01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Ato Cotepe ICMS nº 24 de Junho de 2019, atualizado pelo Ato Cotepe ICMS nº 65 de Novembro de 2019, altera a escrituração da EFD ICMS/IPI com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, instituindo o leiaute 014 e promovendo inclusões e alterações de campos e registros.

Neste desenvolvimento, tratamos a alteração e criação de campos dos Registros G130 - Identificação do Documento Fiscal e G140 - Identificação do Item do Documento Fiscal.

03. SOLUÇÃO

LF0202 - Extrator das Informações EMS

Extrator alterado para alimentar os campos:

→ Registro G130:

NUM_DA - Número do documento de arrecadação estadual, do registros G130, se houver.  Será populado o código do primeiro documento de arrecadação encontrado, nas Informações Adicionais da Nota Fiscal - CD4035 , opção “Docto de Arrecadação Referenciado".

→ Registro G140:

UNID - Unidade do item constante no documento fiscal de entrada

VL_ICMS_OP_APLICADO - Valor do ICMS da Operação Própria na entrada do item, proporcional à quantidade aplicada no bem ou componente

VL_ICMS_ST_APLICADO - Valor do ICMS ST na entrada do item, proporcional à quantidade aplicada no bem ou componente

VL_ICMS_FRT_APLICADO - Valor do ICMS sobre Frete do Conhecimento de Transporte na entrada do item, proporcional à quantidade aplicada no bem ou componente

VL_ICMS_DIF_APLICADO - Valor do ICMS Diferencial de Alíquota, na entrada do item, proporcional à quantidade aplicada no bem ou componente

• LF0200\LF0201 - Gerador de Arquivo do Layout 

Programa alterado para imprimir os novos campos nos registros G130 e G140 no arquivo magnético do SPED Fiscal layout 14. No layout anterior os novos campos não devem ser gerados.  

• LF0203 - Manutenção/Consulta  das Informações de Todas as Tabela

→ Tabela "DWF CIAP Documento" alterada para apresentar os campos "Docto Arrecadação"

→ Tabela "DWF CIAP Documento Item" alterada para apresentar os campos "Unidade", "Val ICMS OP Aplicado", "Val ICMS ST Aplicado", VAl ICMS Frete Aplicado" e  "Dif Aplicado"