Manifestação do Destinatário é um conjunto de eventos (Confirmação da Operação, Ciência da Operação, Desconhecimento da Operação, Operação não Realizada) que tem por objetivo possibilitar o destinatário da nota fiscal eletrônica se posicionar a sua participação comercial descrita no documento fiscal, confirmando e controlando as operações e informações prestadas pelo seu fornecedor, que é o emissor do documento.
Nesse documento orientaremos como efetuar a manifestação da nota fiscal eletrônica através do Totvs Processos Fiscais.
Para realizar a manifestação manualmente do documento fiscal é necessário ter permissão. As permissões são configuradas no Perfil (Processos Fiscais> Perfis de segurança), para habilitar a manifestação manualmente é necessário que o usuário tenha a permissão: "NF-e Manifestar".
Lembrando que após a configuração é necessário realizar o login novamente.
Rotina: Processos Fiscais> Documento Fiscal>NF-e> Inserir o estabelecimento, o período e selecionar a opção recebidas> Clicar em Buscar:
Após apresentar os documentos recebidos, selecionar a(s) nota(s) que deseja realizar a manifestação e clicar em Manifestar:
Em manifestação do destinatário deve ser selecionado o tipo de manifestação para a(s) nota(s):
Para o manifesto: "Operação não Realizada" é obrigatório informar a justificativa, que deve conter no mínimo 15 e máximo 225 caracteres:
Lembrando que o campo justificativa só é habilitado para o tipo de manifesto: "Operação não realizada".
Após manifestação da nota fiscal eletrônica é possível realizar a exportação do XML na aba ocorrências do detalhe do documento.
É possível enviar a manifestação da NF-e via API no formato Json.
Método: | POST |
Descrição: | Utilize este recurso para efetuar a manifestação da NF-e no formato Json. |
Endpoint: | https://plataformafiscal.totvs.com.br/api/v1/mde/manifestar |
Situações de manifestações: | - 210200 – Confirmação da Operação; |
Modelo JSON (Envio): | { "usuario": "Qual usuário esta realizando a manifestação da NF-e", } |
Modelo JSON (Retorno): | { "retorno": { "idLote": "1", "retEvento": [ { "infEvento": { "tpAmb": "2", }, }], }, } |
Para a situação: "Operação não Realizada" é necessário enviar a justificativa.
Ex. Json:
{ "usuario": "Qual usuário esta realizando a manifestação da NF-e", "remetente": "O nome do Software que esta enviando as informações", "identificacaoAmbiente": Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homologação, "cnpj": "Informar o CNPJ ou o CPF do autor do Evento", "chaveAcessoNFe": "Chave de Acesso da NF-e vinculada ao Evento", "dataHoraEvento": "Data e hora do evento no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal Coordinated Time, onde TZD pode ser - 02:00 (Fernando de Noronha), -03:00 (Brasília) ou -04:00 (Manaus), no horário de verão serão -01:00, -02:00 e -03:00. Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00.", "codigoManifestacao": "210240 " "justificativa": "Justificativa da operação" }
Após manifestação da nota fiscal eletrônica é possível realizar a exportação do XML na aba ocorrências do detalhe do documento.
É possível enviar a manifestação da NF-e via API no formato XML.
Método: | POST |
Descrição: | Utilize este recurso para efetuar a manifestação da NF-e no formato XML. |
Endpoint: | https://plataformafiscal.totvs.com.br/api/v1/mde/manifestar |
Nomenclatura do arquivo: | No campo "nomeArquivo" deve ser preenchido com a nomenclatura: xxx_zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz_yyyy - xxx: Identificação do tipo do arquivo - 3 dígitos. Valores válidos: - zzz: Chave de Acesso ou Data/Hora da operação (com milissegundos) |
Modelo JSON (Envio): | { "integracoes": [ { } ] } |
Modelo JSON (Retorno): | { "ids": ["61af9020e4b0aa123456bf65"] } |
Após manifestação da nota fiscal eletrônica é possível realizar a exportação do XML, na consulta de NFe aba ocorrências do detalhe do documento.
Após evento de manifestação é possível realizar o download na aba ocorrências no detalhe do documento :
Rotina: Totvs Processos Fiscais> Documento Fiscal>NF-e> Inserir o estabelecimento e o período, selecionando a opção Destinatário> Clique em Buscar:
Clique na opção da nota fiscal que deseja realizar o download da manifestação em seguida aba ocorrências:
Em seguida clique> aba Ocorrências:
Para realizar a Manifestação da NF-e é necessário ter o certificado digital configurado.IMPORTANTE!