01. DADOS GERAIS
Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
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Segmento: | Varejo |
Módulo: | SIGALOJA - Controle de Lojas / SIGAFRT - TOTVS PDV. |
Issue: | DVARLOJ3-1356 |
Fontes do Pacote: | ENGXFUN.PRW 06/07/2018 17:14:58 FISLOAD.PRW 12/12/2017 10:11:38 FWINITFUN.PRX 31/12/2018 11:13:20 LOJNFCE.PRW 24/04/2019 17:03:38 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Sistema não gera grupo de TAG's referente ao ICMS Efetivo, conforme decreto DECRETO Nº 54.308, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018, obrigatória em alguns estados.
03. SOLUÇÃO
Implementado tratamento para que, nas operações internas para consumidor final (PF ou PJ Não Contribuinte ou PJ Contribuinte adquirente para consumo próprio) onde o CST do ICMS seja 60, será necessário gerar o grupo de TAG's <MpRedBCEfet>, <vBCEfet>, <pICMSEfet> e <vICMSEfet> no XML da venda.
TAG's :
pRedBCEfet: Segundo a regra de validação deverá ser preenchido com percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet).
vBCEfet: Segundo a regra de validação deverá ser preenchido com Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do vProd por (1- pRedBCEfet).
pICMSEfet: Segundo a regra de validação deverá ser preenchido com a Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
vICMSEfet: Segundo a regra de validação deverá ser preenchido Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
FAQs do Varejo:
http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=201726016
Mais informações sobre NFC-e:
http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=210055818