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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Varejo Lojas

Linha de Produto:

Bematech Loja

Segmento:

Varejo

Módulo:Fiscal
Função:Nfe
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DVARLIVE-4348


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

As notas fiscais geradas sem o tributo ICMS, estão transmitindo com valores de FCP e com isso apresenta rejeição 861 na Sefaz, pois o regime do cliente é Simples Nacional com a categoria CSON102.

03. SOLUÇÃO

As Unidades de Negócio que são configuradas com o Regime de Recolhimento Microempresa-Simples Nacional e Categoria Tributária CSON não gera valores de tributação de ICMS e valores de FCP no XML que é enviado para a SEEFAZ. 


Acessando a Central Compartilhada é configurado o percentual (%) do FCP do estado emitente e destinatário que será utilizado:


Para confirmação do tipo de regime e categoria Tributária, acessando o cadastro da Unidade de Negócio na aba "Global", na aba "Complemento" → Regime de Recolhimento:


Na aba "Dados Fiscais" -> Categoria Tributária → Configurado com SN102:


Após confirmar as configurações, ao realizar o lançamento de uma Nota Fiscal:


E incluir um produto cuja amarração de Regra de Tributação de ICMS esteja configurada com o Fecp, os valores são apresentados em tela:


Após Gravar e Exportar o documento (transmitir à Sefaz):

    


É possível observar que os valores não são carregados no XML, e com isso são devidamente autorizados na Sefaz:



Nota: Regime Simples Nacional enquadrados na categoria CSON102 não permitem o crédito/débito do imposto em notas fiscais e portanto os mesmos são enviados à Sefaz com valor 0,00, caso contrário ocorre a rejeição citada nesse documento.