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Objetivo

Esta implementação determina o controle do grupo "Nova data de validade", para os casos onde haja necessidade de alterar informação específica de uma tabela enviada anteriormente poderá fazê-lo enviando-se novo evento da tabela, com o item que deve ser alterado, informando a nova data de validade.

O TAF passará a tratar o .xml na integra, respeitando o tipo (Inclusão/Alteração) e a chave do evento (Código + Data de início + Data Termino) , atendendo ás seguintes situações do processo:

Esta funcionalidade está em conformidade com as alterações efetuadas pelo Governo, para o Layout versão 2.4.01 do eSocial em relação aos eventos:


S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

S-1010 - Tabela de Rubricas

S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias

S-1030 - Tabela de Cargos/Empregos Públicos

S-1035 - Tabela de Carreiras Públicas

S-1040 - Tabela de Funções/Cargos em Comissão

S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho

S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

S-1080 - Tabela de Operadores Portuários


Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

    Ao acessar a rotina, o sistema exibe uma nova janela do cadastro.

    As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.


    1. O primeiro evento recebido pelo TAF, é tratado normalmente como é atualmente, inclusão.
    2. Inclusão manual - Inclusão de novo registro quando já existir outro com a mesma chave e data de início de validade.

      É apresentada em tela mensagem comunicando que a chave do registro já existe no cadastro.


    3. Inclusão via integração do .xml:

      Para esta situação, quando já exista um registro na base de dados com a mesma chave do registro, além da data de início, no Monitor de Integração, é apresentada em tela mensagem comunicando que a chave do registro já existe no cadastro.


    4. Inclusão / integração

    Para a situação de Inclusão / integração com evento aguardando retorno do fisco (_STATUS = 2), o sistema deve apresentar a mensagem: 


    5. Inclusão / integração

    Para a situação de Inclusão / integração com evento aguardando retorno do fisco (_STATUS = 3), o sistema deve apresentar a mensagem: 

    Posicione sobre o cadastro e clique em Alterar.

    As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    • A partir do recebimento do próximo evento pelo TAF, desde que seja no mesmo mês (com a chave igual), deve ser enviado como alteração, e o TAF enviará ao Governo da mesma forma;

    • Para situações onde haja alteração de registro com dados de outro já existentes, o sistema efetuará a verificação da chave única .


      O comportamento deve ser através de mensagem em tela, informando da inconsistência na operação:

    Ex.:
         

     

    • Para as situações de alteração de data de início, onde o registro já esteja processado/autorizado, será apresentada a mensagem como no exemplo:


    • Para a situação de Inclusão / Alteração / Integração ; independente do status do registro existente, onde a data inicio seja maior ou igual à data fim de registro já existente, e menor ou igual à data fim, será apresentada a mensagem como no exemplo:

    Obs.:

                            Onde houver esta ocorrência, a chave (Ex.: CNPJ Op Port), sera apresentada de acordo ao evento


    • Para a situação de  Alteração / Integração; independente do status do registro existente, onde a data inicio seja menor à data início de registro já existente, e data fim ser maior ou igual à data inicio do registro anterior, será apresentada a mensagem como no exemplo:



    Principais Campos 

    Arquivo ou Código do Script: C1E - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público (Complemento Cadastral)

    CampoC1E_DTINI
    Descrição

    Deve representar neste campo o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

    Ex.:

    01/2017

    CampoC1E_DTFIN
    DescriçãoDeve representar neste campo o mês/ano  de fim da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

    Ex.:

    12/2020

    Obs.:

    A informação deste campo deve corresponder ao tratamento adequado de inclusão/alteração de evento já existente, conforme determine a legislação do eSocial.


    Arquivo ou Código do Script: C92 - Tabela de Estabelecimentos   

    Campo

    C92_DTINI

    Descrição

    Deve representar neste campo o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

    Ex.:

    01/2017

    Campo

    C92_DTFIN

    DescriçãoDeve representar neste campo o mês/ano  de fim da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

    Ex.:

    12/2020

    Obs.:

    A informação deste campo deve corresponder ao tratamento adequado de inclusão/alteração de evento já existente, ou conforme determine a legislação do esocial.


    Arquivo ou Código do Script: C8R - Rubricas

    Campo

    C8R_DTINI

    Descrição 

    Deve representar neste campo o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

    Ex.:

    01/2017

    Campo

    C8R_DTFIN

    Descrição

    Deve representar neste campo o mês/ano  de fim da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

    Ex.:

    12/2019

    Obs.:

    A informação deste campo deve corresponder ao tratamento adequado de inclusão/alteração de evento já existente, ou conforme determine a legislação do esocial.


    Arquivo ou Código do Script: C99 - Tabela de Lotações       

    Campo

    C99_DTINI

    Descrição

    Deve representar neste campo o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

    Ex.:

    01/2017

    Campo

    C99_DTFIN

    Descrição

    Deve representar neste campo o mês/ano  de fim da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

    Ex.:

    12/2019

    Obs.:

    A informação deste campo deve corresponder ao tratamento adequado de inclusão/alteração de evento já existente, ou conforme determine a legislação do eSocial.


    Arquivo ou Código do Script: C8V - Cargos

    Campo

    C8V_DTINI

    Descrição 

    Deve representar neste campo o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

    Ex.:

    01/2017

    Campo

    C8V_DTFIN

    Descrição

    Deve representar neste campo o mês/ano  de fim da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

    Ex.:

    12/2019

    Obs.:

    A informação deste campo deve corresponder ao tratamento adequado de inclusão/alteração de evento já existente, ou conforme determine a legislação do eSocial.


    Arquivo ou Código do Script: T5K - Tabela de Carreiras Publicas

    Campo

    T5K_DTINI

    Descrição 

    Deve representar neste campo o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

    Ex.:

    01/2017

    Campo

    T5K_DTFIN

    Descrição 

    Deve representar neste campo o mês/ano  de fim da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

    Ex.:

    12/2025

    Obs.:

    A informação deste campo deve corresponder ao tratamento adequado de inclusão/alteração de evento já existente, ou conforme determine a legislação do eSocial.


    Arquivo ou Código do Script: C8X - Funcoes

    Campo

    C8X_DTINI

    Descrição 

    Deve representar neste campo o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

    Ex.:

    01/2017

    Campo

    C8X_DTFIN

    Descrição

    Deve representar neste campo o mês/ano  de fim da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

    Ex.:

    12/2022

    Obs.:

    A informação deste campo deve corresponder ao tratamento adequado de inclusão/alteração de evento já existente, ou conforme determine a legislação do eSocial.


    Arquivo ou Código do Script: C90 - Horarios/Turnos de Trabalho

    Campo

    C90_DTINI

    Descrição

    Deve representar neste campo o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

    Ex.:

    01/2017

    Campo

    C90_DTFIN

    Descrição

    Deve representar neste campo o mês/ano  de fim da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

    Ex.:

    12/2021

    Obs.:

    A informação deste campo deve corresponder ao tratamento adequado de inclusão/alteração de evento já existente, ou conforme determine a legislação do eSocial.


    Arquivo ou Código do Script: T04 - Ambientes de Trabalho

    Campo

    T04_DTINI

    Descrição

    Deve representar neste campo o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

    Ex.:

    01/2018

    Campo

    T04_DTFIN

    Descrição

    Deve representar neste campo o mês/ano  de fim da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

    Ex.:

    12/2021

    Obs.:

    A informação deste campo deve corresponder ao tratamento adequado de inclusão/alteração de evento já existente, ou conforme determine a legislação do eSocial.


    Arquivo ou Código do Script: C1G - Processos Referenciados

    Campo

    C1G_DTINI

    Descrição

    Deve representar neste campo o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

    Ex.:

    01/2018

    Campo

    C1G_DTFIN

    Descrição

    Deve representar neste campo o mês/ano  de fim da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

    Ex.:

    12/2020

    Obs.:

    A informação deste campo deve corresponder ao tratamento adequado de inclusão/alteração de evento já existente, ou conforme determine a legislação do eSocial.


    Arquivo ou Código do Script: C8W - Operadores Portuarios

    Campo

    C8W_DTINI

    Descrição

    Deve representar neste campo o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

    Ex.:

    01/2018

    Campo

    C8W_DTFIN

    Descrição

    Deve representar neste campo o mês/ano  de fim da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

    Ex.:

    12/2020

    Obs.:

    A informação deste campo deve corresponder ao tratamento adequado de inclusão/alteração de evento já existente, ou conforme determine a legislação do eSocial.


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    • C99 - Tabela de Lotações Tributárias
    • C8V - Tabela de Cargos/Empregos Públicos
    • T5K - Tabela de Carreiras Públicas
    • C8X - Tabela de Funções/Cargos em Comissão
    • C90 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
    • T04 - Tabela de Ambientes de Trabalho
    • C1G - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
    • C8W - Tabela de Operadores Portuários



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