Adequação no SPED Fiscal para o tratamento dos valores do FECP e FECP-ST das operações internas do estado do Rio de Janeiro, conforme orientações dispostas no Manual EFD-ICMS/IPI versão 1.11 publicado em 01/04/2019 (item 2.1 FECP) pela SEFAZ do estado do Rio de Janeiro.
Link para obtenção do Manual EFD-ICMS/IPI: http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/navigation-renderer.jspx?_afrLoop=21918895882715483&datasource=UCMServer%23dDocName%3AEFD_MANUAIS&_adf.ctrl-state=10lk7vyfaz_9
Parâmetros para a geração dos registros C100, C170, C190, E110, E111, E210 e E220 do SPED Fiscal.
Caminho: Cadastros // Filial // botão: Complementos ICMS/IPI // pasta: Parâmetros (1)
Foram criados tipos de Ajustes específicos para tratamento dos valores de FECP e FECP-ST na apuração do ICMS e ICMS-ST, para que o usuário possa parametrizar os códigos da tabela auxiliar 5.1.1, para que sejam agregados aos registros E110, E111, E210 e E220;
Campo | Descrição | Código SPED |
---|---|---|
Tipo de Ajuste 24 | FECEP ENTRADA - DEDUÇÕES | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.1.1 do estado da filial (registro E111)> |
Tipo de Ajuste 25 | FECEP SAÍDA - DÉBITO EXTRA-APURAÇÃO | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.1.1 do estado da filial (registro E111)> |
Tipo de Ajuste 26 | FECEP-ST ENTRADA - DEDUÇÕES | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.1.1 do estado da filial (registro E220)> |
Tipo de Ajuste 27 | FECEP-ST SAÍDA - DÉBITO EXTRA-APURAÇÃO | <Seleção do código de tabela auxiliar 5.1.1 do estado da filial (registro E220)> |
Para que seja possível a correta parametrização do Código SPED, é necessário a importação prévia da tabela auxiliar 5.1.1 do EDF-ICMS/IPI do estado do RJ no GEMCO SPED através da tela de Tabelas Externas. A tabela auxiliar 5.1.1 (Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS) poderá ser adquirida no portal do SPED. Link: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscalIMPORTANTE!
Para a geração dos registros E116 e E250 do SPED Fiscal, contemplando os valores do FECP e FECP-ST respectivamente apurados das operações, foram criados parâmetros no quadro 'Inscrição Estadual por Estado' onde o usuário poderá parametrizar o código de obrigação conforme tabela auxiliar 5.4, além do Código de Receita conforme o estado da filial e o vencimento da obrigação.
Campo | Preenchimento |
---|---|
Cód. Obrigação FECEP | <Seleção do código da tabela auxiliar 5.4 (registro E116)> |
Cód. Receita FECEP | <Seleção do código da Tabela de Códigos de Receita do estado da filial (registro E116)> |
Vencto. FECEP | <Digitação do vencimento da obrigação (registro E116)> |
Cód. Obrigação FECEP-ST | <Seleção do código da tabela auxiliar 5.4 (registro E250)> |
Cód. Receita FECEP-ST | <Seleção do código da Tabela de Códigos de Receita do estado da filial (registro E250)> |
Vencto. FECEP-ST | <Digitação do vencimento da obrigação (registro E250)> |
Para que seja possível a correta parametrização dos códigos das obrigações do ICMS e dos códigos de receita, é necessária a importação prévia da tabela auxiliar 5.4 do EDF-ICMS/IPI e da tabela de Códigos de Receita do RJ no GEMCO SPED, através da tela de Tabelas Externas. As tabelas auxiliares 5.4 (Tabela de Códigos das Obrigações do ICMS a Recolher) e Tabela de Códigos de Receita - RJ poderão ser adquiridas no portal do SPED. Link: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscalIMPORTANTE!
Para que o sistema possa identificar se a UF exige que os valores de FECP/FECP-ST sejam agregados aos montantes de ICMS/ICMS-ST nos registros C100, C170 e C190 do SPED, foi criado o uma nova flag no Cadastro de Filiais, para que o usuário possa marca-la para as filiais do estado do Rio de Janeiro.
Caminho: Movimentos // SPED Fiscal // botão: Gera Tabelas Fiscal
Ao gerar a tabela do SPED Fiscal (através do botão: Gera Tabelas Fiscal), o sistema irá atribuir os códigos de ajuste proveniente da tabela 5.1.1 parametrizados no cadastro de filiais aos itens com valores de FECP/FECP-ST para as operações internas, para que os valores dos mesmos sejam considerado no processo de apuração do ICMS/ICMS-ST e geração do SPED.
Caminho: Movimentos // Resumo de Apuração
Apuração do valor total de FECP das entradas e saídas internas do período.
Caminho: Movimentos // Resumo de Apuração - ST
Apuração do valor total de FECP-ST das entradas e saídas internas do período.
Caminho: Movimentos // SPED Fiscal // botão: Gera Arquivo TXT
Ao gerar o arquivo do SPED Fiscal, o sistema irá gerar todos os novos registros conforme regras estabelecidas no layout do SPED e orientações da Resolução/SEFAZ utilizando os valores apurados na movimentação.
Exemplo de arquivo gerado: