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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Em um cenário de admissão por contrato determinado, sem o preenchimento do campo Data de Término (RA_DTFIMCT), o sistema não efetua a validação do parâmetro MV_EFDAVIS e deixa salvar o cadastro.

03. SOLUÇÃO

Nos eventos S-2200 e S-2206, o layout 2.5 informa que, caso a tag <tpContr> for igual a 2, a tag <dtTerm> deve ser preenchida.

Porém, se o tipo de contrato for determinado pela ocorrência de um fato, não é necessário informar a data final no momento do cadastro. Essa informação é complementada pela tabela SVA (Observações do Contrato de Trabalho).

Para atender ambas as situações, foi criado o campo RA_TIPOCON na tabela SRA (Funcionários) para definir se o contrato de prazo determinado é fixado em dias ou vinculado à ocorrência de um fato.

No momento do cadastro, caso o usuário selecione a opção 1 - Vinculado ocorrência Fato, o sistema permitirá gravação do registro mesmo que o campo RA_TPCONTR seja igual a 2 e o campo RA_DTFIMCT esteja vazio.

Se existirem observações contratuais do funcionário na tabela SVA, ao gravar o registro será enviado o evento S-2200/S-2206. Caso ainda não haja dados do funcionário na SVA, o cadastro do funcionário será salvo na SRA, porém não será integrado.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Sobre a criação do campo RA_TIPOCON: DRHESOCP-13355 DT Criação de campo para tipo de contrato determinado por ocorrência de fato.

Esta alteração também contempla o uso dos parâmetros MV_EFDAVIS e MV_VLDCTR. Mais informações em: TVMDKA_Validação_Preenchimento_Data_Término_Contrato_de_Trabalho.