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Dados do Recibo de Pagamento a Autônomo - SUP9220

Visão Geral do Programa

As funções padrão do menu (Incluir, Modificar, Excluir, Consultar, Listar, Informar, Processar, Seguinte, Anterior, Cancelar, Help, Zoom, Sobre e Fim) estão detalhadas no capítulo Ambientação Logix.

Quando for parametrizada a utilização da tabela de fretes, (ver SUP3660 – Cadastros e Tabelas – Parâmetros – Gerais – Interfaces Outros Módulos), será calculado o valor do frete tomando como base as informações deste cadastro e então confrontadas com o valor registrado como valor total do frete.

Para os fretes de compras no mercado interno, se relacionados com a(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is), será aplicado o mesmo tratamento fiscal, quanto ao ICMS dos itens da(s) nota(s) fiscal(is) relacionada(s). Nos casos de tratamento diferenciado, utilizar a opção “info_compL”, que permite informar os atributos: Incidência ICMS e Grupo Despesa. Verificar tratamento no campo “Origem UF Frete para NF Importação” no SUP8740 – Cadastros e Tabelas – Parâmetros – Recebimento – Diversos.

Verificar as parametrizações disponíveis no sistema como por exemplo, a indicação se o valor do frete deve fazer parte do cálculo do custo médio contábil do item no estoque. Verificar SUP1180 (Cadastros e Tabelas – Parâmetros – Recebimento – Padrões Recebimento/Compras), SUP1400 (Recebimento de Materiais – Contabilização – Parâmetros – Contas para Entradas Recebimento), SUP3670 (Cadastros e Tabelas – Parâmetros – Recebimento – Validação Financeira), SUP8740 (Cadastros e Tabelas – Parâmetros – Recebimento – Diversos), SUP8750 (Cadastros e Tabelas – Parâmetros – Livros Fiscais – Diversos) e também os procedimentos para tratamento de RPA (Recibo de Pagamento a Autônomos), descritos no módulo de Fretes.

A numeração dos recibos (RPA) é controlada pelo SUP0180 (Cadastros e Tabelas – Parâmetros – Gerais - Controle Numerações).

As informações dos transportadores autônomos deverão estar cadastradas no SUP9160 (Cadastro de Autônomos). Somente serão aceitos códigos de fornecedores que estejam cadastrados como pessoa física e autônomo.

Esta rotina efetua o cálculo e tratamento fiscal dos valores de ICMS e controla o imposto de renda, considerando os valores acumulados no mês para a utilização da tabela progressiva do IRRF.

No momento da inclusão dos dados do frete no SUP9220 (Dados do Recibo de Pagamento a Autônomo), será aberta uma tela questionando se o usuário deseja incluí-los nos documentos que irão para DDS Fortaleza, se o usuário seleciona "S", será permitida a inclusão dos dados referentes a natureza, série e modelo da nota fiscal para a DDs.

Dados do Recibo de Pagamento a Autônomo - SUP9220

Objetivo da tela:

Registrar as informações de pagamentos a transportadores autônomos de mercadorias,  possibilitando a emissão do documento RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo).
Efetuar o tratamento fiscal, contábil e financeiro de todos os documentos, cálculo e tratamento dos impostos (ICMS, INSS, IRRF).


Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:

Descrição:

 W-lançamentos

Permite consultar/manutenir os lançamentos contábeis.

Duplicatas

Permite consultar/manutenir as duplicatas relacionadas ao recibo de pagamento a autônomo.

Nota:

Estes valores/data de vencimento prevalecem sobre a condição de pagamento para efeito de geração de informações para o sistema de Contas a Pagar.

coNsiste

Permite efetuar a consistência das informações existentes no recibo de pagamento a autônomo.

R-erros

Permite consultar os erros detectados na consistência do recibo de pagamento a autônomo.

assUmir_erros

Permite assumir os erros detectados na rotina de consistência do recibo de pagamento a autônomo permitindo a continuidade do processo.

Nota:

Somente usuários cadastrados na rotina SUP34698 – Responsáveis por assumir erros dos conhecimentos de frete, poderão assumir erros.

Param_calc_frete

Permite modificar os parâmetros para cálculo do valor do frete, com base na tabela de fretes (verificar SUP3050 - Tabela de Fretes).

Q Impostos

Permite exibir as informações de impostos do recibo de pagamento a autônomo, tais como: Retenção IRRF, SEST/SENAT, Retenção INSS, Retenção ISS, etc.

info_compL

Permite consultar/manutenir as informações complementares do recibo de pagamento a autônomo.

conTa_aen

Permite consultar/manutenir as informações referentes a distribuição da compra por área/linha de negócio.

K_relac_nff

Permite consultar/manutenir os relacionamentos do recibo de pagamento a autônomo com as notas fiscais de venda, caso o frete seja do tipo "Vendas".

O_relaciona_nf

Permite consultar/manutenir os relacionamentos do recibo de pagamento a autônomo com as notas fiscais.

X_imprime_rpa

Permite imprimir o recibo de pagamento a autônomo.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Transportador

 

Número do CNPJ, CPF ou código identificador do transportador.

Nota:

O código do transportador deve ser previamente cadastrado no SUP0110 (Cadastros e Tabelas - Cadastro Fornecedores - Cadastro).


Tipo

Tipo do conhecimento de transporte.

C - Compras;

V - Vendas.

Conhecimento

Número do conhecimento de transporte.

Data emissão

Data da emissão do conhecimento de frete.

Data entrada

Data da entrada do conhecimento de frete.

Grupo despesa

Código do grupo de despesa identificador do frete.

Nota:

O código do grupo de despesa deve ser previamente cadastrado no CAP0060 (Cadastros e Tabelas - Tabelas - Grupos Despesas).

Incidência ICMS

Indica a incidência do ICMS do frete.

C - Com crédito;

I - Isento;

O - Outros;

N - Não tributa;

U - Suspensa;

D - Diferida;

S - Sem aproveitamento do crédito.

Nos casos de frete relacionado com notas fiscais, este campo pode ser utilizado para identificar uma incidência de ICMS para o frete, diferenciada da incidência da nota fiscal. (Exemplo: a nota é isenta de ICMS e o frete possui crédito).

Nota:

Lembrar que, a incidência do ICMS do frete afeta diretamente os lançamentos contábeis, livro fiscal e custo do item.
Com base no exemplo dado acima, na valorização desta nota fiscal, o valor do frete seria acrescentado ao custo do material e seu ICMS abatido do mesmo, já que a nota fiscal é Isenta, mas o frete apresenta Crédito.

Peso/volume

Peso ou volume do frete. Deve ser informado na mesma unidade de medida da tabela de fretes (SUP3050 - Tabela de Fretes).

Praça origem

Código da praça de origem do transporte.

Condição pagamento

Código da condição de pagamento do frete.

Nota:

Com base nas informações dos itens da condição de pagamento é que serão geradas as informações de pagamento para o Contas a Pagar.
Quando houver relacionamento de duplicatas com este conhecimento de frete, a data de vencimento das duplicatas prevalecerá sobre a condição de pagamento.

Valor frete documento

Valor total do conhecimento de frete.

Valor ICMS documento

Valor do ICMS do conhecimento de frete.

IRRF/retenção INSS

Indica se serão informados dados de impostos para o conhecimento de frete.

Dentre estes impostos destacam-se: Retenção IRRF, SEST/SENAT, Retenção INSS, Retenção ISS, entre outros.

Estabelecimento

Código do estabelecimento da empresa.

Nota:

Esta informação é utilizada somente quando a empresa processa as informações de entrada de mercadorias por estabelecimento.

É utilizada no recebimento fiscal, para possibilitar a emissão dos livros fiscais do respectivo estabelecimento da empresa.

O código do estabelecimento da empresa deve estar previamente cadastrado no LOG0200 (Cadastros e Tabelas - Tabelas - Empresas).

Registro entrada

Código do registro de entrada.

Utilizado no processo de recebimento fiscal para identificar os documentos de entrada que não devem fazer parte dos livros fiscais.

Cidade

Código da cidade de origem do frete.

Tipo despesa

Código do tipo de despesa. Este código é utilizado para efetuar a distribuição do frete no "fluxo de caixa" e também para obter a conta de "fornecedores", para a contabilização das entradas.

Nota:

Tanto o Suprimentos quanto o Contas a Pagar estabelecem o seguinte critério de prioridade na obtenção da conta:

  • FORNECEDORES

1) Obtém a conta relacionada com o código do fornecedor (SUP0670 - Cadastros e Tabelas - Cadastro Fornecedores - Conta Contábil Fornecedor);

2) Obtém a conta relacionada com o tipo de despesa (CAP0070 - Cadastros e Tabelas - Tabelas - Tipos Despesas);

3) Obtém a conta relacionada com o grupo de despesa que está associado ao tipo de despesa (CAP0060 - Cadastros e Tabelas - Tabelas - Grupos Despesas);

4) Obtém a conta relacionada com o grupo de despesa que está parametrizado no SUP1180 (Cadastros e Tabelas - Parâmetros - Recebimento - Padrões Recebimento/Compras (CAP0060).

Código fiscal

Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), para identificação do conhecimento de frete no livro Registro de Entradas.

Indicador de Recolhimento de ICMS

Indicador especial para demonstrar se o ICMS foi pago pelo transportador ou pela empresa.

1 - O ICMS será incorporado no valor do RPA;

2 - O ICMS será descontado do valor total do RPA.

Nota:

O sistema efetuará a contabilização deste RPA conforme o pagamento do ICMS.

Complemento código fiscal

Complemento do código fiscal.

Valor de adiantamento

Valor do adiantamento cedido a este transportador por conta de entregas futuras de mercadorias/serviços.

Nota:

O sistema efetuará a baixa automática deste valor na respectiva nota fiscal de entrada e também registra a contabilização do mesmo.
É importante que o adiantamento esteja sempre vinculado a um pedido de compra. Desta forma o controle será mais eficiente pois, não será permitido pelo sistema a exclusão/cancelamento do pedido de compra em questão e caso haja a liquidação via recebimento físico, há o gerenciamento para saber se permaneceu saldo de adiantamento.

Substituição tributária

Indica se o frete possui ou não substituição tributária.

S - Possui substituição tributária;

2 - Possui antecipação de ICMS;

N - Não possui.

Valor pedágio

Valor referente ao pedágio pago no frete.

Série conhecimento 2 dígitos

Se a empresa utiliza série com 2 dígitos deverá digitar neste campo para que seja considerada esta série na emissão dos livros fiscais e no SINTEGRA.

Séries válidas conforme legislação de ICMS dos estados:

  • Conhecimento de transporte: B,C,U,BU,CU,(branco)

Modelo conhecimento frete

Indica o modelo do conhecimento de frete cadastrado no SUP1437 (Modelo Documento Fiscal Válido) para frete a ser utilizado pelo fiscal.

Outras despesas

Valor de outras despesas que o carreteiro teve no trajeto, como: multa rodoviária, pneu furado, etc.

Este valor não entrará na base de cálculo do ICMS.

Número NF

Número da nota fiscal de entrada de mercadorias ao qual o conhecimento de frete estará se relacionando.

Série

Série da nota fiscal a qual o conhecimento de frete estará se relacionando.

Séries válidas conforme legislação de ICMS dos estados:

  • Conhecimento de transporte: B,C,U,BU,CU,(branco);
  • Nota fiscal modelo 1 ou 1a (nota fiscal de mercadoria): 1,2,3,4,5,6,7,8,9,(branco);
  • Nota fiscal energia elétrica: B,C,U,BU,CU;
  • Nota fiscal venda a consumidor: D,U,DU;
  • Cupom fiscal - ECF, U;
  • Nota fiscal de serviço comunicação e telecomunicação: B,C.
Subsérie

Subsérie da nota fiscal de entrada de mercadorias ao qual o conhecimento de frete estará se relacionando.

 Fornecedor

Número do CNPJ, CPF ou código identificador do fornecedor da nota fiscal.

O código do fornecedor deve ser previamente cadastrado no SUP0110 (Cadastros e Tabelas - Cadastro Fornecedores - Cadastro).

Número Nota Fiscal

Número da nota fiscal de saída de mercadorias ao qual o conhecimento de frete estará se relacionando.

Série

Série da nota fiscal de saída de mercadorias ao qual o conhecimento de frete estará se relacionando.

Valor seguro

Valor referente ao seguro pago no frete.

Grupo despesa ST

Código do grupo de despesa de frete com substituição tributária, que será utilizado para calcular ICMS ST dos fretes, onde a responsabilidade de recolhimento do imposto é atribuída ao tomador do serviço, conforme o artigo 316 do Regulamento de ICMS/SP.

Nota:

Este código deverá estar cadastrado no SUP0650 (Obrigações Fiscais - Registro Entradas - Tabelas Auxiliares - Alíquotas ICMS), na unidade de federação do transportador, com percentual de ICMS informado e indicando que possui substituição tributária.

Natureza operação

Natureza de operação referente a nota fiscal incluída no Sistema Demonstrativo Digital de Serviços (D.D.S) Fortaleza.

A - Sem dedução;

B - Com dedução/materiais;

C - Isenta de ISSQN;

D - Devolução/simples remessa;

E - Não incidência;

F - Imune;

G - Construção civil;

H - Regime de estimativa;

I - Sociedade civil.

Série nota fiscal DDS

Série de nota fiscal para o Sistema Demonstrativo Digital de Serviços (D.D.S) Fortaleza.

Modelo nota fiscal DDS

Modelo da nota fiscal para o Sistema Demonstrativo Digital de Serviços (D.D.S) Fortaleza.

Modelo 1 - Sub Série 1;

Modelo 2 - Sub Série 2;

Modelo 3 - Sub Série 3;

Modelo 4 - Sub Série 4;

Modelo 5 - Sub Série 5;

Modelo 6 - Sub Série 6;

Modelo 7 - Sub Série 7;

Modelo 8 - Sub Série 8;

Modelo 9 - Sub Série 9;

Modelo EM BRANCO - Modelo único.

Nota fiscal de venda

Número da nota fiscal de venda relacionada ao frete.

Nota:

  • A consulta da nota fiscal poderá ser efetuada por meio do VDP0752 (Notas Fiscais);
  •  O tipo da nota fiscal deverá ser FATPRDSV.

Série

Número da série da nota fiscal de venda relacionada ao frete.

Subsérie

Número da subsérie da nota fiscal de venda relacionada ao frete.

Data

Data de emissão da nota fiscal de venda relacionada ao frete.

Hora

Hora da emissão da nota fiscal de venda relacionada ao frete.

CIOTNúmero do código identificador da operação de transporte