NT 15/2019

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Características do Requisito

Descrição:

Foram realizadas as seguintes alterações para que as mesmas sejam atendidas na NT 15/2019 do eSocial.

AutoContida 

Tabela 03 - Foi incluído término de validade das naturezas de rubricas de código [9950, 9951].

Tabela 05 - Incluído novo tipo de inscrição sendo 6=CEI

Tabela 19 - Alterada descrição do motivo de desligamento [18] e alterado início de validade do motivo de desligamento de código [34].

S-1000 

Grupos {Contato}: Grupo foi alterado para seu preenchimento ser facultativo.

Grupos {softwareHouse}: Grupo foi alterado para seu preenchimento ser facultativo.

Grupos {infoComplementares}: Grupo foi alterado para seu preenchimento ser facultativo.

Grupos {situaçãoPJ}: Grupo foi alterado para seu preenchimento ser facultativo.

Campos {infoCadastro}: Ajustado help do campo (C1E_NOME) referente a TAG <nmRazao>.

Campos {indEntEd}: Alterada validação sendo o preenchimento facultativo se {indENDed} for pessoa fisica ,e não informar se {contApr} for igual a [0]. Ajustado help do campo (C1E_ENTEDU) referente a TAG <indEntEd>.

Campos {indEtt}: Alterada validação sendo o preenchimento facultativo se {indEtt} for igual a [S, N] e não informar se {indEtt} for igual a [0]. Ajustado help do campo (C1E_INDETT) referente a TAG <inEtt>.

Campos {softwareHouse/nmRazao}: Alterada validação sendo o preenchimento facultativo. Ajustado help do campo (CRM_NOME) referente a TAG <nmRazao>.

S-1005

Grupos {infoTrab}:  Grupo foi alterado pois passa a ser obrigatório condicional.

Grupos {infoApr}: Alterada condição pois o preenchimento é obrigatório somente no caso de dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz em virtude de processo judicial. Preenchimento facultativo nos demais casos.

Grupos {infoEntEduc}: Alterada condição sendo F (Se {contEntEd} for igual a [S]. N (nas demais situações).

Grupos {infoPCD}: Alterada condição pois o preenchimento é obrigatório somente no caso de dispensa, ainda que parcial, de contratação de PCD em virtude de processo judicial. Preenchimento facultativo nos demais casos. Ajustado help do campo (C92_CONPCD) referente a TAG <contPCD>.

Campos {regPt}: Retirada a obrigatoriedade do campo, devido o preenchimento ser facultativo. Ajustado help do campo (C92_REGPT) referente a TAG <regPt>.

Campos {infoApr/nrProcJud}: O preenchimento é obrigatório se {contApr} for igual a [1]. Deve ser um número de processo judicial válido.

Campos {contEntEd}: Alterada validação sendo o preenchimento facultativo se {contApr} for igual a [1, 2] e não informar se {contApr} for igual a [0]. Ajustado help do campo (C92_CTENTE) referente a TAG <contEntEd>.

Campos {infoPCD/nrProcJud}:  Informação obrigatória se {contPCD} = [1]. Deve ser um número de processo judicial válido.

S-1200

Grupos {infoTrabInterm}: Alterada condição, facultativo se caso : ( F (se {dmDev/codCateg} = [111]); N (nos demais casos). )

Campo {tpAcConv}: Incluído valor [G], realizada alteração no dicionário de dados, incluindo mais uma opção, de acordo com a nova NT, (G - Antecipação de diferenças de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo. Valores Válidos: A, B, C, D, E, F, G.)

Campo {compAcConv}: Alterada validação, retirada a opção de validação, (Preenchimento obrigatório se {tpAcConv} = [A, B, C, D]. )

Campo {dtEfAcConv}: Excluída validação, retirada a opção de validação, (Preenchimento obrigatório se {tpAcConv} = [A, B, C, D, E]. )

S-2200

Descrição do ajuste

S-2205

Foi removida da função "Validar Registro" a verificação sobre o campo T1U_TPLOGR (correspondente à tag <tpLograd> - Tipo de Logradouro) pois o preenchimento deste campo se tornou facultativo. 

As demais alterações efetuadas pela NT sobre esse evento não demandaram qualquer alteração, pois o sistema não obrigava o preenchimento dos demais campos cujo preenchimento se tornou facultativo.

S-2206

Foi removida da função "Validar Registro" a verificação sobre o campo T1V_TPLOGD (correspondente à tag <localTrabDom/tpLograd> - Tipo de Logradouro), pois o preenchimento deste campo tornou-se facultativo. 

Foi alterada a validação sobre o Processo administrativo/judicial (S-1070), informado no campo T1V_ALVJUD. Independente do status de transmissão do processo administrativo/judicial, o sistema validará o registro, pois o governo desobrigou que a transmissão do S-1070 ocorra antes da utilização do registro em outros eventos. Além disso, caso seja realizada a integração de um XML com o conteúdo da tag <nrProcJud> preenchido com um processo administrativo/judicial não cadastrado no sistema, o TAF passará a realizar o cadastro de forma automática na tabela C1G (correspondente ao evento S-1070).

S-2230

Grupos {infoAtestado}: Alterada a validação F (Se {codMotAfast} = [01, 03, 35]); N (Nos demais casos)

Grupos {emitente}: Alterada a condição para facultativo

Campo {codCID}: Alterada a condição para facultativo. Se informado, deve ser preenchido com caracteres alfanuméricos conforme opções constantes na tabela CID.

Campo {qtdDiasAfast}: Alterada a condição para facultativo

Campo {dtTermAfast}: Alterada a validação do campo, não contém mais a opção "b". (Deve ser uma data não superior à data atual acrescida de 15 dias corridos, exceto se {codMotAfast} = [15] (férias), situação em que pode ser superior à data atual em até 60 dias)

S-2299

Campo {mtvDeslig}: Os códigos [19,20,21,22,23,24,25] só podem ser utilizados para desligamento de trabalhador pertencente à categoria de agente público (301 a 309).Removido o código de número 18.

Campo {tpAcConv}: Adicionado o código a opção "G - Antecipação de diferenças de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo." para o campo T5I_TPACCO.

Campo {dtEfAcConv}: Removido a obrigatoriedade no preenchimento do campo T5I_DTEFAC, e gravação aberta da tag {dtEfAcConv}.

Campo {compAcConv}: Retirada obrigatoriedade de do campo.

Campo {indCumprPacr}: Campo agora está gravando a tag em aberto.

S-2300

Descrição do ajuste

S-5011

incluído término de validade das naturezas de rubricas de código [9950, 9951].

Atualizações do Compatibilizador

Para que o campo seja criado é necessário realizar a execução do compatibilizador UPDDISTR conforme link abaixo:

Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR

1. Alteração do Campo no arquivo SX3 – Campos:

• Tabela - C92 - Tabela de Estabelecimento.

• Tabela - C9N - Info.Per.Ant. Folha Pagamento.

•  Tabela - T5L - Tp de Acordo .Desligamento.