CONTEÚDO

1- Visão Geral

2- Acesso à nova tela

3- Tela "Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa" - Consulta

3.1. Principais Campos e Parâmetros

3.2. Exportação para Excel

3.3. Importação de arquivo Excel

4- Tela "Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa" - Alteração

01. VISÃO GERAL

Em atendimento ao Guia Prático da EFD Contribuições – Versão 1.32 de 07.10.2019 e sua atualização versão 1.33 de 16.12.2019, no qual houve adição do leiaute 006, aplicável às escriturações de período de apuração a partir de janeiro de 2020, que obriga a entrega em arquivo texto do registro 1011, fez-se necessária a criação de uma tela para que seja possível identificar os itens de notas fiscais com exigibilidade da contribuição suspensa dentro do período, além de possibilitar os ajustes conforme o processo vinculado à suspensão da contribuição.

Link para baixar o Guia Prático da EFD Contribuições, versão 1.33.

02. ACESSO À NOVA TELA

Caminho: Cadastros > Pis/Cofins > Processo

Nessa tela deve-se efetuar a consulta do Processo Judicial (anteriormente cadastrado no menu Cadastros > Processo) e que será associado à(s) nota(s) que terão a exigibilidade de Pis/Cofins suspensa.

O acesso ao botão lateral somente será liberado quando for consultado um processo que possui umas das Naturezas de Ação listadas abaixo:

12 - DECISÃO JUDICIAL NÃO TRANSITADA EM JULGADO, A FAVOR DA PESSOA JURÍDICA - EXIGIBILIDADE SUSPENSA DE CONTRIBUIÇÃO
13 - DECISÃO JUDICIAL ORIUNDA DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - EXIGIBILIDADE SUSPENSA DE CONTRIBUIÇÃO
14 - DECISÃO JUDICIAL ORIUNDA DE LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR - EXIGIBILIDADE SUSPENSA DE CONTRIBUIÇÃO
15 - DECISÃO JUDICIAL ORIUNDA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - EXIGIBILIDADE SUSPENSA DE CONTRIBUIÇÃO
16 - DECISÃO JUDICIAL VINCULADA A DEPOSITO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL EM MONTANTE INTEGRAL - EXIGIBILIDADE SUSPENSA DE CONTRIBUIÇÃO
17 - DECISÃO JUDICIAL EM QUE A PESSOA JURÍDICA NÃO E O AUTOR - EXIGIBILIDADE SUSPENSA DE CONTRIBUIÇÃO
19 - DECISÃO JUDICIAL ORIUNDA DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - EXIGIBILIDADE SUSPENSA DE CONTRIBUIÇÃO

Após a consulta, clicar no botão lateral: Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa

03. TELA DETALHAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA - Consulta

3.1. Principais Campos e Parâmetros

Nessa nova tela é possível realizar uma consulta de todos os itens de notas fiscais dentro do período selecionado;

A tela possibilita a consulta utilizando os seguintes filtros:

• Filial;
• Movimentação (Entrada ou Saída);
• Período (Data Inicial/Final);
• Tipo de Notas;
• Destinatário (quando selecionado movimentação = Saída)
• Remetente (quando selecionado movimentação = Entrada)
• CST PIS;
• CST COFINS;
• Número de Nota;
• Série;
• Código do Item.

Exemplo de consulta efetuada:

3.2. Exportação para Excel

Após a consulta, ao clicar no botão lateral "Exportar para Excel", o sistema abre uma planilha contendo as informações dos itens e notas consultadas e também as informações do Número do Processo e Natureza da Ação Judicial que foi consultada na tela de Pis/Cofins - Processo:

• As informações da planilha da coluna "Filial" (D) até a coluna "Valor Cofins" (T) e mais a coluna "Empresa" (A) pertencem à nota fiscal e não podem ser alteradas;
• As informações das colunas B e C são o Número do Processo e a Natureza da Ação Judicial já cadastradas no sistema GEMCO SPED e que passarão a fazer parte das informações da movimentação;

• As colunas de U até AE (figura abaixo), devem ser preenchidas com informações e valores referentes ao Processo de Suspensão. Posteriormente essas informações constarão no registro 1011 do arquivo texto do SPED PIS/COFINS;

CST PIS Suspenso;
Base de Cálculo do PIS Suspenso;
Alíquota do PIS Suspenso;
Valor do PIS Suspenso;
CST COFINS Suspenso;
Base de Cálculo da COFINS Suspenso;
Alíquota da COFINS Suspenso;
Valor da COFINS Suspenso;
Código Conta;
Centro de Custo;
Descrição Documento/Operação.

Os campos "Código Conta" e "Descrição Documento/Operação" devem ser parametrizados no Excel como tipo Texto, para poderem receber caracteres especiais e serem importados corretamente no sistema posteriormente.

Exemplo de planilha preenchida.

3.3. Importação do arquivo Excel

Após a inclusão das informações no arquivo Excel e o mesmo ser salvo, poderá ser importado no sistema GEMCO SPED. Para isso deve-se clicar no botão lateral "Importação Planilha Excel".

O sistema abrirá uma janela do windows para que seja selecionado o arquivo a ser importado, conforme figura abaixo. Selecionar o arquivo e clicar no botão "Abrir":

Consulta dos itens após a importação:

Pontos importantes para a importação da planilha Excel:

1- Na planilha devem constar apenas itens que terão número de processo e demais informações da suspensão, ou seja, deve-se excluir as linhas referente as notas e/ou itens que não terão número de processo e CST suspenso;

2- Na planilha, dentre os campos de suspensão, 4 campos são de preenchimento obrigatório, são eles:

• Número de processo;
• Natureza de ação;
• cst suspenso de PIS;
• cst suspenso de COFINS.

3- Na importação da planilha, caso haja divergência entre a natureza da ação do processo que está cadastrado no sistema com o que está informado na planilha, o sistema irá acatar a natureza que já estava no sistema e atrelada ao processo;

4- As linhas da planilha são independentes, ou seja, serão importadas uma a uma. Caso haja inconsistências elas serão demonstradas ao final da importação e somente para as linhas que não foram importadas.

04. TELA DETALHAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA - Alteração

Para o caso de haver apenas 1 ou poucos registros a serem contemplados com a exigibilidade suspensa, o sistema GEMCO SPED possui uma tela de alteração individual do item.

Basta selecionar o item consultado e clicar no botão 'Alteração' no menu superior da tela:

Os campos em preto contém as informações do item conforme o documento fiscal e não podem ser alterados;

Os campos em azul deverão ser preenchidos com as informações de CST suspenso.

Após o preenchimento dos campos clicar no botão ‘Confirmação’.

Lembrando que as informações do Número do Processo e Natureza da Ação Judicial serão gravadas conforme a consulta efetuada na tela de Pis/Cofins – Processo, assim como ocorre na exportação para Excel.