Abordaremos nesta análise qual a definição de Contrato Intermitente, se pode haver mudança no tipo de Contrato de Trabalho para Indeterminado, multa se as partes deixar de cumprir com seus deveres, forma do pagamento do 13° salário, férias, DSR, Verbas rescisórias, Benefícios, adicionais, afastamentos e múltiplos vínculos, Horas extras ( se porventura ocorrer) e periculosidade. Para esta análise foram utilizadas as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Portaria 349/2010, da Medida Provisória 808/2017, IN RFB 971/2009, Norma Regulamentadora nº 24, lei 13467/2017, Lei 7418/1985, Súmula nº 364.
Chamado/Ticket/ Issue: 3491406, 1525204,1525193, 2937579, 3086733, 3244900, 5 177348, 5117887, 5786265, 5798496, 5865036, 5865168, 5865249, 5865340, 5865404, 5905773, 6860974, 6757791 , 6922103, 6963432, 7183141, 7183758, 7694996, 7958401 e 8069611, 8447365 e 9143589, PSCONSEG-651, PSCONSEG-1320, PSCONSEG-1318, PSCONSEG-1930, PSCONSEG-2318, PSCONSEG-2905.
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