DT DES (Geração da Declaração Eletrônica de Serviços) - BH

01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

MOF - Módulo de Obrigações Fiscais

Função:

Rotina	Nome Técnico
html.generateDesBH	Geração Declaração Eletrônica de Serviços - DES BH

Ticket:

7693929

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DMANFISDTS-11280 / DMANFISDTS-10711 / DMANFISDTS-11297 / DMANFISDTS-11299 / DMANFISDTS-11281 / DMANFISDTS-11282 / DMANFISDTS-13276

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Geração automática do arquivo digital para envio dos documentos fiscais de serviços tomados e serviços prestados para para DES BH (Declaração Eletrônica de Serviços), conforme layout e instruções contidas no Manual de Importação - DES 3.0 e Atualizações - Versão 1.6, disponibilizado no links em Assuntos Relacionados:

03. SOLUÇÃO

html.generateDesBh - Declaração Eletrônica de Serviços DES BH

Desenvolvido o programa html.generateDesBh para geração do arquivo da Declaração Eletrônica de Serviços - DES BH.

Este programa ter por objetivo realizar o processamento e geração do arquivo digital (txt) da Declaração Eletrônica de Serviços - DES BH, podendo ser gerado também um relatório para conferência dos documentos em planilha (MS Office/Libre Office).

Após a atualização do programa no ambiente é necessário realizar a importação do menu Datasul (univdata/men_mof) para inclusão do programa html.generateDesBh no menu do sistema.
Em caso de dúvidas acesse a documentação: Importação Menu Datasul (MEN706AA)

Serão considerados apenas os documentos fiscais de serviços tomados e/ou serviços prestados pelos contribuintes situados em Belo Horizonte (BH), integrados e/ou implantados no módulo de Obrigações Fiscais (MOF).
Obs: Não é necessário informar Série, documento, emitente e natureza de operação final. Estes campos, quando em branco, serão considerados com faixa aberta.

O programa permitirá a geração de múltiplos arquivos, conforme seleção por faixa de estabelecimentos.
Será gerado um arquivo para cada estabelecimento que possuir ao menos um documento que atenda aos requisitos de período e faixa de informações dos documentos fiscais informados na tela.

O arquivos gerados serão nomeados DES-BH_Estab-(código do estabelecimento).txt

Exemplo Arquivo gerado:

04. LAYOUT E ORIGEM DOS CAMPOS

Registro "H" - Identificação

Seq	Campo	Descrição	Obrig.	Tipo	Tam	Observações
1	Tipo do Registro	Caractere fixo 'H'.	S	C	1	Fixo "H"
2	Inscrição Municipal	Número da Inscrição Municipal da empresa.	S	C	11	CD0403 - Inscrição Municipal
3	CNPJ/CPF	Número do CNPJ/CPF da empresa.	N	N	14	CD0403 - CNPJ
4	Versão do Sistema	Versão atual do sistema ("VERSÃO300")	S	C	9	Campo Versão do Sistema na Tela

Registro "E" - Serviços Prestados

Seq	Campo	Descrição	Obrig.	Tipo	Tam	Observações
1	Tipo do Registro	Caractere fixo 'E'.	S	C	1	Fixo "E"
2	Data de Emissão	Data na qual foi emitido o documento	S	D	8	OF0305 - Dt Emissão
3	Código de Tributação no Município	Ver tabela de CTISS disponível no portal BHISS Digital. http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1073572	S	N	9	Código Tributação Município FT0308 - Manutenção Tabela Código Serviço - Campo Código Tributação Município
4	Código Subitem da Lista de Serviço	Ver lista anexa a LC 116/03. Informar o subitem no formato nn.nn. Informar com o ponto.	S	C	5	FT0308 - Item Lista Serviço
5	Modelo do Documento	Ver Tabela 13.1	S	N	2	De-para do modelo do documento (conforme natureza de operação) com a tabela 13.1
6	Série do Documento	Ver Tabela 13.2	S	N	4	De-para da série do documento com a tabela 13.2
7	Subsérie do Documento	Utilizar de "01" a "99"	N	N	2	Não preencher
8	Tipo de Negócio	Ver Tabela 13.3	S	N	2	0 - Se documento estiver cancelado 1 - Se for apenas prestação de serviços 6 - Se for nota conjugada (mercadoria + serviços) 8 - Não possui retenção (sem valor de ISS retido) Ver Tabela 13.3
9	Exigibilidade do ISSQN	Ver Tabela 13.4	S	N	2	1 - Possui ISS Retido (OF0305 - Item - Valor Retenção ISS > 0) 2 - CFOP iniciado em "7" 5 - se possuir processo referenciado (CD4035 - Informações adicionais do documento fiscal) 6 - Não possui retenção (OF0305 - Item - Valor Retenção ISS = 0) Ver Tabela 13.4
10	Local da Incidência	Código do IBGE da cidade da incidência do ISSQN	N	N	7	FT0308: O código do município (IBGE) deve ser gerado conforme informado na Origem Cidade Prestação Serviço = "Local de Entrega" ou "Estabelecimento"
11	Regime Especial de Tributaçã	Ver Tabela 13.5	S	N	2	0 - Documento Cancelado 1 - Para os demais casos - Padrão/Default 9 - CD1510 - Optantante Simples Nacional 12 - Não possui retenção (sem valor de ISS retido) Ver Tabela 13.5
12	Tipo de Recolhimento do ISSQN	Utilizar "1" quando ocorrer a retenção do ISSQN na fonte e "2" quando não ocorrer a retenção.	S	N	1	Se OF0305 - Item - Valor Retenção ISS for maior que zero, preencher com "1", caso contrário preencher com "2".
13	Número do Documento	Informar o número do documento. Para NFS-e utilizar 4 dígitos do ano + número, sem o caractere “/”. No caso de cupom fiscal utilizar os três primeiros dígitos para informar o número da máquina ECF e os seis dígitos seguintes para o número do cupom.	N	N	15	OF0305 - Documento Fiscal Se o modelo do Documento Fiscal for 5, será incluído o ano no início do número do Documento Fiscal.
14	Número Final	Informar o número final do documento se for um lançamento em lote. Caso o lançamento não seja em lote repetir o número inicial. Para NFS-e utilizar 4 dígitos do ano + número, sem o caractere “/”. No caso de cupom fiscal utilizar os três primeiros dígitos para informar o número da máquina ECF e os seis dígitos seguintes para o número do cupom.	N	N	15	Não preenchido
15	Valor Bruto	Valor bruto do documento	S	N	9,2	OF0305 - Item - Vl Total Item
16	Valor do Serviço	Valor dos serviços constantes do documento. Preencher com o Valor Bruto. Nos casos em lotes de documentos em conjunto com o Estado informar “0”.	S	N	9,2	OF0305 - Item - Vl Total Item
17	Alíquota	Alíquota do ISSQN. Nos casos de incidência do ISSQN fora de BH informar neste campo a alíquota do local devendo a mesma estar entre 2% e 5% ou ser igual a 0.	S	N	4,2	OF0305 - Item - Alíquota ISS
18	Situação do Documento	Utilizar "1" - Normal, "2" - Cancelado, "3" - Extraviado ou "4" - Prazo de Validade Expirado.	S	N	1	Situação do documento fiscal 1-Normal 2-cancelado
19	Simples Nacional	Utilizar "1" para Optante ME/EPP, "2" para Não Optante ou "3" para Optante MEI.	S	N	1	CD1510 - Optante Simples Nacional (1 - para Optante 2- para não optante)
20	Inscrição Municipal do tomador	Informar apenas inscrições municipais de Belo Horizonte. Empresas de outra localidade ou se não houver inscrição municipal deixar em branco.	N	C	11	CD0704 - Inscrição Municipal O campo será preenchido só para documentos da município de BH.
21	CNPJ do tomador	Se não houver deixar em branco.	N	N	14	CD0704 - CNPJ (Natureza Pessoa Jurídica)
22	CPF do tomador	Se não houver deixar em branco.	N	N	11	CD0704 - CNPJ (Natureza Pessoa Física)
23	Nome do tomador	Nome ou razão social do tomador de serviços. Se não houver preencher com o termo: "DIVERSOS".	S	C	150	CD0704 - Nome
24	Logradouro do tomador	Logradouro do endereço do tomador de serviços. Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco.	S	C	125	CD0704 - Endereço
25	Número do imóvel do tomador	Número do imóvel do endereço do tomador de serviços. Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco.	S	N	10	CD0704 - Endereço
26	Complemento do tomador	Complemento do endereço do tomador de serviços. Obrigatório no caso de ausência do número do imóvel. Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco.	N	C	60	CD0704 - Endereço
27	Bairro do tomador	Nome do Bairro do tomador de serviços. Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco.	S	C	60	CD0704 - Bairro
28	Cidade do tomador	Código do IBGE da Cidade do tomador de serviços. Para tomador estabelecido no exterior informar "9999999". Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco.	S	N	7	CD0704 - Cidade
29	País do tomador	Código do BACEN do País do tomador de serviços. Para Brasil informar "1058". Se tomador “DIVERSOS” deixar em branco.	S	N	4	CD0704 - País
30	CEP do tomador	CEP do endereço do tomador de serviços. Para tomador do exterior ou “DIVERSOS” deixar em branco.	S	N	8	CD0704 - CEP
31	Telefone do tomador	Deve-se informar o número do telefone do tomador de serviços contendo apenas os números, comportando o código DDD e DDI se necessário.	N	N	13	CD0704 - Telefone
32	E-mail do tomador	E-mail do tomador de serviços	N	C	80	CD0704 - E-mail
33	Inscrição Municipal do terceiro vinculado/ intermediário	Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de Inscrição Municipal, mas preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário.	N	C	11	Não preencher
34	CNPJ do terceiro vinculado/intermediário	Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de CNPJ preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário.	N	N	14	Não preencher
35	CPF do terceiro vinculado/intermediário	Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de CPF preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário.	N	N	11	Não preencher
36	Nome do terceiro vinculado/intermediário	Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de Nome/Razão Social preencher somente se houver terceiro vinculado /intermediário.	N	C	150	Não preencher
37	Logradouro do terceiro vinculado/intermediário	Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de logradouro preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário.	N	C	125	Não preencher
38	Número do imóvel do terceiro vinculado/ intermediário	Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de número de imóvel, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário.	N	N	10	Não preencher
39	Complemento do terceiro vinculado/intermediário	Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de complemento, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário.	N	C	60	Não preencher
40	Bairro do terceiro vinculado/intermediário	Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de bairro, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário.	N	C	60	Não preencher
41	Cidade do terceiro vinculado/intermediário	Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de Cidade, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário.	N	N	7	Não preencher
42	País do terceiro vinculado/intermediári	Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de País, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário.	N	N	4	Não preencher
43	CEP do terceiro vinculado/intermediário	Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de CEP, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário.	N	N	8	Não preencher
44	Telefone do terceiro vinculado/intermediário	Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de telefone, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário.	N	N	13	Não preencher
45	E-mail do terceiro vinculado/intermediário	Informar os dados deste campo com as mesmas regras dos campos de e-mail, preencher somente se houver terceiro vinculado/ intermediário.	N	C	80	Não preencher
46	Local de prestação	Código do IBGE da cidade em que o serviço foi prestado. Para exterior informar "9999999".	S	N	7	CD0330 - Código IBGE (para a cidade do cliente no CD0704)
47	País da prestação dos serviços	Código do BACEN do País onde foi executado o serviço. Para Brasil informar "1058".	S	N	4	CD0704 -País
48	Descrição do evento	Informar o nome do evento realizado. Preenchimento obrigatório caso seja informado o modelo do documento fiscal: Ingresso Autorizado ou Borderô.	N	C	60	Não preencher
49	Data do evento	Informar a data da realização do evento. Preenchimento obrigatório caso seja informado o modelo do documento fiscal: Ingresso Autorizado ou Borderô.	N	D	8	Não preencher
50	Data de Competência	Informar a Competência da prestação do serviço contido no documento informado. Deve ser informada no formato MMAAAA.	N	D	6	OF0305 - Dt Emissão
51	Data de Cancelamento	Preenchimento obrigatório caso seja documento cancelado.	N	D	8	Se documento for cancelado preencher com OF0305 - Dt Emissão
52	Motivo de Cancelamento	Código do Motivo do Cancelamento. Ver Tabela 13.9.	N	N	2	Se documento for cancelado preencher com 1-Erro na Emissão
53	Outro Motivo de Cancelamento	Descrição do Motivo do Cancelamento caso campo 52 seja "Outros Motivos".	N	C	60	Não preencher
54	Número da Nota Substituidora	Documento substituidor em caso de cancelamento por motivo de substituição do documento emitido.	N	N	15	Não preencher

Registro "R" - Serviços Tomados

Seq	Campo	Descrição	Obrig.	Tipo	Tam	Observações
1	Tipo do Registro	Caractere fixo 'R'.	S	C	1	Fixo "R"
2	Data Pagamento	Data de pagamento ou reconhecimento do crédito, o que ocorrer primeiro.	S	D	8	Data de vencimento da duplicata, se não houver utilizar OF0305 - Dt Documento
3	Data Emissão	Data na qual foi emitido o documento.	S	D	8	OF0305 - Dt Emissão
4	Modelo do Documento	Ver Tabela 13.6	S	N	2	Fazer um de-para com a tabela 13.6 Validação realizada para preencher o modelo para o Documento Fiscal com série em branco: Documento Fiscal com série em branco e do município de BH, ficará com modelo 5; Documento Fiscal com série em branco e município diferente de BH, ficará com modelo 16; Demais series ficará com modelo 1.
5	Série do Documento	Ver Tabela 13.2	S	N	4	Fazer um de-para com a tabela 13.2
6	Subsérie do Documento	Utilizar de "01" a "99"	N	N	2	Não preencher
7	Situação Especial de Responsabilidade	Ver Tabela 13.7	S	N	2	Inicia com valor 1, se houver deduções (quando dupli-imp.rend-trib <> it-doc-fisc.vl-tot-item) deve ser gerado o campo com valor 2 ou se não possuir incidência do imposto então gerar o campo com valor 7 (ver exemplo no OF0980 - dupli-imp)
8	Motivo de não Retenção	Ver Tabela 13.8	S	N	2	O campo pode ser preenchido com umas das opções abaixo: 0 - Não definido para o emitente 1 - Não retido 2 - Imunidade Tributária 3 - Regime de Estimativa em BH 4 - Isenta do ISSQN em BH 5 - Tributação fora de BH 6 - SPL - Sociedade de Profissionais Liberais 7 - Incentivador Cultural em BH 8 - Exigibilidade do ISSQN Suspensa por Decisão Judicial 9 - Profissional Autônomo inscrito na PBH 10 - Não Incidência/Reembolso/Repasse 11 - Não Disponível na DES 3.0 12 – Cartórios 13 – PROEMP 14 - MEI - Microempreendedor Individual 15 - Desobrigado legalmente 16 - ISSQN Retido 17 – Exportação Regras para definir qual código será preenchido no campo: Para Documento Fiscal com o valor ISS retido o campo será preenchido com a opção 16 - ISSQN Retido; Para Documento Fiscal de município diferentes de BH o campo será preenchido com a opção 5 - Tributação fora de BH; Para Documento Fiscal de exportação, CFOP iniciado de 7 o campo 8 será preenchido com a opção 17 - Exportação; Para as demais situações o campo será preenchido com código informado no campo DES BH Motivo de não Retenção do CD0401.
9	Local da incidência	Código do IBGE da cidade da incidência do ISSQN	N	N	7	emitente.cidade --> cidade.cdn-munpio-ibge
10	Tipo recolhimento	Utilizar "1" quando ocorrer a retenção do ISSQN na fonte e "2" quando não ocorrer a retenção.	S	N	1	1 - Para quando houver ISS Retido 2 - Para quando NÃO houver ISS Retido val-impto-retid = dupli-imp.vl-imposto * (IF doc-fiscal.vl-cont-doc > 0 THEN it-doc-fisc.vl-tot-item / doc-fiscal.vl-cont-doc ELSE 1) Lógica LF0202.i30 para saber o imposto retido
11	Número do documento	Informar o número do documento recebido. Para NFS-e utilizar 4 dígitos do ano + número, sem o caractere /	N	N	15	OF0305 - Documento Fiscal Se o modelo do Documento Fiscal for 5, será incluído o ano no início do número do Documento Fiscal.
12	Valor Bruto do documento	Valor bruto constante do documento recebido.	S	N	9,2	OF0305 - Item - Vl Total Item
13	Valor do serviço	Valor do serviço contratado.	S	N	9,2	OF0305 - Item - Vl Total Item
14	Alíquota	Alíquota do ISSQN sobre os serviços tomados. Para ME/EPP informar alíquota apenas no caso de haver retenção do ISSQN na fonte. Para MEI ou ME/EPP sem retenção na fonte informar 0. Para incidência do ISSQN fora de BH informar a alíquota do local devendo a mesma estar entre 2% e 5% ou ser igual a 0.	S	N	4,2	dupli-imp.aliquota, se não existir utilizar it-doc-fisc.aliquota-iss
15	Simples Nacional	Utilizar "1" para Optante ME/EPP, "2" para Não Optante ou 3 para MEI	S	N	1	Preencher "1" quando Optante Simples Nacional (CD0401) ou "2" para NÃO Optante CD0401 - Optante Simples Nacional
16	Inscrição Municipal	Informar apenas inscrições de Belo Horizonte. Empresas de outra localidade ou se não houver deixar em branco	N	C	1	CD0401 - Inscrição Municipal O campo será preenchido só para documentos do município de BH.
17	CNPJ	Se não houver deixar em branco.	N	N	14	CD0401 - CNPJ (Natureza - Pessoa Jurídica)
18	CPF	Se não houver deixar em branco.	N	N	11	CD0401 - CNPJ (Natureza - Pessoa Física)
19	Nome do prestador	Nome ou razão social do prestador dos serviços.	S	C	150	CD0401 - Nome
20	Logradouro do prestador	Logradouro do endereço do prestador de serviços	S	C	125	CD0401 - Endereço
21	Número do imóvel do prestador	Número do imóvel do endereço do prestador dos serviços.	S	N	10	CD0401 - Endereço
22	Complemento do prestador	Complemento do endereço do prestador dos serviços. Obrigatório no caso de ausência do número do imóvel.	N	C	60	CD0401 - Endereço
23	Bairro do prestador	Nome do bairro do prestador de serviços.	S	C	60	CD0401 - Bairro
24	Cidade do prestador	Código do IBGE da cidade do prestador dos serviços. Se estabelecido no exterior informar "9999999".	S	N	7	CD0401 - Cidade
25	País do prestador	Código do BACEN do País do prestador dos serviços. Para Brasil informar "1058"	S	N	4	CD0401 - País
26	CEP do prestador	CEP do endereço do prestador dos serviços. Para tomador do exterior deixar em branco.	S	N	8	CD0401 - CEP
27	Telefone do prestador	Número do telefone do prestador dos serviços	N	N	13	CD0401 - Telefone
28	E-mail do prestador	E-mail do prestador dos serviços	N	C	80	CD0401 - E-mail
29	Inscrição Municipal do Tomador	Informar a Inscrição Municipal do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. Apenas inscrições de Belo Horizonte. Empresas de outra localidade ou se não houver deixar em branco	N	C	11	Não preencher
30	CNPJ do tomador	CNPJ do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado.	N	N	14	Não preencher
31	CPF do tomador	CPF do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado	N	N	11	Não preencher
32	Nome do tomador	Nome do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado	N	C	150	Não preencher
33	Logradouro do tomador	Logradouro do Endereço do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado.	N	C	125	Não preencher
34	Número do imóvel do tomador	Número do imóvel do Endereço do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado	N	N	10	Não preencher
35	Complemento do tomador	Complemento do Endereço do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado	N	C	60	Não preencher
36	Bairro do tomador	Nome do Bairro do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/ terceiro vinculado.	N	C	60	Não preencher
37	Cidade do tomador	Código do IBGE da cidade do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado.	N	N	7	Não preencher
38	País do tomador	Código do BACEN do País do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado.	N	N	4	Não preencher
39	CEP do tomador	CEP do endereço do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado.	N	N	8	Não preencher
40	Telefone do tomador	Número do telefone do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado	N	N	13	Não preencher
41	E-mail do tomador	E-mail do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado	N	C	80	Não preencher
42	Local da prestação dos serviços	Código do IBGE da cidade em que o serviço foi prestado. Para exterior informar "9999999".	S	N	7	CD0330 - Código IBGE (Para a cidade do estabelecimento no CD0403)
43	País da prestação dos serviços	Código do BACEN do País onde foi executado o serviço. Para Brasil informar "1058"	S	N	4	CD0602, Para Brasil informar "1058" (pais.cod-pais-siscomex)
44	Descrição do Evento	Informar o nome do evento realizado. Preenchimento obrigatório caso seja informado o modelo do documento fiscal Ingresso Autorizado ou Borderô.	N	C	60	Não preencher
45	Data do evento	Informar a data da realização do evento. Preenchimento obrigatório caso seja Ingresso Autorizado ou Borderô.	N	D	8	Não preencher

Tabela 13.1

Tabela 13.2

Tabela 13.3

Tabela 13.4

Tabela 13.5

Tabela 13.6

Tabela 13.7

Tabela 13.8

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Documento de Referencia: Geração da Declaração Eletrônica de Serviços - BH
Documentação: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=des/documentacao.php
Link do Manual da DES: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/download/des/ManualImportacaoDES30v1.6.pdf

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