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Calculo do Frete

Questão:

Qual é a alíquota aplicada sobre a incidência de ICMS nas operações de transporte de mercadorias, ainda que sejam iniciados no exterior, para o Estado de SP? 



Resposta:

As alíquotas aplicadas sobre a incidência de ICMS sobre as operações de transporte de mercadorias, ainda que estes inciados no exterior são de 12% no Estado de SP e também nos outros Estados Brasileiros. Esta regra em geral vem estabelecida no Regulamento de ICMS  dos Estados. Como exemplo, mencionamos o de SP: 

...

Artigo 54 - Aplica-se a alíquota de 12% (doze por cento) nas operações ou prestações internas com os produtos e serviços adiante indicados, ainda que se tiverem iniciado no exterior: 

I - serviços de transporte;

...



Chamado/Ticket:

7959054



Fonte:https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/art052.aspx