A estrutura orçamentária do Tesouro Nacional é construída pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que é o instrumento legal que direciona e determina como o orçamento público deve ser construído.
No LDO são definidos todas as quantias orçamentárias que serão utilizadas pelos órgãos públicos ligados ao Tesouro Nacional no ano de exercício de aprovação da LOA.
Ao identificar que o orçamento previsto não será suficiente para realização das metas de atividades e despesas ao longo do ano de exercício, e que serão necessários mais recursos para execução dos planos para o ano, é necessário solicitar recursos financeiros de outras fontes, de outros órgãos, para complementar o orçamento de recursos financeiro.
Neste caso é necessário solicitar os recursos financeiros adicionais, por meio desta rotina, feito por meio do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeiro) do Governo Federal, sendo submetido a aprovação e posteriormente liberado para realização de despesas pelo órgão público solicitante.
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Requisitos
- Conta bancária cadastrada
- Documentos habéis cadastrados e enviados ao SIAFI.
Procedimentos
Para incluir:
- Clique em Incluir.
2. No cabeçalho preencha os campos conforme help de campo.
3. Na aba Itens da Programação Financeira preencha as informações necessárias das despesas.
4. Na aba Documentos Hábeis Vinculados a Programação Financeira, relacione os documentos hábeis na opção Doctos. Habeis.
5. Selecione os documentos a serem vinculados e clique em Confirmar.
6. São apresentados os documentos na tela.
7. Verifique as informações e clique em Salvar.
8. É apresentada a mensagem Registro inserido com sucesso. Clique em Fechar.
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