O sistema realiza um De-Para incorreto quando o funcionário possui estado civil igual a união estável.
Linha de Produto: | Microsiga Protheus | ||||||
Segmento: | Recursos Humanos | ||||||
Módulo: | SIGAGPE | ||||||
Função: | GPEM017.PRW GPEM023E.PRW GPEM026A.PRW GPEXMLSOC.PRW GPEA010.PRX GPEA265.PRX | ||||||
Situação/Requisito: | O Protheus permite que o trabalhador seja cadastrado com o estado civil igual a "união estável" (RA_ESTCIVI = M). Entretanto para o layout do eSocial 2.2.02 esse tipo de estado não existe. Ao realizar a carga inicial é realizado um "De-Para" convertendo todos os trabalhadores que possuem tal status para "casado" (eSocial 2.2.02 = 2). | ||||||
Solução/Implementação: | De acordo com informação publicada no próprio portal do Governo do Brasil, a união estável não altera o estado civil. Sendo assim, foi retirado o "De-Para" que convertia todos os valores de RA_ESTCIVI de "M" para 2 do eSocial. Ao invés disto, sempre que o sistema interpretar que o Estado Civil do trabalhador for igual a M (União Estável) ou O (Outros), não será enviada a tag <estCiv> no XML de integração. Ficamos assim com as seguintes opções de De-Para:
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Tickets relacionados: | DRHESOCP-707 | ||||||
Pacote: | 11.80: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=622144 | ||||||
Outras informações: | Parecer: eSocial - União Estável - Estado Civil |