Questão:

Resposta:

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) refere-se ao registro perante a Receita Federal do Brasil das informações específicas de obras de construção civil, seja por pessoas físicas ou para pessoa jurídica. O CNO foi criado para substituir o cadastro especifico de INSS de Obras, conhecido como matriculas CEI de Obras.

Conforme IN RFB 1.845/2018, os responsáveis pelas Obras de construção civil deverão inscrevê-las no Cadastro Nacional de Obras - CNO, observando os seguintes itens:

• A obra de construção civil que já possuir matricula CEI , deverá ser migrada para o CNO e o número de inscrição no CNO permanecerá o mesmo número do CEI, desse modo, será possível saber que a inscrição no CNO é relativa à atividade anteriormente matriculada no CEI ;
• A obra de construção civil que não possuir matricula CEI, deverá se inscrita no CNO e o número gerado deverá ser utilizado para o cumprimento das obrigações a Receita Federal do Brasil.

No manual do usuário do CNO no item 5.1.5.1 informações sobre a Obra, o campo número da obra está com seguinte formato :

02.043.11375/74 - ( dois números seguidos de ponto)+(três números seguidos de ponto)+(5 números seguidos de barra)+(dois números).

Diante do exposto acima, a composição numérica do CNO permanecerá com o mesmo formato do CEI.

Chamado/Ticket:

Manual do Usuário - CNO ( cadastro nacional de obras) -Versão 1.1