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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:SARA
Segmento:Supply Chain - Logística
Módulo:Consulta - RFB 
Função:

PRAC927 - Consulta por Sequencial

Ticket:6520778
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGPORTOS-8797


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O sistema não está adequado conforme o ADE para fazer o controle do número sequencial, inclusive para as tabelas de Cadastro..

03. SOLUÇÃO

O sistema foi ajustado para adequar as consultas 2.2.14 para controle das tabelas e cadastros, conforme a legislação.  


"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN   SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."