Imposto de competência estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços de compra, venda, transferência, consignação, transportes, energia elétrica, serviços telefônicos, etc. É embutido no preço e sua tributação depende da operação (compra para consumo, produção) e dos incentivos ligados a região, concedidos pelo governo
É um imposto recuperável e seu valor está embutido no preço da mercadoria. Sua apuração e recolhimento são mensais.
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