Nota Técnica 16/2019 - "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo"

Esta Nota Técnica tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Medida Provisória (MP) nº 905, de 11/11/2019.

Encontra-se disponível nas versões:

RM: 12.1.27.100, 12.1.26.153, 12.1.25.210 e 12.1.24.267

TAF/TSS:

https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=695527
https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=695524

Esse contrato foi instituído pela Medida Provisória nº 905/2019 de 11/11/2019, e os trabalhadores contratados nessa modalidade serão representados por duas novas categorias:

107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS

Atenção

É necessário executar o RM.Atualizador.exe e alterar a Versão do Layout para 2.5.00 NT 16/2019 para que as categorias 107 e 108 sejam criadas e disponibilizadas no Cadastro de Funcionários.

Funcionário | Registros

Observação:

Para que o funcionário seja participante do "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo", deverá ter idade entre 18 a 29 anos, a data de admissão deverá ser a partir de 01/01/2020 e deverá ter a categoria 107 ou 108.

Alterações Contempladas nesta Nota Técnica:

S-1200 - Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social

Grupo	Descrição do Grupo	Alteração
infoComplCont	Informações complementares contratuais do trabalhador	O ((se {codCateg} <> [101,102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 306, 307, 309]) E (se para o trabalhador não houver evento S-2300 ativo)); N (nos demais casos).

S-2200- Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/ingresso de Trabalhado

Grupo	Descrição do Grupo	Alteração
tpRegPrev	Tipo de Regime Previdenciário	Tipo de regime previdenciário conforme opções abaixo: 1 - Regime Geral da Previdência Social - RGPS; 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS; 3 - Regime de Previdência Social no Exterior. Validação: Se {codCateg} = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg} = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2]. Valores Válidos: 1, 2, 3.

S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho

Grupo	Descrição do Grupo	Alteração
tpRegPrev	Tipo de Regime Previdenciário	Tipo de regime previdenciário conforme opções abaixo: 1 - Regime Geral da Previdência Social - RGPS; 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS; 3 - Regime de Previdência Social no Exterior. Validação: Se {codCateg} = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg} = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2]. Valores Válidos: 1, 2, 3. 23 infoRegimeTrab altContratual G - 1-1 - - Informações do regime trabalhista

Relatórios:

Tratamento nos relatórios S-5001, S-5002, S-5003, S-5011 e S-5013, veja detalhes em NT 16/2019

Atalhos

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