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O QUE CONSTITUI O EVENTO S-1000 - INFORMAÇÕES DO EMPREGADOR/CONTRIBUINTE/ÓRGÃO PÚBLICO

Questão:

O que constitui o evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público?



Resposta:

O evento: S-1000 é o evento responsável por cadastrar a empresa na eSocial .Por meio deste evento serão fornecidas pelo empregador/contribuinte/órgão público as informações cadastrais, alíquotas e demais dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial, inclusive para apuração das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e para a contribuição do FGTS. Esse é o primeiro evento que deverá ser transmitido pelo empregador/contribuinte/órgão público. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes deste.

Nesse evento estão discriminadas informações que influenciarão a apuração das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS, como a classificação tributária do contribuinte, indicativo de desoneração da folha, isenções para entidades beneficentes de assistência social, acordos internacionais  para isenção de multa, situação da empresa (normal, extinção, fusão, cisão ou incorporação), cooperativas de trabalho, construtoras, entre outras.

Além das informações, outras de interesse dos órgãos consorciados devem ser informadas, como a indicação de opção pelo registro eletrônico de empregados.

No caso de informações complementares pessoa física, o empregador/contribuinte deve informar nesse evento as situações de Declaração Final de Espólio e Comunicação de Saída Definitiva do País, se for o caso.

O cadastro do empregador/contribuinte/órgão público guarda as informações de forma histórica, não podendo haver informações diferentes para o mesmo evento e período de validade.


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Registros do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público



Tabela 08 - Classificação Tributária


Complemento de Leitura: eSocial - S-1.0 - S-1200 x S-1210 - Remuneração do Trabalhador


S-5011 - Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte

Esse evento trata-se de um retorno do Ambiente Nacional do eSocial para o evento de S-1299 (Fechamento dos Eventos Periódicos). Objetiva mostrar ao declarante, com base nas informações transmitidas nos eventos iniciais, de tabelas e periódicos, o total da base de cálculo por categoria de trabalhador, por lotação tributária e por estabelecimento. A partir dessas informações são apurados os créditos previdenciários e os devidos a outras entidades e fundos.



Sendo assim, o valor da contribuição previdenciária patronal, quando devida, é apurado automaticamente pelo eSocial e totalizado no correspondente evento S-5011.


Chamado/Ticket:

Demanda Interna e PSCONSEG-11858



Fonte:

https://portal.esocial.gov.br/institucional/documentacao-tecnica.

https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-2-consolidada-ate-a-no-s-1-2-03-2023-com-marcacoes.pdf

https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-v-1.2/index.html/#evtInfoEmpregador