01. DADOS GERAIS
Produto: |
TOTVS Backoffice |
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Linha de Produto: | Linha Protheus |
Segmento: | Serviços |
Módulo: | SIGAFIS - Livros Fiscais |
Função: | FISXPIS.PRW FISXCOFINS.PRW FISXCSLL.PRW FISXIR.PRW IMPXFIS.PRW |
Ticket: | 9192202 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-21494 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Atualmente no sistema não há uma maneira de calcular e reter somente CSLL, pois no momento que determinamos nos campos Rec. PIS (A1_RECPIS) "P - Empresa pública", Rec. COFINS (A1_RECCOFI) "P - Empresa Pública", e Rec. CSLL (A1_RECCSLL) "P - Empresa Pública" haverá calculo de PCC. Ou seja, independente como esteja configurado produto terá a retenção.
Ao realizar revenda do produtos médicos e hospitalares para órgãos públicos, terá isenção de PIS e COFINS retenção. Ocorrendo somente retenção de CSLL e IRRF.
As disposições do artigo 5º, Instrução Normativa RFB 1234/2012 isenta a retenção das contribuições sociais de PIS e COFINS a ser retido nos pagamentos realizados por pessoas jurídicas de direito publico a outras pessoas jurídicas nas operações com fornecimento de produtos médico hospitalares relacionados nos anexos I e III do Decreto. nº 6.426, de 2008. Estes produtos estão também relacionados nos capítulos 29 e 30 da Nomenclatura Comum do Mercosul e são :* Capítulo 29 NCM - Produtos do capítulo 29 da NCM;
- Capítulo 30 - Produtos para uso em laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas e em hospitais, clínicas e consultórios médicos odontológicos e em campanhas de saúde realizadas pelo poder público;
03. SOLUÇÃO
Criado parâmetro.
Nome | MV_RETEMPU |
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Descrição | Controle de retenções para quando cliente for empresa pública. |
Opções | .T. = Quando ativo será considerado informações do cadastro de produto para cálculos de retenções de PIS/ COFINS/ CSLL e IRRF. .F. = Quando desativado continuará considerando informações do cadastro de clientes para cálculos de retenções de PIS/ COFINS/ CSLL e IRRF. |
O parâmetro acima atua no momento do calculo das retenções, quando ativo passará a validar as informações dos campos Impos. Renda B1_IRRF (B1_IRRF), Retem PIS (B1_PIS), Retem COF (B1_COFINS) e Retem CSLL (B1_CSLL) do cadastro de produto para calculo, quando NÃO ativo, continuará fazendo o calculo da forma como é feito hoje validando os campos do cadastro de clientes.
Importante
Para clientes que operam nas releases 12.1.27 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt) copiado para a pasta systemload.
Esta correção será disponibilizada à partir da Expedição Contínua de dezembro/2020 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.
A alteração realizada pelo compatibilizador UPDDISTR também pode ser realizada diretamente pelo usuário, no módulo Configurador SIGACFG.
Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Retenção IRRF
- https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360016177611-MP-FIS-EFD-CONTRIBUI%C3%87%C3%95ES-Como-gerar-o-registro-F600-1300-e-1700-do-Sped-Contribui%C3%A7%C3%B5es
- DOC0016_Retenção_ de_ PIS_ COFINS_ CSLL