5121300 FISCAL01-8109 DT Gerador de Saída - SEF II ICMS LA Registro E020

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Na geração do SEFII o arquivo ICMS-LA não gera as numerações inutilizadas para os modelos 55 e 65.

03. SOLUÇÃO

Foi alterado o Layout SEF II - ICMS LA, nesta rotina foi implementado a geração de NFe e NFCe Inutilizadas, para o _Layout SEF II - ICMS LA (_registro E020 e E025). Para ser gerado, vá em Filial -> Anexos -> Nfe/NFCe Inutilizadas,e cadastre as notas Inutilizadas.

Para o Layout SEF II eDOC(registro C020), segundo a Sefaz PE, no eDOC não deve ser informado notas inutilizadas, conforme legislação:

"As notas fiscais canceladas, denegadas e as relativas ao desfazimento do negócio devem ser registradas
no eDOC 2012 conforme foram emitidas. No caso das notas fiscais inutilizadas, estas não devem ser
informadas no eDOC 2012, visto que não houve emissão de notas fiscais, mas apenas inutilização da
numeração das notas fiscais. Esta informação será registrada no SEF 2012.
Os contribuintes que utilizarem o processo de migração do SEF 2003 para o eDOC 2012 não conseguirão
trazer os dados relativos às notas canceladas ou denegadas. Estas devem ser digitadas manualmente ou
importadas diretamente do sistema de gestão do contribuinte.
A regra prevista no artigo 129-A, inciso IX do Decreto n° 14.876/1991, que dispõe que as notas fiscais
canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser lançados sem valores monetários, de acordo
com as regras gerais de escrituração, aplica-se ao SEF e não ao eDOC 2012, pois estas são normas de
escrituração fiscal e o eDOC 2012 não trata de livro fiscal, mas de registro de documentos fiscais."

Disponível em:  https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Manuais%20de%20Duvidas%20Tributrias%20%20Informativos%20Fiscai/SEF%202012%20e%20eDOC%202012.pdf