Exceções Fiscais - Região - OMC0010

CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Esta rotina permite cadastrar todas as exceções referentes a forma de tributação de ICMS.

Este é o primeiro local onde o TMS busca as informações sobre o imposto de ICMS e, se encontrar um registro que atenda todos os filtros (Região/UF Origem, Região/UF Destino, Região/UF Emissor, Região/UF Pagador, Tipo Frete, Tributação Remetente, Tributação Destinatário, Tributação Consignatário, Tomador do Frete, Mercadoria ICMS, Utilização Mercadoria e Tipo Tributação), será aplicado o percentual de ICMS para tributação do imposto e utilizada as mensagens de ICMS.

Existem duas formas de realizar o cadastro de exceção fiscal:

Por região (informação cadastrada pela rotina OMC0001 (Cidades Região).
Por UF.

Esta informação é utilizada no momento da digitação da Nota Fiscal pela rotina OMC0018 (Nota Fiscal) e Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga (CTRC), pela rotina OMC0017 (Conhecimento de Transporte).

Sempre que o Estado do pagador do frete existir nesse cadastro, o imposto de ICMS será considerado como substituição tributária.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Cadastrar Exceção Fiscal Por Região

Na tela Exceções Fiscais - Região, clique em Incluir.
Selecione a região origem e a região destino.
Informe os demais campos necessários para este processo.
Confira os dados e confirme.

03. TELA EXCEÇÕES FISCAIS - REGIÃO

Outras Ações / Ações Relacionadas

As ações padrão do menu estão detalhadas na página Ambientação Logix.

Ação

Descrição

UF

Permite executar uma segunda tela com as mesmas informações da tela principal, sendo que, a única diferença entre as duas telas são os quatro primeiros campos.

Importante!

Na primeira tela (tela principal), os quatro primeiros campos estão referenciando as regiões cadastradas pela rotina OMC0057 (Região), na segunda tela as UF cadastradas pela rotina VDP3220 (Unidade da Federação).

cOpia

Permite copiar a exceção fiscal a partir de um registro já cadastrado.

Para isso, é necessário pesquisar uma exceção fiscal e selecionar a opção de menu cOpia. Depois de executar a nova tela, deve-se digitar a Região/UF de Origem, Destino, Emissor e Pagador do novo registro e confirmar.

Importante!

Quando a função específica for chamada pela tela principal (Região) serão informadas as novas regiões e, quando for chamado pela segunda tela (UF), serão informadas as novas UF.

Principais Campos e Parâmetros

Campo	Descrição
Região origem	Código da Região/UF referente a origem do documento CTRC. Importante! É considerado origem do CTRC a cidade/UF do remetente do CTRC, na qual será realizada a coleta da mercadoria. Por intermédio do cadastro de Cidades x Região (OMC0001) encontra-se a região para ser aplicada nesse cadastro. O cadastro das exceções fiscais é realizado ao pressionar opção de menu UF.
Região destino	Código da Região/UF referente ao destino do documento CTRC. Importante! É considerado destino do CTRC a cidade/UF do destinatário do CTRC, na qual será realizada a entrega da mercadoria. Por intermédio do cadastro de Cidades x Região (OMC0001) encontra-se a região para ser aplicada nesse cadastro. O cadastro das exceções fiscais é realizado ao pressionar a opção de menu UF.
Região emissor	Código da Região/UF referente ao emissor do documento CTRC. Importante! É considerado emissor do CTRC a transportadora que está emitindo o CTRC. Por intermédio do cadastro de Cidades x Região (OMC0001) encontra-se a região para ser aplicada nesse cadastro. O cadastro das exceções fiscais é realizado ao pressionar a opção de menu UF.
Região pagador	Código da Região/UF referente ao pagador do documento CTRC. Importante! É considerado pagador do CTRC o remetente, quando se tratar de frete tipo CIF (Coast Insurance Freight), destinatário quando se tratar de frete tipo FOB (Free On Board) ou o consignatário quando estiver selecionado. Por intermédio do cadastro de Cidades x Região (OMC0001) encontra-se a região para ser aplicada nesse cadastro. O cadastro das exceções fiscais é realizado ao pressionar a opção de menu UF.
Tipo frete	Indica o tipo do frete: 1 – CIF - remetente paga o frete 2 – FOB - destinatário paga o frete
Tributação remetente	Indica o tipo de tributação do remetente do documento de CTRC: 1 – Contribuinte 2 – Não Contribuinte 3 – Qualquer uma (quando esta opção estiver selecionada, este filtro não será utilizado). 4 - Contribuinte válido
Tributação destinatário	Indica o tipo de tributação do destinatário do documento de CTRC: 1 – Contribuinte 2 – Não Contribuinte 3 – Qualquer uma (quando esta opção estiver selecionada, este filtro não será utilizado) 4 - Contribuinte válido
Tributação consignatário	Indica o tipo de tributação do contribuinte do documento de CTRC: 1 – Contribuinte 2 – Não Contribuinte 3 – Qualquer uma (quando esta opção estiver selecionada, este filtro não será utilizado) 4 - Contribuinte válido
Tomador frete	Indica se será ou não o Tomador do Frete: 1 – Sim; 2 – Não 3 – Qualquer uma (quando esta opção estiver selecionada, este filtro não será utilizado). Entende-se por tomador de frete quando o destinatário do documento de CTRC for uma transportadora.
Mercadoria ICMS	Indica se a mercadoria a ser transportada terá ou não ICMS: 1 – Sim 2 – Não 3 – Qualquer uma (quando esta opção estiver selecionada, este filtro não será utilizado).
Tipo de serviço	Código que será utilizado para identificar o tipo de serviço.
Tipo tributação	Indica a ação a ser tomada quando existir uma exceção fiscal que coincida todas as informações do documento do CTRC: 1 – Tributa o CTRC 2 – Não Tributa o CTRC 3 – Substituição Tributária 4 – Isento 5 – Outros 6 - GNRE 7 - Base cálculo reduzida 8 - Isentos c/destaque ICMS É utilizada somente a opção 3 - Substituição Tributária, pois quando esta opção estiver selecionada o TMS Logix procura a existência de substituição tributária referente ao Estado do pagador do frete. Caso seja selecionada a opção 7 - Base cálculo reduzida, será possível informar o percentual de redução da base de cálculo, campo gerado nesta mesma rotina. A opção 8 - Isentos c/destaque ICMS visa atender a legislação de Tocantins. Essa opção permitirá que haja o cálculo de ICMS, além de imprimir este valor no DACTE. Entretanto, o valor de imposto não poderá ser considerado no valor total do frete a ser cobrado do cliente, e nem acrescido ao campo Valor a receber impresso no DACTE. Ao selecionar esta opção, será permitido informar campo alíquota e incidir pedágio na base de cálculo, mas não será permitido acessar o campo % redução BC e será obrigatório que seja informado conteúdo maior que 0 (zero) e menor que 100 (cem) para o campo Alíquota.
Emitente	Emitente ao qual a exceção fiscal pertence.
Natureza operação	Código da natureza de operação.
Mensagem	Código da mensagem de ICMS que será impressa do documento de CTRC. Estas mensagens são cadastradas na rotina OMC0011 (Mensagens ICMS).
Percentual ICMS	Percentual do imposto de ICMS que será aplicado ao documento de CTRC.
Percentual redução base cálculo	Percentual de redução de base de cálculo de ICMS. Importante! Esse campo é obrigatório quando no campo Tipo tributação for selecionada a opção 7 - Base cálculo reduzida.
Incidir pedágio na base ICMS?	Quando assinalado, indica que o valor do frete calculado referente à variável de pedágios incidirá na base para o cálculo do imposto, sendo que isso ocorre quando a empresa entende que o pedágio será bitributado. Importante! Para que seja possível calcular o valor do frete sem que seja utilizado o valor do pedágio na base de cálculo, esse campo deve estar desmarcado. Se o parâmetro estiver assinalado, o valor do pedágio fará parte da base de cálculo do ICMS. Isto ocorre quando a empresa entende que o pedágio será bitributado. Esta regra é válida no momento do cálculo do frete da Nota e no cálculo do Conhecimento. Se o frete for combinado, sem utilização de tabela de frete, o pedágio comporá a base de cálculo do ICMS, independente da parametrização.

04. TABELAS UTILIZADAS

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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