido/arbitrado) ou “08” (imune) ou “09” (isenta).	Erro Erro
4	REC_BRUT_ANT	REGRA_OBRIGATORIO_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.REC_BRUT_ANT está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “1” (lucro real) ou “02” (lucro real/arbitrado) ou “03” (lucro presumido/real) ou “04” (lucro presumido/real/arbitrado). REGRA_NAO_PREENCHER_LUCRO_REAL: Verifica se Y720.REC_BRUT_ANT não está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “5” (lucro presumido) ou “06” (lucro arbitrado) ou “07” (lucro presumido/arbitrado) ou “08” (imune) ou “09” (isenta).	Erro Erro
6	INT_ATRASO	REGRA_PRAZO_INTIMACAO_OBRIGATORIO: Verifica se Y720.INT_ATRASO está preenchido quando Y720.INTIMACAO é igual a “S” (Sim). REGRA_PRAZO_INTIMACAO_NAO_PREENCHER: Verifica se Y720.INT_ATRASO não está preenchido quando Y720.INTIMACAO é igual a “N” (Não).	Erro Erro

Definição da Regra de Negócio

As alterações envolvem melhorias nas regras de validação e inclusões de campos que detalham melhor as informações efetuadas.

a - Blocos de Origem - Modulo TAF

Registro M510: Controle de Saldos das Contas Padrão da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs:

No leiaute 7, criou-se o código de conta padrão da Parte B do Lalur/Lacs, campo obrigatório incluído no registro M010 – Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs. Agora, a partir do leiaute 8, esse código começa a demonstrar sua oportuna utilidade de controle, passa a equivaler ao que ocorre em relação ao registro L300 – Demonstração do Resultado Referencial com o registro K355 – Saldo das contas de resultado (plano de contas interno) antes do encerramento.

Inclusão de registro

Apresenta a visão sintética do controle de saldos das contas padrão da parte B do e-LALUR e e-LACS. Registro gerado pelo sistema a partir do saldo inicial e das movimentações.
- Os campos SD_FIM_LAL e IND_SD_FIM do último período serão transportados para o E020 da próxima ECF.
- O valor do SD_INI_LAL do primeiro período será igual ao saldo inicial do registro M010.

Observação: Quando a escrituração for Trimestral, o saldo final do período será transportado para o saldo inicial do período seguinte.

Inclusão dos campos:

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tamanho	Decimal	Valores Válidos	Obrigatório	Regras de Validação do Campo
01	REG	Texto Fixo Contendo a Identificação do Registro (M510).	C	4	-	[M510]	Sim	-
02	COD_PB_RFB	Código da Conta Padrão da Parte B (deve existir no M010.COD_PB_RFB).	C	-	-	[M010.COD_CTA_B]	Sim	-
03	COD_TRIBUTO	Código do Tributo: I – Imposto de Renda C – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido	C	1	-	[I; C]	Sim	-
04	SD_INI_LAL	Saldo Inicial da Conta no Período de Apuração.	N	19	2	-	Sim	-
05	IND_ SD_INI_LAL	Indicador de Saldo Inicial: D – Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes. C – Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.	C	1	-	[C; D]	Sim	-
06	VL_LCTO_PARTE_A	Somatório dos Lançamentos da Parte B com Reflexo na Parte A no Período	N	19	2			-
07	IND_ VL_LCTO_PARTE_A	Indicador do Somatório dos Lançamentos da Parte B com Reflexo na Parte A no período: C – Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes. D – Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.	C	1	-	[C; D]	Sim	-
08	VL_LCTO_PARTE B	Somatório dos Lançamentos da Parte B Sem Reflexo na Parte A no Período (entre contas da parte B).	N	19	2	-	Sim	-
09	IND_ VL_LCTO_PARTE B	Indicador Somatório dos Lançamentos da Parte B Sem Reflexo na Parte A no Período (entre contas da parte B): C – Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes. D – Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.	C	1	-	[C; D]	Sim	-
10	SD_FIM_LAL	Saldo Final da Conta no Período de Apuração.	N	19	2	-	Sim	-
11	IND_ SD_FIM_LAL	Indicador de Saldo Final: D – Para prejuízos ou valores que serão excluídos do lucro real ou da base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes. C – Para valores que serão adicionados ao lucro real ou à base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes.	C	1	-	[C; D]	Sim	-

Exemplo de Preenchimento:
|M510|1005|1000,00|C|500,00|D|100,00|D|400,00|C|
|M510|: Identificação do tipo do registro.
|1005|: Código da conta padrão da parte B.
|1000,00|: Saldo inicial da conta da parte B (R$ 1.000,00).
|C|: Indicador do saldo inicial (C = Credor).
|500,00|: Valor do lançamento da parte B com reflexo na parte A (R$ 500,00).
|D|: Indicador do lançamento da parte B com reflexo na parte A (D = Devedor).
|100,00|: Valor do lançamento da parte B sem reflexo na parte A (R$ 100,00).
|D|: Indicador do lançamento da parte B sem reflexo na parte A (D = Devedor).
|400,00|: Saldo final da conta da parte B (R$ 400,00 = R$ 1.000,00 – R$ 500,00 – R$ 100,00).
|C|: Indicador do saldo final (C = Credor).

Observação:

Ao longo desses últimos anos em relação à ECF, uma quantidade significativa de erros na forma de apresentar os saldos e movimentos que deveriam estar controlados em conta da Parte B do Lalur/Lacs na ECF, dentre os quais os abaixo descritos:

– abertura de contas de Parte B para adições ou exclusões definitivas (por exemplo, brindes e determinadas multas e doações);

– abertura de uma conta para cada trimestre ou ano relativas a prejuízos fiscais;

– inversão dos saldos iniciais informados no registro M010,

– erro na atribuição da linha da Parte A do Lalur/Lacs – registros M300/M350 – o que faz com que o PVA da ECF na validação não direcione corretamente qual a conta padrão correta da Parte B; dentre outras situações.

Com esse novo registro na ECF (M510), recomenda-se que as empresas de lucro real verifiquem com atenção as informações controladas na Parte B na ECF transmitida do ano-calendário 2018, e providenciem retificação (em caso de erros) com a maior antecedência possível, especialmente caso se observe alguma das situações supracitadas.

Inclusão de Linhas nos registros N620 e N630 (IRPJ) e N660 e N670 (CSLL);

Apresenta o cálculo intermediária e/ou definitiva – do IRPJ e CSLL, a pessoa jurídica habilitada quanto ao programa Rota 2030, pertinente ao segmento da indústria automobilística.

Registro N620: Apuração do IRPJ Mensal por Estimativa:

Criação de linhas na Tabela Dinâmica.

17.05 (-) Programa Rota 2030 -Mobilidade e Logística - Despesa Operacional do Período (Art. 11da Lei nº 13.755/2018)

17.06 (-) Programa Rota 2030 -Mobilidade e Logística - Parcela Excedente de Períodos Anteriores(Art. 11, § 3º da Lei nº13.755/2018)

Registro N630_A: Apuração do IRPJ Com Base no Lucro Real:

Criação de linhas na Tabela Dinâmica.

16.06 (-) Programa Rota 2030 -Mobilidade e Logística - Despesa Operacional do Período (Art. 11da Lei nº 13.755/2018)

16.07 (-) Programa Rota 2030 -Mobilidade e Logística - Parcela Excedente de Períodos Anteriores(Art. 11, § 3º da Lei nº13.755/2018)

Registro N660: Apuração da CSLL Mensal por Estimativa

Criação de linhas na Tabela Dinâmica.

11.01 (-) Programa Rota 2030 -Mobilidade e Logística - Despesa Operacional do Período (Art. 11da Lei nº 13.755/2018)

11.02 (-) Programa Rota 2030 -Mobilidade e Logística - Parcela Excedente de Períodos Anteriores(Art. 11, § 3º da Lei nº13.755/2018)

Registro N670: Apuração da CSLL Com Base no Lucro Real:

Criação de linhas na Tabela Dinâmica.

13.01 (-) Programa Rota 2030 -Mobilidade e Logística - Despesa Operacional do Período (Art. 11da Lei nº 13.755/2018)

13.02 (-) Programa Rota 2030 -Mobilidade e Logística - Parcela Excedente de Períodos Anteriores(Art. 11, § 3º da Lei nº13.755/2018)

Registro Y600: Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros:

Para informação na DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, a RFB já vinha se manifestando no sentido de incluir o beneficiário final efetivo do rendimento – o usufrutuário – e não o detentor formal da ação ou quota. Trata-se, portanto, mais de uma adequação, mas que poderá ser alvo de cruzamento de informações entre essas duas importantes obrigações fiscais acessórias;

Atualização de Tabela.

Inclusão do código de qualificante “18 – Usufrutuário de quotas ou ações”

Link Tabela Dinâmica e Plano de Contas Referenciais: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/4273

b- Tabela Padrão da Parte B: Criação de conta.

Código	Descrição	DT_INI	DT_FIM	Tributo
1.992	Valores Excedentes Relativos ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística (Art. 11, § 1º,da Lei nº 13.755/2018)	01012019		A

c - Blocos de Origem - Modulo Contabilidade Gerencial

Registro C051: Plano de Contas Referencial: Exclusão de campo.

Exclusão de campo: COD_PLAN_REF

Registro L300: Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal: Alteração de descrição de conta.

L300A – Conta 3.01.01.07.28 – Alteração da descrição para “Provisão para Perda de Estoque de Livros”

Registro P230: Cálculo da Isenção e Redução do Lucro Presumido: Inclusão de linha na tabela dinâmica.

Inclusão de linha:

38 – Redução por reinvestimento

Registro W100: Informações sobre o Grupo Multinacional e a Entidade Declarante – Declaração País-a-País: Inclusão de regras.

REGRA_W100_Y600: Verifica, quando W100.IND_CONTROLADORA é igual a “S” (Sim) e quando Y600.PAIS é diferente de “Brasil” e Y600.IND_QUAIF.SOCIO é igual a “PJ”, se o somatório do Y600.PERC_CAP_TOT é menor que 50% e se o somatório de Y600.PERC_CAP_VOT é menor que 50%. Se a regra não for cumprida, a ECF gera um aviso.

REGRA_W100_W250: Verifica, quando W100.IND_ENTREGA é igual a “3” (Própria entidade declarante da ECF, na condição de Entidade Substituta ou de Preenchimento Local), se existe um registro X250.TIN igual ao W100.TIN_CONTROLADOR. Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro.

Registro W200: Declaração País-a-País: Atualização de texto.

Observação: Os campos numéricos do registro W200 devem ser informados sem casas decimais.

Exclusão de registros:

Y671

2

Outras Informações

F

OC
(Se 0010.FORMA_TRIB = “1”, “2”, “3” ou “4”)

[0;1]

d- Abertura do arquivo da ECF no Excel

O procedimento para abrir arquivos em formato .txt (texto) da ECF no Excel é:
1 – No PGE da ECF, com o arquivo da ECF já importado no programa, clique, no menu interno, em “Ferramentas/Exportar Escrituração” e escolha um diretório para salvar o arquivo exportado. Caso já possua o arquivo da ECF em formato .txt, não é necessário executar este procedimento.

Para as demais etapas verificar no manual no link: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/4272

e - Documentação Técnica para Criação/Ajustes de Campos

Leiaute	Período	Manual
Leiaute 1	Ano-calendário 2014 e Situações Especiais de 2015	Ato Declaratório Cofis n^o 60/2015
Leiaute 2	Ano-calendário 2015 e Situações Especiais de 2016	Ato Declaratório Cofis n^o 46/2016
Leiaute 3	Ano-calendário 2016 e Situações Especiais de 2017	Ato Declaratório Cofis n^o 30/2017
Leiaute 4	Ano-calendário 2017 e Situações Especiais de 2018	Ato Declaratório Cofis n^o 84/2017
Leiaute 5	Ano-calendário 2018 e Situações Especiais de 2019	Ato Declaratório Cofis no 84/2018 Ato Declaratório Cofis no 9/2019
Leiaute 6	Ano-calendário 2019 e Situações Especiais de 2020	Ato Declaratório Cofis nº 79/2019
Leiaute 7	Ano-calendário 2020 e Situações Especiais de 2021	Ato Declaratório Cofis nº 86/2020

Ação desenvolvimento:

Ajustar wizard para selecionar leiaute 7.0 (padrão)
Tela inicial ao pressionar botao Incluir (ECF)

Alterado fontes ctbs101/102/103 para adequar ECF ao leiaute 7.

-Adicionar o termo igual foi feito no ECD
Com Centralização (Escrituração Centralizada)
Sem Centralização (Escrituração Descentralizada)

- Mudança de termo: Indicador de Inicio de Periodo no item 3 de: Resultante de Transformacao -> para: Resultante de Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica

Leiaute 6 e inferiores

Leiaute 7

- Mudança de termo: Indicador de situacao especial Mudança de termo itens 7 e 8 :
7 - Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica
8 - Desenquadramento Imune/Isenta

Leiaute 6 e Inferiores

Leiaute 7

-Adicionar validação para quando informar na situação especial ” (Desenquadramento de imune/isenta) não permitir editar itens 8 e 9.

-Adicionar validação para atender a inclusão de regra: 29 IND_PAIS_A_PAIS REGRA_PREENCHIMENTO_PAIS_A_PAIS: Verifica, quando 0000.TIP_ECF é igual a “2” (ECF da SCP), se 0020.IND_PAIS_A_PAIS é igual a “N”. Erro
Se o Tipo da ECF for 2 - ECF DA SCP , pois se for diferente desta combinação vai dar erro no validador. C040 item 14

-Registro W200: Declaração País-a-País: Atualização de texto.

Observação: Os campos numéricos do registro W200 devem ser informados sem casas decimais.

Em leiautes anteriores ao 7, informamos casas decimais, precisamos remover: Colocado tratamento para somente exportar parte inteira utilizando funcao int() assim nao leva as casas decimais.

- Registro Y671: Outras Informações (Lucro Real): Exclusão de registro.
Excluir registro não deixar exportar Somente Y671.
Colocar validação para quando for leiaute 7 não permitir informar código da visão gerencial (livro).

Registro 0020: Parâmetros Complementares: Exclusão de campos e inclusão de regra.
Exclusão de campos:

Bloqueio de perguntas a partir do leiaute 7 da ECF conforme abaixo:
14-Doações a Campanhas Eleitorais
16-PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação
19-PJ Comercial Exportadora

Ajustar os arquivos. CVE para contemplar as novas contas e nomenclaturas de acordo com manual ECF (Planos Referenciais para o ano calendário 2020)

Observação: Disponibilizaremos no pacote da ECF exemplos de plano de contas referenciais que podem ser importados, mas esclarecemos que se porventura a Receita alterar alguma informação do plano a atualização das tabelas no Protheus – Contabilidade Gerencial será de responsabilidade da pessoa jurídica, isto é, o arquivo texto disponibilizado serve apenas como carga inicial do cadastro.

Atualização do dicionário de Dados

Fontes:

Manual de orientação Sped Contábil

Link: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/5717

Maiores informações sobre o leiaute 0007 sobre as Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais, visualize no manual_de_Orientação_ECF.pdf disponibilizado pela Receita Federal no link:

Link: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/5718

Orientações para apuração do Lalur:

Link: https://tdn.totvs.com/x/i5thE

Árvore de páginas

ECF SPED CONTABIL FISCAL - Alterações para Leiaute_7_00

ÍNDICE

01. VISÃO GERAL

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica: Atualização de texto e de tabelas.

Registro 0010: Parâmetros de Tributação: Exclusão de campo e inclusão de regra.

Registro 0020: Parâmetros Complementares: Exclusão de campos e inclusão de regra.

Registro C040: Identificador da ECD: Inclusão de campos.

Registro C051: Plano de Contas Referencial: Exclusão de campo.

Registro L300: Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal: Alteração de descrição de conta.

Registro M010: Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs: Alteração de descrição e criação de conta no plano padrão da Parte B.

Registro M300: Demonstração do Lucro Real – Lançamentos da Parte A do e-Lalur: Alteração de descrição de linhas e criação de linhas das tabelas dinâmicas.

Registro M350: Demonstração da Base de Cálculo da CSLL – Lançamentos da Parte A do e-Lacs: Alteração de descrição de linhas da tabela dinâmica.

Registro N600: Demonstração do Lucro da Exploração: Exclusão de linhas da tabela dinâmica.

Registro P230: Cálculo da Isenção e Redução do Lucro Presumido: Inclusão de linha na tabela dinâmica.

Registro W100: Informações sobre o Grupo Multinacional e a Entidade Declarante – Declaração País-a-País: Inclusão de regras.

Registro W200: Declaração País-a-País: Atualização de texto.

Registro X280: Atividades Incentivadas – PJ em Geral: Exclusão, atualização e inclusão de regras, inclusão de campos e atualização da numeração.

Registro X300: Operações com o Exterior – Exportações (Entradas de Divisas): Inclusão de campos, atualização de números dos campos e inclusão de regras.

Registro X310: Operações com o Exterior – Contratantes das Exportações: Inclusão de código em campo.

Registro X320: Operações com o Exterior – Importações (Saída de Divisas): Inclusão de campos, atualização de números dos campos e inclusão de regras.

Registro X325: Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Importação: Inclusão de registro.

Registro X330: Operações com o Exterior – Contratantes das Importações: Inclusão de código em campo.

Registro Y540: Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade Econômica: Exclusão de registro.

Registro Y550: Vendas a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação: Exclusão de registro.

Registro Y560: Detalhamento das Exportações da Comercial Exportadora: Exclusão de registro.

Registro Y580: Doações a Campanhas Eleitorais: Exclusão de registro.

Registro Y671: Outras Informações (Lucro Real): Exclusão de registro.

Registro Y690: Informações de Optantes pelo PAES: Exclusão de registro.

Registro Y720: Informações de Períodos Anteriores: Atualização de texto, inclusão de campos e regras.

Registro C051: Plano de Contas Referencial: Exclusão de campo.

Registro L300: Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal: Alteração de descrição de conta.

Registro P230: Cálculo da Isenção e Redução do Lucro Presumido: Inclusão de linha na tabela dinâmica.

Registro W100: Informações sobre o Grupo Multinacional e a Entidade Declarante – Declaração País-a-País: Inclusão de regras.

Registro W200: Declaração País-a-País: Atualização de texto.

-Registro W200: Declaração País-a-País: Atualização de texto.