Nesta opção, são cadastrados os tributos por município relacionados ao produto, que poderão ser utilizados durante suas movimentações. Nesta tela, será possível a inclusão e a visualização de tributos por município e a alíquota referente ao produto, além da definição de incentivo fiscal. Para acessá-la, vá em Produto | Anexos | Tributo do Produto por Município.
01. Sobre: Nesta aba é identificado o tributo e o município cujas regras serão configuradas.
02. Campos:
Sigla: Referente a sigla do tributo a ser configurado para determinado produto;
Possui Incentivo Fiscal: No que se refere ao envio de informações para o TSS, o sistema considera no envio da NFS-e se a flag “Possui Incentivo” está marcada. Caso afirmativo, será gerado a tag “incentcult”. Caso estiver desmarcada o sistema irá verificar a flag “Incentivo Cultural” no cadastro da Filial no envio da NFS-e, caso nenhuma das flags estiver marcada, a tag não será gerada.
Base Redução ISS (%): O valor informado no campo Base Redução ISS(%) será utilizado no momento da escrituração para redução de base de cálculo. Caso o tributo, diferente do ICMS e IPI, tenha um fator de redução, a rotina de escrituração irá considerar que a base informada no movimento é reduzida e irá calcular o valor isento relacionado. Este valor será informado no campo Isento dos outros tributos.
Código do Serviço no Município: Campo utilizado para o preenchimento do código de tributação no município.
Código de Serviço Federal: O Código de Serviço Federal no anexo do produto, "tributos do produto por município", flexibiliza a informação, permitindo mais de 5 caracteres e códigos diferentes por município, onde as legislações municipais podem ser diferentes (O preenchimento deve respeitar a máscara definida no Schema conforme cada prefeitura).
01. Sobre: Nesta aba estão os campos para configurar alguns comportamentos específicos do serviço para emissão da NFS-e.
02. Campos:
Valor Total Recebido: Indica se o campo vai ser gerado na nota, cujo default é desmarcado.