01. DADOS GERAIS
Linha de Produto: | Microsiga Protheus® |
---|---|
Segmento: | Serviços |
Módulo: | Livros Fiscais - SIGAFIS |
Função: | Matxfis.prw |
Ticket: | 7530741 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-17191 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Na venda para uma empresa pública o valor do ICMS Solidário (ST) é agregado na base de cálculo do CSLL de forma indevida.
03. SOLUÇÃO
Para retirar o valor do ICMS ST da base de cálculo do CSLL Retenção podemos utilizar o parâmetro MV_DBSTCFR que possui as seguintes opções:
1 - Nunca retira. (Opção padrão do Sistema);
2 - Retira se houver crédito do ICMS ST;
3 - Retira se não houver crédito do ICMS ST;
4 - Retira se houver crédito do ICMS normal;
5 - Retira se não houver crédito do ICMS normal;
6 - Sempre retira;
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Acerca da retenção do PCC, temos os seguintes parâmetros para controlar se o valor do ICMS ST (solidário) compõe ou não a base de cálculo de cada um desses impostos, são eles:
MV_DBSTCFR - Indica o tratamento para retirada do valor do ICMS solidário (ST) na base do Cofins retido
MV_DBSTCLR - Indica o tratamento para retirada do valor do ICMS solidário (ST) na base do CSLL retido
MV_DBSTPSR - Indica o tratamento para retirada do valor do ICMS solidário (ST) na base do PIS retido
Segue as opções disponíveis em cada um dos parâmetros:
1 - Nunca retira. (Opção padrão do Sistema);
2 - Retira se houver crédito do ICMS ST;
3 - Retira se não houver crédito do ICMS ST;
4 - Retira se houver crédito do ICMS normal;
5 - Retira se não houver crédito do ICMS normal;
6 - Sempre retira;
Venda para empresas públicas - Base do CSLL x ICMS Solidário
É possível agregar o CSLL quando se efetua um venda para empresas do tipo Empresa Pública (A1_TPESSOA='EP') configurando o campo Csll/Icm Ret (F4_DBSTCSL) como Sim.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Não se aplica