01. DADOS GERAIS
Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
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Segmento: | Serviços |
Módulo: | SIGAFIS - Livros Fiscais |
Função: | FISA230A.PRW FISA231.PRW FISA234.PRW |
Ticket: | 6141631 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-14369 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
-Problemas com arredondamento no cálculo do ressarcimento / restituição / complemento, ocasionando erros diversos na validação do arquivo;
-Problemas de validação do arquivo ao confrontar o conteúdo do Campo 13 - VL_E (Registro 2130) com a NF-e original transmitida anteriormente;
-Cálculo de ressarcimento dado pela hipótese de saída interna à optante pelo Simples Nacional sendo realizado incorretamente mesmo que o campo Ress.Vend.SN (F2Q_RESVSN) esteja ajustado com branco ou com ‘2-Não’.
03. SOLUÇÃO
-Tratamento para aplicação de arredondamento correto nos vários cálculos realizados na apuração do ressarcimento / restituição / complemento;
-Ajuste para que o conteúdo do campo Campo 13 - VL_E (Registro 2130) seja informado apenas com o valor de mercadorias, somado às despesas acessórias, conforme disposto na PORTARIA SEF N° 378/2018;
-Tratamento realizado na função de enquadramento das operações de saída, para que o cálculo de ressarcimento em saídas à optantes pelo Simples Nacional seja realizado somente mediante ajuste do campo Ress.Vend.SN (F2Q_RESVSN) com ‘1-Sim’.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não informado.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Apuração para Ressarcimento, Restituição e Complemento de ICMS - SC